Foi aprovado por maioria, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Nº 220/2023, de autoria do Poder Executivo que reestrutura o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (IPESAÚDE). Foram feitas alterações nos valores de contribuição e em outros pontos. Votaram contra os deputados: Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Junior (PV), além da deputada Linda Brasil (Psol).
Os beneficiários passarão a pagar 6% de sua remuneração. Serão autorizadas anualmente até 12 consultas médicas, inclusive para mulheres gestantes e dez atendimentos de urgência e emergência, entre outros. O Projeto ainda limitava a 30 dias de internação para tratamento psiquiátrico, porém este item foi retirado pela Comissão de Constituição e Justiça.
“Ultrapassados os limites estabelecidos, o beneficiário deverá realizar o pagamento de 20% do valor de cada procedimento, a título de coparticipação, em conformidade com as tabelas de valores adotadas pelo IPESAUDE, limitado ao valor de R$ 30,00”, diz o PL. O texto completa dizendo que o usuário deverá custear integralmente as despesas decorrentes da internação nos dias subsequentes.
O objetivo é melhorar as condições financeiras do IPESAÚDE. O líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) falou que as dívidas estão se acumulando, por isso a necessidade de aumento de valores.
“São prestadores com três até sete meses de atraso no repasse, são mais de R$ 100 milhões de débitos que precisam ser pagos. É um patrimônio do povo sergipano e nós parlamentares precisamos ter equilíbrio nessa hora com a responsabilidade de fazer com que ele não feche as portas e tão pouco colocar a responsabilidade nas costas do Governo para que ele resolva esse problema que já vem de anos”, afirmou.
O parlamentar explicou que é preciso pensar sobre estas necessidades de reajustes. Cristiano Cavalcante disse que haverá aumento do aporte do Poder Executivo de R$ 9 milhões para R$ 14 milhões, mas é será essencial a participação dos servidores públicos.
“É um projeto que atualiza alguns repasses, descontos que vão ser feitos pelo titular e dependentes, para que o Ipes possa continuar servindo ao povo sergipano, aos seus 116 mil beneficiários. Primeiro a gente tem que discutir se isso é um plano de saúde ou se é um benefício ao servidor e, diante disso, é necessário que sejam feitos esses ajustes para que o Ipes tenha essa longevidade, para que o Governo possa fazer o aporte necessário, mas que o preço seja compatível com a realidade do pleno funcionamento do Instituto”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), explicou o motivo pela urgência em colocar o PL para votação. Ele lembrou os problemas financeiros vivenciados pelo Instituto.
“O problema é o impacto que tem todos os meses; nós sabemos que alguns processos estão sendo cortados por falta de pagamento e se nós deixarmos o rombo cada vez maior, a cada dia teremos menos atendimento e atendimento precário”, disse.
Ele ainda afirmou que sabe das dificuldades dos servidores em arcar com a despesa, mas chamou a atenção para o que tem que ser feito para que os serviços continuem sendo prestados para todos os beneficiários.
“Nós sabemos quanto é oneroso para o servidor público, mas a questão que foi apresentada é: ou o Ipes vai fechando aos poucos, ou se conserta. Nós entendemos que a melhor forma é consertar agora para não termos uma falha no atendimento que chegue ao estrangulamento”, acrescentou.
O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), afirmou que o aumento representa mais despesas para os servidores que está pagando pelos problemas encontrados. Esta solução, de acordo com o parlamentar, vem se repetindo.
“A grande maioria das mudanças vem para penalizar mais uma vez o servidor público que não tem culpa da gestão que tivemos no IPESAÚDE ao longo de décadas e sempre a receita é a mesma: o Ipes diz que tem problema e manda para esta Casa aumento de despesa para quem contribui”, falou.
Ele ainda citou outros pontos do projeto de lei que não o agradaram. Georgeo Passos afirmou que as mudanças são prejudiciais e que precisam ser revistas com atenção, já que são injustas ao seu ver.
“Outras coisas nos chamaram também a atenção, a questão de limitar o número de consultas para as mulheres grávidas durante o pré-natal. Ou seja, tem vários outros pontos além das contribuições que chamaram muito a atenção”, pontuou.
O PL foi aprovado em sessão plenária da Alese e seguirá para sanção governamental.
Emendas rejeitadas
Foram apresentadas diversas emendas pela bancada da oposição. Todas foram reprovadas por maioria, tendo votos favoráveis de Georgeo Passos, Linda Brasil, Marcos Oliveira e Paulo Junior.
Marcos Oliveira apresentou a Emendas Supressiva Nº 1, para retirar o artigo 54, que fala sobre a proibição de importação por parte do IPESSAÚDE. Ele citou a Cannabis como referência para defender sua emenda.
O parlamentar também apresentou a Emenda Modificativa 1, que alteraria o período de carência para partos normal ou cesárea de 300 para 90 dias, e a Emenda Modificativa 2, que diminuiria a contribuição mensal de 6% para 4,1%.
Linda Brasil apresentou a Emenda Aditiva 1, que falava sobre ser possível, nos casos excepcionais, a importação de medicamentos e equipamentos necessários aos tratamentos.
Georgeo Passos apresentou cinco emendas. A primeira foi a Supressiva 2, que retirava os artigos 40 e 41, que fala sobre a possibilidade do conselho deliberativo fazer a correção dos valores sem passar pela Alese.
Na Modificativa 3, o deputado buscou que os órgãos e entidades fossem responsáveis pela contribuição mensal em valor de 8%. Na Modificativa 4, ele quis que os órgãos deveriam apresentar ao Ipes e à Alese um relatório mensal dos descontos realizados em folha para acompanhamento dos valores devidos e arrecadados.
A Modificativa 5 fazia com que o mês de junho passasse a ser data base para aplicação de possível reajuste, passando a valer no mês subsequente. O PL diz que a data base é em fevereiro.
Na Modificativa 6, o parlamentar apresentou a possibilidade de diminuir de nove para cinco o número de integrantes do Conselho Deliberativo, incluindo um representante dos servidores.
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