A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar as regras previstas atualmente na reforma da Previdência para professores do ensino público da União.
Logo após a votação do destaque, o primeiro a ser analisado pelos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (11), para dar continuidade à votação dos destaques.
O destaque recebeu 265 votos favoráveis e 184 contrários; dois deputados se abstiveram da votação. Mesmo com maioria de votos pela mudança, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação do destaque. Ou seja, faltaram 43 votos.
Com a derrubada do destaque, foi mantido o texto aprovado na comissão especial. Pelo texto:
- as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição;
- os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição.
Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.
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