Na noite desta quarta-feira, 21, um princípio de incêndio atingiu uma das lojas do shopping Jardins.
O incêndio iniciou em uma loja de calçados. Uma fumaça branca tomou conta de todo o prédio e as pessoas estão impedidas de entrar.
A direção do shopping determinou o fechamento imediato de todas as lojas, para evitar a propagação do fogo, embora um dos servidores tenha dito que não se vê chamas.
O shopping fechou suas portas.
Corpo de Bombeiros e Samu no local.
Mais detalhes em instantes.
Incêndio neste momento no Shopping Jardins.
Lojas foram fechadas.
Corpo de Bombeiros e Samu no local.
Mais detalhes em instantes.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar a indicação do nome do desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O nome do desembargador foi indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O resultado da CCJ será julgado pelo plenário do Senado.
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), um dono de posto de combustível em Malhador (SE) deverá restituir os consumidores que adquiriram gasolina adulterada no seu estabelecimento e pagar pelo conserto dos veículos que foram danificados pelo combustível. A sentença contra José Carlos de Oliveira o obriga, ainda, a realizar uma campanha publicitária sobre a importância da fiscalização da qualidade dos combustíveis e a publicar, em veículos de imprensa, editais informando sobre a sentença e as restituições aos consumidores. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e já está em fase de execução.
Terão direito às restituições os consumidores que comprovarem, por meio de notas fiscais, ou outras provas, a aquisição de combustível entre 28/03/2002 a 24/06/2002. A Satélite Distribuidora de Combustíveis, atualmente chamada de Alesat Combustíveis, era ré no mesmo processo mas foi excluída da condenação. O proprietário do posto não cumpriu as regras de coleta de amostras do combustível no recebimento da carga e, com isso, não foi possível comprovar a responsabilidade da distribuidora na adulteração.
Entenda o caso – Em 2002, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou fiscalização no posto de combustível de propriedade de José Carlos de Oliveira, localizado na Zona Rural do município de Malhador.
Na amostra coletada, os fiscais da ANP constataram a adulteração: a gasolina tinha ponto final de ebulição (PFE) acima do permitido (era de 237°C, quando deve ser de, no máximo, 220°C, de acordo com a especificação). Em nota técnica, a ANP afirmou que adulterações desse tipo danificam os automóveis dos consumidores, com aumento da formação de depósitos na câmara de combustão e nas velas de ignição do veículo. Pela adulteração, José Carlos Oliveira foi condenado pela ANP, em 2009, a pagar R$ 23 mil de multa.
O processo está registrado na Justiça Federal sob o número 0000790-64.2010.4.05.8501.
Confira aqui o despacho do Juiz Federal da 6ª Vara determinando o cumprimento da sentença.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra 20 municípios sergipanos por falta de transparência na divulgação dos gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, em especial na aplicação dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pedidos foram feitos em caráter de urgência.
São réus nas ações a União e os municípios de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Capela, Canhoba, Cedro de São João, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Porto da Folha, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.
Na ação, o procurador da República no Município de Propriá, Flávio Matias, afirma que os municípios estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei 3.979/2020) e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, ao não divulgarem, nos seus portais da transparência, o detalhamento das despesas do município com a pandemia de covid-19.
O texto destaca que, após uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF foi informado da falta de transparência dos municípios na divulgação desses gastos. Em seguida, foi emitida uma recomendação para que gestores municipais disponibilizassem, “em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), através de link específico sobre a covid-19, todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia”. O documento também recomendava a disponibilização de dados sobre leitos, notas técnicas e outras informações relacionadas à doença.
Como a recomendação não foi cumprida e, em alguns casos, sequer respondida, o MPF solicitou uma fiscalização do Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), que, entre 3 e 8 de julho, analisou os portais da transparência desses municípios e encontrou diversas irregularidades.
Pedidos – Na ação, o MPF pede que a Justiça condene os municípios a publicarem as dispensas emergenciais, os contratos e os termos aditivos no Diário Oficial e no Portal de Transparência em até dois dias úteis, a contar da notificação, para cumprir as regras legais em vigência. Também foi pedido que cada município dê “publicidade integral, em seu portal de transparência, diariamente, em modo online e estruturado, sobre todas as contratações ou aquisições realizadas com fundamento no estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, disponibilizando com clareza, no mínimo, além das informações previstas em lei, o nome do contratado, o número de inscrição na Receita Federal ou em órgão equivalente no exterior, o objeto contratado, a quantidade de itens adquiridos, o prazo contratual, o valor (global e unitário) e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.
