O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento à Polícia Federal.
Moraes também decidiu que cabe ao plenário da Corte definir a forma do interrogatório: a forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Para o ministro, a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.
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