Profissionais da Enfermagem fazem ato em Aracaju 

Profissionais da Enfermagem iniciaram greve da categoria de 24h, nesta quinta-feira, 29, reivindicando o pagamento do piso nacional da categoria, conforme a lei nº 14.434/22. O movimento segue orientação da federação na qual o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe (Sintasa) faz parte e que está realizando greve em todo o país.

Em Aracaju, um ato público foi realizado em frente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ainda pela manhã, seguido de caminhada que passou por alguns ruas do centro da cidade.

“Essa é uma greve nacional e que Sergipe também aderiu. Realizamos este ato e a caminhada para chamar a atenção dos poderes públicos sobre a situação que estamos passando e também mostra a sociedade a necessidade da lei do piso da enfermagem ser cumprida”, disse Augusto Couto, presidente do Sintasa, que estará aguardando a orientação da federação sobre os próximos passos a serem tomados.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Julgamento

A Lei do piso nacional da enfermagem já passou pela Câmara Federal, pelo Senado, foi sancionada pelo presidente Lula, mas parou no Superior Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento para a liberação do piso na última sexta-feira (23), e agora os ministros do STF têm até esta sexta (30) para votar e encerrar a ação. Por isso, que houve esta greve neste dia 29.

Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.

Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do Governo Federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram: Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.