Por fim, foi pedido que o município disponibilize a extração dos dados referentes às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Federal 13.979/2020 em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos, para todas as consultas. O MPF requereu, ainda, que a Justiça estabeleça multa diária de R$ 10 mil por descumprimento da sentença.
Confira abaixo a íntegra e o número das ações e, em cada documento, os detalhes das irregularidades identificadas no portal de transparência de cada município:
Com menos menos de 30 dias para as eleições 2020, muitos candidatos estão correndo sério risco de ficarem impossibilitados de concorrer a uma vaga para o Legislativo ou Executivo municipal.
O NE Notícias está fazendo um levantamento sobre as candidaturas indeferidas e tem atualizado constantemente esse espaço.
Confira baixo os candidatos que tiveram sua candidatura indeferida. Lembrando que alguns ainda estão no prazo para recorrer da decisão.
Indeferido o pedido de Registro de Candidatura ao cargo de Prefeito de Santa Luzia do Itanhi.
Arodoaldo Chagas
Negão (PSC) – prefeito de Carira.
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura a prefeito do município de Porto da Folha.
Júnior Chagas (Republicanos).
Prefeito de Poço Redondo
A Justiça entendeu que Lara Moura está enquadrada no artigo 1º, inciso I, alínea “G”, da Lei Complementar 64/90, Lei da Ficha Limpa.
Neudo (PMB)
Candidato a prefeito de Santo Amaro das Brotas.
O prefeito do município de Arauá teve o pedido de registro de sua candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura à reeleição do vereador do município de Nossa Senhora do Socorro.
Zé Cláudio (PSOL)
Candidato a prefeito de Pirambu.
Ao recorrerem, os candidatos passam a disputar as eleições sub Judice.
Esta página será atualizada sempre que houver novas impugnações.
Foi preso agora há pouco o candidato a vereador por Carira, Vanzinho. De acordo com o capitão Wagner, da Polícia Militar, a PM recebeu uma denúncia através do 190 e uma guarnição foi até o povoado Altos Verdes.
O candidato foi abordado em seu veículo, quando os policiais encontraram a quantia de 15.300,00 e material de campanha.
O candidato estava com dinheiro na cueca. O dinheiro foi encontrado em uma sacola dentro da cueca.
Vanzinho reside no povoado e foi conduzido pelos policiais em seu próprio veículo. Neste momento, ele está prestando depoimento ao delegado Alexandre Felipe, que abrirá um inquérito para apurar a denúncia do crime de compra de votos. Também será apurado se o candidato majoritário Dr Robson estava no povoado junto com Vanzinho.
Cargo estadual ganha novo dirigente em troca de apoio para as eleições municipais.
NE Notícias publica, COM EXCLUVIDADE, detalhes com nomes e cargo.
Aguarde!
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (21) uma agenda com recomendações aos candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano.
Para a organização, os impactos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) tornaram mais evidente a importância de que as políticas públicas tenham como foco crianças e adolescentes, apontados pelo Unicef como as vítimas ocultas do coronavírus. A organização destaca que essas iniciativas devem estar no foco dos candidatos e também dos milhões eleitores de brasileiros que vão às urnas no próximo dia 15 de novembro para escolher os novos prefeitos e vereadores nos mais de 5 mil municípios do país.
Entre as recomendações da publicação, batizada de “Mais que promessas – crianças e adolescentes devem ser prioridade nas eleições municipais”, estão a de incluir como prioridade ações em nível municipal nas áreas de educação, água e saneamento, proteção de crianças e adolescentes contra a violência, assistência social, o cuidado com a primeira infância, entre outras.
“A gente sabe que o vírus [covid-19] não afeta essa faixa etária com tanta força como afeta as outras faixas etárias, por isso elas são consideradas vítimas ocultas. Não se levou em conta o impacto que a crise em si está tendo contra crianças e adolescentes, que estão sofrendo de forma mais intensa as consequências da pandemia no médio e longo prazos”, disse a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer durante coletiva para apresentar a agenda.
De acordo com Florence, a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus afetou mais as famílias com crianças e adolescentes que apresentaram as maiores reduções de renda familiar. Entre os impactos, por exemplo, estão a piora na qualidade da alimentação, que apresenta reflexos na saúde e na aprendizagem.
A representante do Unicef destacou que esse cenário afeta mais meninas e meninos que já viviam em situação de vulnerabilidade, ampliando as desigualdades no país. Segundo Florence, a pandemia da covid-19 reafirmou a necessidade de políticas públicas que garantam a cobertura universal de serviços de água e saneamento, cruciais para que a população possa manter hábitos de higiene, evitar o contágio pelo coronavírus e outras doenças, e cuidar da saúde.
