Assessoria

Não existe consenso algum para instalação de uma CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa de Sergipe como querem alguns membros da oposição na Casa. Na sessão plenária desta terça-feira, 19, o tema dominou os assuntos levados à tribuna e o deputado Francisco Gualberto, vice-presidente da Alese, foi taxativo mais uma vez. “Isso aqui é um parlamento, e nós respeitamos a posição de todo mundo e a vontade de manifestação de todos. Mas aqui não tem uma divisão entre o mundo dos bestas e o mundo dos sabidos que querem de qualquer maneira chegar aos seus interesses trazendo o que não existe. A única movimentação que houve foi o protocolo de uma lista de oito deputados, e que se permanecesse seria estabelecido o direito de instalação da CPI. Mas um deputado retirou sua assinatura, e não há erro ou crime algum nisso”, disse o parlamentar, pedindo a Luciano Bispo, presidente da Casa, que não dê ouvidos às queixas. “É um forçamento de barra”. 

A CPI da Covid proposta por membros da oposição, com o objetivo de politizar o tema na busca de dividendos eleitorais para o próximo ano, não irá vingar porque só existem sete assinaturas no requerimento. Para que seja instalada é necessário o número mínimo de oito assinaturas, o que chegou a ocorrer, mas um deputado resolver declinar. Francisco Gualberto lembra que estava presidindo os trabalhos na Mesa, na semana passada, quando o deputado Georgeo Passos anunciou que havia conseguido as oito assinaturas, conforme o Regimento Interno da Casa, e queria saber onde protocolaria o documento. “E ainda fez uma segunda pergunta, querendo saber se havia outro requerimento semelhante ao dele. A única coisa que ocorreu foi isso”, afirma Gualberto.

Segundo ele, ainda no mesmo dia, ou no dia seguinte, um dos deputados que havia assinado o requerimento retirou sua assinatura. “Sem que o requerimento tivesse sido sequer lido, sem qualquer tramitação. Por isso digo: vá buscar no céu, ou vá buscar no inferno, se lá tiver, uma tese que diga que a assinatura não poderia ter sido retirada nessa fase. Não existe”, afirma o parlamentar. “Dentro do estado democrático de direito não há lei no mundo que diga que eu coloco uma assinatura em um documento e depois não posso mais tirar. Não existe assinatura ‘ad eternum’, não conheço”, garante, afirmando que não existe nada, e portanto a presidência da Mesa Diretora não tem o que fazer. 

Por fim, Francisco Gualberto deixou claro que não admitirá ameaças propagadas em redes sociais acusando deputados de estarem sendo ‘comprados’ pelo governador. “Da próxima vez que sair isso eu peço a instalação de Comissão de ética nesta Casa”, garante.