Foi aprovada a Indicação Nº 529/2021, de autoria do deputado Gilmar Carvalho (PSC). Ele solicitou ao Governo do Estado que promova alteração na legislação para a retirada do desconto previdenciário de 14% dos aposentados e pensionistas que recebam abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazendo a cobrança proporcional dos que ganham acima do teto.
“É certo que os Estados têm enfrentado ao longo dos anos dificuldades para sanar o déficit previdenciário existente em suas contas, entretanto, a imposição e manutenção por tempo indeterminado de contribuição que incida sobre proventos de aposentados e pensionistas que recebem menos que o teto do Regime Geral de Previdência, soa como uma punição para àqueles que dedicaram uma vida ao serviço público e possuem rendimentos que mal dão para promover o seu próprio sustento. Aliado a este fato, tem-se que a crise que enfrentamos atualmente agravou ainda mais a situação daqueles que recebem os proventos mínimos de aposentadoria”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda salientou que a arrecadação do Estado de Sergipe tem subido nos últimos anos, melhorando sua capacidade financeira e atuarial, sendo possível, garantido o equilíbrio fiscal, adotar a mudança. O objetivo da solicitação é ampliar a renda disponível aos aposentados e pensionistas do Estado
A indicação foi aprovada em votação realizada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
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