A Delegacia-Geral da Polícia Civil comunica que a partir desta sexta-feira, 24, os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) serão feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju. A medida de urgência será aplicada em respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contida na Instrução Nº 01/2020, publicada no Diário de Justiça, em 23 de janeiro de 2020, que implementou audiências de custódia em todo o Estado.
A Instrução determina que todos os presos sejam apresentados na Central de Plantão Judiciário, em Aracaju, em até 24 horas. Assim, a medida adotada se torna necessária, tendo em vista que somente na capital sergipana existe estrutura necessária para que a Polícia Civil possa fazer a apresentação dos flagranteados ao Poder Judiciário.
Com isso, para que o serviço prestado à população não sofra solução de continuidade, a Delegacia-Geral comunica que os plantões da Central de Flagrantes e do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) serão reforçados com as equipes das Delegacias Plantonistas de Lagarto e de Maruim.
Assim, os serviços plantonistas oferecidos pela Polícia Civil em Lagarto e Maruim serão fechados a partir deste final de semana. As Delegacias Plantonistas de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória farão atendimento à população, registro de boletins de ocorrência e procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo.
Reforçando: todos os casos de prisão em flagrante serão feitos, exclusivamente, nas duas unidades plantonistas de Aracaju já mencionadas.
Atenção: Os procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo e de atendimento ao público das unidades desativadas, Lagarto e Maruim, serão redistribuídos para Itabaiana e Aracaju, respectivamente.
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