A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou, na última segunda-feira (28), parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a manutenção da cassação da chapa do Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A decisão atinge diretamente o deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE), eleito pela legenda, que corre o risco de perder o mandato.
O parecer confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que em dezembro de 2023 cassou a chapa do PL por descumprimento da legislação eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Stephany Araújo Teixeira foi considerada fictícia e teria sido usada apenas para simular o cumprimento da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504/1997.
No documento, a PGE recomenda que os recursos apresentados por Ícaro de Valmir, João Bosco da Costa, Lícia Maria de Melo, Stephany Teixeira e pelo Diretório Estadual do PL sejam rejeitados. A Procuradoria pede ainda que os recursos de Stephany e do PL nem sequer sejam conhecidos, e admite apenas parcialmente o recurso de Lícia, exclusivamente quanto à aplicação de multa.
Com o parecer protocolado, o processo foi remetido ao ministro Antônio Carlos Ferreira, relator da ação no TSE. O julgamento pode ser incluído na pauta a qualquer momento.
Enquanto aguarda o desfecho no TSE, Ícaro de Valmir permanece no cargo. Eleito como o deputado federal mais jovem do país, o parlamentar poderá perder o mandato antes do fim da legislatura caso a Corte confirme a anulação dos votos da chapa.
Por Amanda Mendonça, Itnet
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