“São desafios que antes da pandemia já eram importantes e passam a ser mais preocupantes numa situação onde sabemos a importância do acesso a água a higiene para poder prevenir a propagação do vírus”, afirmou Florence. “Por isso que água e saneamento tem que ser uma das prioridades que os municípios têm que incluir nas suas ações. Isso tem que ser feito em conjunto com os outros níveis de governo, como estados e a União”, explicou.
Estimativas do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP), com base em dados de 2017 apontam que 15 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas não têm acesso a água tratada. Nas áreas rurais, 25 milhões gozam apenas de um nível básico desses serviços.
Estimativas do JMP, também com base e dados de 2017, apontam que 39% das escolas brasileiras não têm serviços básicos para lavagem das mãos. Já dados do Censo Escolar de 2018, mostram que 26% das escolas não têm acesso ao abastecimento público de água e 49% não têm acesso à rede pública de esgoto.
Na área de Educação, o Unicef destaca que o longo tempo de fechamento das escolas e o isolamento social impactaram profundamente a aprendizagem, a saúde mental e a proteção de crianças e adolescentes contra a violência. Nesse último ponto, com meninas e meninos fora da escola, isolados em casa e longe da rede de proteção, muitos ficaram vulneráveis à violência e também sob o risco outras violações de direitos como o trabalho infantil.
Segundo a organização, o impacto com o fechamento das escolas atinge de maneira mais intensa crianças e adolescentes que estão mais em situação de vulnerabilidade, como indígenas, pretos e pardos, moradores de localidades na zona rural dos municípios. Muitas dessas crianças ficaram sem ter algum tipo de contato regular com as escolas após a pandemia.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, mostram que em agosto de 2020, quatro milhões de estudantes do ensino fundamental (14,4%) estavam sem acesso a nenhuma atividade escolar. A maioria negros, vivendo em famílias com renda domiciliar inferior a meio salário mínimo.
Outro aspecto é que a longa ausência de crianças e adolescentes do ambiente escolar, torna mais fácil a evasão escolar. Daí a necessidade de que, além de reabrir as escolas, estabelecer programas de busca ativa para ir atrás de quem não conseguiu se manter aprendendo na pandemia – ou quem já estava fora da escola ou em atraso escolar antes da covid-19.
“É fundamental que os municípios tomem medidas para reverter esse quadro. Um ano perdido na vida de uma criança e mais prejudicial do que um ano perdido para um adulto”, afirmou Florence.
O Unicef recomenda que os municípios planejem da melhor forma possível a retomada as atividades escolares presenciais. A organização destaca, entretanto, que essa reabertura deve ocorrer com segurança, preservando a saúde de crianças, adolescentes, profissionais da educação e das famílias de todos.
Para tanto, é fundamental avaliar a situação da pandemia em cada estado e em cada município, assegurando investimentos financeiros para que a retomada aconteça de forma segura.
“Com o tempo, teremos mais evidências sobre as consequências do fechamento das escolas e os impactos no bem-estar e na aprendizagem de estudantes. Por ora, já se torna evidente que quanto mais tempo crianças e adolescentes permanecerem fora da escola, menor a probabilidade de retornarem, o que acontece especialmente nas famílias em situação de maior vulnerabilidade”, diz o Unicef.
Resumo das propostas do Unicef para a agenda municipal:
• Água, saneamento e higiene: Colocar o saneamento básico como investimento central para prevenir doenças e reduzir desigualdades;
• Educação: Reabrir as escolas com segurança e investir na aprendizagem, porque fora da escola não pode;
• Desenvolvimento infantil: Investir na primeira infância, uma das grandes janelas de oportunidades para o presente e o futuro;
• Proteção contra a violência: Criar um pacto pela proteção de crianças e adolescentes contra a violência letal e outras violências;
• Adolescência: Oferecer a cada adolescente oportunidades reais para criar um mundo melhor para si e para os outros;
• Proteção social: Fazer da infância e da adolescência a grande prioridade do orçamento e das políticas públicas municipais.
Em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado de Sergipe mantém suspensas as solenidades presenciais alusivas às comemorações pelo Bicentenário da Emancipação Política programadas para os próximos dias 22 e 24 de outubro.
Neste sábado, 24 de outubro, Dia da Sergipanidade, o Governo do Estado planeja ações para celebrar a data, com atividades não presenciais, que despertem e reforcem em todos os sergipanos o orgulho e o amor pelo estado.
