O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou nesta quarta-feira (9) uma série de decisões que alteram o curso da crise institucional envolvendo a corte, a Polícia Federal e as investigações do caso Banco Master.
Moraes fora do inquérito
Por meio da Portaria n.º 189/2026, Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
A medida vale a partir desta data e não anula os atos já praticados por Moraes durante o período em que esteve à frente do caso. As ações penais já em curso com denúncia recebida seguem normalmente.
Andrei Rodrigues: situação suspensa
Fachin suspendeu tanto a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tomada pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8), quanto a decisão que o reintegrou ao cargo, assinada pelo ministro Flávio Dino nesta quarta-feira (9).
Com isso, a situação funcional de Andrei fica suspensa até nova deliberação.
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O presidente do STF determinou ainda que Andrei Rodrigues preste informações em até 48 horas. Com base nessa resposta, Fachin decidirá sobre a permanência ou não do delegado no cargo, em procedimento de competência exclusiva da presidência da corte.
Plenário convocado para dia 15
Fachin convocou sessão extraordinária presencial do plenário do STF para o dia 15 de setembro, às 10h, para que os ministros decidam coletivamente sobre o caso.
Também ficou suspensa, até nova deliberação da corte, a investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República relacionada ao episódio.
Íntegra da nota oficial do STF
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tomou nesta tarde, 9 de setembro de 2026, decisões em três diferentes procedimentos:
1. Processo administrativo SEI 12.146/2026: por meio da Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, o Presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, baseada no art. 43 do RISTF e no entendimento do Pleno da Corte no julgamento da ADPF 572/DF. A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso.
2. Decisão na Pet 16.704: determina-se a suspensão de duas decisões, uma concernente ao afastamento (proferida pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro na Pet 16.662) e outra à reintegração (decisão proferida pelo ministro Flavio Dino na Pet 16.669) de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Ainda no âmbito da Pet 16.704, o ministro Edson Fachin determina o sobrestamento do trâmite da Pet 16.662 (Relator ministro André Mendonça) até nova deliberação. O ministro Edson Fachin determina ainda a suspensão do Procedimento de Controle Externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República até posterior deliberação desta Corte. Por fim, fica convocada sessão extraordinária do Plenário, em formato presencial, para a data de 15 de setembro de 2026, às 10h00, para apreciar a Pet 16.662, feito já indicado à pauta pelo Relator.
3. Decisão na Suspensão de Liminar 1.946 em consonância com despacho proferido na Pet 16.704: defere-se medida em caráter liminar para determinar a suspensão da decisão do ministro André Mendonça na Pet 16.662 até que se aguarde o transcurso do prazo para informações. Intima-se ainda Andrei Augusto Passos Rodrigues para que preste informações em até 48 (quarenta e oito) horas. Isso feito, o Presidente decidirá sobre a permanência ou não do Diretor-Geral da Polícia Federal no procedimento específico referido acima (SL 1946), de competência da Presidência.
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