O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou, no dia 22 de março, audiência pública extrajudicial com representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Segundo a Promotora de Justiça Euza Missano, o objetivo foi discutir sobre o procedimento preparatório de Inquérito Civil (n° 10.22.01.0102), que apura problemas no tempo de duração das obras do Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA), a falta de fiscalização e o prejuízo aos usuários do sistema de transporte público coletivo.
De acordo com a Emurb, a previsão de conclusão da obra, atualmente em fase de finalização da instalação dos boxes, é final do mês de março. Após a colocação dos boxes, será necessário o prazo de 10 a 15 dias para instalação da energia elétrica. Informou, também, que o Terminal vem sendo utilizado normalmente pelos consumidores, à exceção de uma área específica que está interditada, que é onde fica o quadro de energia e os banheiros.
A SMTT disse que as fiscalizações estão ocorrendo normalmente e que o que pode gerar algum desconforto para o usuário é a redução do espaço por causa da interdição da área onde está localizado o quadro elétrico.
A Emsurb ressaltou que o sorteio dos ambulantes já foi realizado e que os que já comercializavam no local foram contemplados.
“Com o intuito de não procrastinar a entrega das obras do Terminal DIA, que já que se arrastam por, aproximadamente, dois anos, foi firmado ajuste em audiência, sendo garantido pela Emurb, Emsurb e SMTT que, no prazo final de até 25 (vinte e cinco) dias, contando do dia 22 de março, a obra será inaugurada e disponibilizada à sociedade, inclusive com a liberação dos boxes para ocupação pelos ambulantes, tudo conforme assinaturas no Ajuste lançado em Termo de Audiência”, destacou a Promotora de Justiça Euza Missano.
Diante do ajuste, o MPSE ressaltou que o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe deverá ser oficiado para que informe se existe Atestado de Regularidade para o Terminal DIA.
Clique abaixo e confira o Termo de Audiência
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