O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, decidiu que não haverá cobrança da taxa do DPVAT em 2021.
Trata-se de seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
De acordo com a Sesup, recursos de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados formaram caixa suficiente para que a cobrança não seja feita em 2021.
Distribuição dos recursos do DPVAT:
- 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
- 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
- 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
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