REPÚDIO: Resposta da Prefeitura de São Cristóvão

A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vem a público esclarecer sobre os fatos narrados pela Associação Docente das Redes Públicas do Estado de Sergipe acerca da oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos na EMEF Dr. Martinho de Oliveira Bravo, a saber:

1. Não é verídico que a EMEF Dr. Martinho Bravo deixará de ofertar a EJA no turno noturno no ano de 2024, como descreve a nota de repúdio da citada Associação. A Escola continuará ofertando a EJA para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para a Alfabetização de Jovens e Adultos e continua autorizada a ofertar a EJA para os anos finais, desde que haja matrícula que justifique a oferta em questão;

2. De acordo com o Art. 23 da Portaria nº 005/2024, de 11 de janeiro de 2024, que estabelece as diretrizes para o funcionamento das Instituições Educacionais Integrantes da Rede Municipal de Ensino de São Cristóvão, “para a formação de turmas na EJAEF II será necessário, no mínimo, 20 alunos matriculados e frequentando a etapa para a qual fora realizada a matrícula”, o que não ocorreu.

3. Não houve em nenhum momento decisão unilateral por parte da gestão municipal, ao contrário do que afirma o presidente da referida Associação, a SEMED realizou reunião com a Equipe Gestora e com os docentes para tratar sobre a matrícula da EJA, bem como realizou ações de Chamada Pública e Busca Ativa ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024, não surtindo o efeito desejado, muito em razão da pandemia e da oferta da EJA pela Escola Estadual Armindo Guaraná;

4. A SEMED em reunião com a diretora da Diretoria Regional DRE 08, solicitou a matrícula dos estudantes que desejarem estudar a EJAEF II, na Escola Estadual Armindo Guaraná, em razão do número insuficiente de alunos que procuraram matrícula na EMEF Martinho de Oliveira Bravo, o que foi prontamente atendido e garantido ao estudante o direito de continuar os seus estudos;

5. Quanto à remoção dos professores, a SEMED está cumprindo com o que prevê o Estatuto do Magistério Público Municipal, bem como dialogando com os docentes sobre as suas lotações.

Esclarecemos, por fim, que a SEMED em momento algum trabalha para deixar de ofertar o que é da sua competência prioritária, mas não pode por qualquer questão agir em desconformidade com as normas legais estabelecidas. Reiteramos que estamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas acerca da oferta e da matrícula nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Cristóvão a todos(as) que lutam e defendem uma Escola com qualidade social.

Por: Prefeitura de São Cristóvão