O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o pacote anticrime, que agora depende sanção do presidente da República.
Veja os principais pontos:
- Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos;
- Possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos da segurança pública;
- Banco de perfil genético e multibiométrico;
- Alteração dos prazos para progressão de regime;
- Aumento de pena para crimes com armas de fogo;
- Banco de perfis balísticos; Infiltração de agentes na internet;
- Varas criminais colegiadas para o julgamento de organizações criminosas;
- Reforço jurídico para policiais investigados por ações letais no estrito cumprimento de dever funcional;
- Proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos com morte como resultado;
- Aumento da pena para o crime de concussão;
- Aumento de pena para crimes contra a honra cometidos na internet;
- Melhor regulamentação da colaboração premiada;
- Vedação de livramento condicional para condenados pela prática de crime hediondo com resultado morte.
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.