PMA

O prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal para subsidiar o transporte público da Grande Aracaju, de modo a garantir o congelamento da tarifa e viabilizar a renovação de parte da frota que opera o sistema nos municípios da região metropolitana, bem como para prorrogar o custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor.

GSI/MPSE

Conforme o PL do subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$ 24 milhões.

A Câmara pode votar nos próximos dias.