Peculato, Fraude de Licitação, Dispensa Irregular de Licitação. Essas são apenas algumas das práticas investigadas pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil de Sergipe. As práticas geram prejuízos tanto para os cofres públicos, quanto para a própria população, que deixa de ter um serviço de qualidade em áreas essenciais como a educação e a saúde. 

A delegada Lara Schuster explicou como ocorrem cada um desses crimes. “O maior número de casos envolve os crimes de peculato, fraude à licitação, dispensa irregular de licitação, contratação de servidor fora dos limites da lei e os crimes de responsabilidade de prefeito. Nossa atuação se dá tanto no interior, em prefeituras e câmaras de vereadores, quanto na capital”, iniciou.

A prática de peculato, conforme revelou a delegada, consiste no desvio ou apropriação do recurso público. “A maior parte dos casos são de servidores fantasmas, que são aqueles que não executam suas funções e o pagamento é revertido em prol do administrador público. Já tivemos casos em que o servidor presta serviço de forma particular e é incluído na folha de pagamento”, informou.

“Já tivemos casos de babá e motorista que desempenhavam funções na casa do administrador e recebiam pela folha de pagamento do órgão público. Temos também o pagamento irregular de diárias, com pessoas que não participam de eventos e recebem essa diária. Muitos casos em que o servidor não sabia que seu nome estava incluído no pagamento de diária a conta informada é do administrador público”, acrescentou.

Lara Schuster também relembrou os casos de crimes em licitações. “Temos muitos crimes de fraude à licitação ou dispensa irregular de licitação. A licitação é mais que um procedimento administrativo, é um mecanismo que a Constituição previu para que o estado faça a melhor gerência dos recursos públicos de modo a garantir a máxima satisfação dos direitos sociais. Quem frauda uma licitação conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade”, salientou.

Os crimes em licitações também envolvem a junção de empresas com os mesmos proprietários. “Temos muitos casos em que observamos um cartel. São várias empresas de um mesmo conglomerado familiar, de mesmo núcleo, que participam de concorrências com combinações entre empresas para fornecimento de preços, fraude no procedimento feito pelo próprio servidor que busca os orçamentos. Quando chamamos as empresas, vemos que o documento foi fraudado e que a empresa sequer foi notificada”, mencionou.

“A partir do momento que você não dá publicidade aos seus atos, você limita o número de participantes. Isso também é muito apurado, são crimes que ocorrem de forma recorrente. Na dispensa irregular de licitação tivemos casos de aluguel de imóveis que pertenciam ao próprio administrador e eram colocados em nomes de laranjas”, complementou Lara Schuster reiterando que a publicidade dos processos também é fundamental no âmbito das licitações públicas. 

A delegada também destacou que outra prática contra a administração pública também vem sendo apurada pela unidade policial. “Outro crime é o da ‘rachadinha’, que consiste em uma combinação entre o superior hierárquico para que receba uma parte do salário do servidor. Já temos investigações em andamento para apurar essa prática. Já tivemos casos em que medidas mais profundas são necessárias para demonstrar o caminho do dinheiro público. Então, em muitos casos já conseguimos provar que o pagamento à determinada empresa retorna ao administrador público”, demonstrou.

“Nesses casos, são necessários a quebra de sigilo bancário e a maior requer medidas profundas e complexas de investigação. São casos que adquirem grandes volumes de documentos para serem analisados, mas que temos conseguido demonstrar essa prática contra a sociedade”, acrescentou Lara Schuster, informando que a população pode denunciar os crimes pelo Disque-Denúncia (181) ou pelo aplicativo Disque-Denúncia SE, com o anexo dos arquivos.