
Como NE Notícias informou, EM PRIMEIRA MÃO, o PTB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra medidas restritivas tomadas por sete Estados, entre eles Sergipe, durante a pandemia.
O PTB ajuizou ADI contra medidas dos Estados de Sergipe, Acre, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Em Sergipe, a Procuradoria Geral do Estado confirma que o Executivo já foi notificado e prepara informações que deve enviar.
O ministro relator é Gilmar Mendes.
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