NA BAHIA, o Ministério Público Estadual firmou acordo com 48 escolas particulares.
Foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesta terça-feira, 2, para readequação dos contratos DURANTE a pandemia.
Informa o G1:
(…) A partir da parcela com vencimento no mês de junho até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas, haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na Educação Infantil, na Pré-Escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos), desde que fique comprovado que a instituição ministra aulas não presenciais e envia material didático aos alunos.

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