NE Notícias

Pixabay / Imagem ilustrativa

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o pacote anticrime, que agora depende sanção do presidente da República.

Veja os principais pontos:

  • Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos;
  • Possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos da segurança pública;
  • Banco de perfil genético e multibiométrico;
  • Alteração dos prazos para progressão de regime;
  • Aumento de pena para crimes com armas de fogo;
  • Banco de perfis balísticos; Infiltração de agentes na internet;
  • Varas criminais colegiadas para o julgamento de organizações criminosas;
  • Reforço jurídico para policiais investigados por ações letais no estrito cumprimento de dever funcional;
  • Proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos com morte como resultado;
  • Aumento da pena para o crime de concussão;
  • Aumento de pena para crimes contra a honra cometidos na internet;
  • Melhor regulamentação da colaboração premiada;
  • Vedação de livramento condicional para condenados pela prática de crime hediondo com resultado morte.