Na manhã desta quarta-feira, 12, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe considerou inconstitucionais os valores do IPTU cobrados nas gestões de João Alves Filho (DEM) e Edvaldo Nogueira (PCdoB).
Se acordo com a Procuradoria do Município, a prefeitura pode continuar cobrando os atuais valores até o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, e se perder no julgamento final.
O PSB recorrerá da decisão desta quarta-feira por entender que a prefeitura tem de devolver os valores inconstitucionais (abusivos) cobrados até agora.
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