O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir planos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas.
Os planos dependem de aprovação nas Assembleias Legislativas.
Estados incluidos nos convênios co Confaz (77, 79, 86, 87 e 88):
– Rio de Janeiro
– Amapá
– Piauí
– Rio Grande do Norte
– Sergipe
– Alagoas
– Amazonas
– Bahia
– Maranhão
– Espírito Santo
– Mato Grosso
– Acre
Em Sergipe, poderão ser oferecidos parcelamentos em até 84 vezes e redução de até 95% de juros e multas para débitos declarados até junho de 2020.
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