Vereador de Aracaju diz que o STF “usurpa” competência do Legislativo; assista

Nos últimos anos, o sistema político brasileiro tem enfrentado desafios significativos relacionados à crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. O vereador Pastor Diego (PP), uma voz ativa da sociedade aracajuana, expressou sua preocupação com o cenário atual nesta quarta-feira, 27, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na percepção dele, questões de extrema importância, como reformas econômicas, políticas e sociais, que deveriam ser debatidas e decididas pelos parlamentares eleitos, estão sendo transferidas para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje nós vivemos a maior crise de efetividade do Parlamento brasileiro, nós aprendemos que a função básica do parlamentar é a de representar e de legislar sobre os assuntos de interesse da sociedade. Porém, infelizmente, o Parlamento perdeu o seu lugar de trabalho, de efetividade e de valorização da nossa nação”, opinou.

O vereador alega que o STF tem interferido em questões que não são da alçada da Suprema Corte, a exemplo da descriminalização da maconha e do aborto. Dinâmica na qual ele considera como uma usurpação de competência.

“Como o órgão máximo do Poder Judiciário, não deve ser responsável por tomar decisões que, tradicionalmente, seriam de responsabilidade do Legislativo. Isso enfraquece a separação de poderes, que é um pilar da democracia brasileira.”

— Pastor Diego, vereador

Pastor Diego também alega que essa transferência de competência para o STF pode levar a uma concentração excessiva de poder no Judiciário, em detrimento do Poder Legislativo. Uma vez que os juízes não são eleitos democraticamente e, portanto, não possuem o mesmo mandato de representação popular que os parlamentares. “Assuntos importantes de interesse coletivo como a descriminalização da maconha e do aborto deve ser debatido entre os parlamentares e ouvindo-se a população. Porém, o poder Judiciário atua sobre estas questões usurpando a competência do Poder Legislativo”, lamentou.

Aborto

A discussão em torno da descriminalização do aborto continua a gerar debates e divide opiniões. O vereador Pastor Diego segue se posicionando em defesa da vida e coloca à prova a conduta da ministra Rosa Weber que encabeçou as discussões e votações sobre o tema. “Eu concordo que a maternidade deve ser uma escolha, a mulher decidir se deve ficar gestante ou não. Mas a partir do momento que está grávida, ela tem uma responsabilidade que não é mais sobre a vida dela, é sobre a vida que está no ventre dela e não pediu para estar ali”, rebateu.

“Quem fala que aborto é questão de saúde pública, de preservação da mulher, está mentindo. A medicina comprova todos os prejuízos desse ato, por maiores que sejam os cuidados, o aborto traz riscos na vida da mulher. Assim como danos físicos e psicológicos em que muitas delas despertam a passar por problemas depressivos e na alma que duram a vida toda”, enfatizou.

Setembro amarelo

Ainda na ocasião, Diego alerta sobre o desfecho do ‘Setembro Amarelo’, mês em que se promove campanhas de conscientização e prevenção ao suicídio. “Estamos terminando e qual foi a ação efetiva do Poder Executivo neste mês para tratar sobre saúde emocional, os cuidados com a mente e a alma? Nós precisamos entender que é uma questão de saúde pública e deve ser tratado com seriedade porque senão a sociedade ficará cada vez mais adoecida. Deixo aqui o meu alerta e chamamento”, concluiu o vereador.

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Lucivânia Pereira, da Assessoria de Imprensa do Parlamentar