O projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, aprovador no Plenário do Senado, encarrega o Conselho Monetário Nacional CMN de fixar limites para os juros do cartão de crédito.
Todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do conselho os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida.
Ou seja: a dívida pode, no máximo, dobrar no período de um ano. Hoje, os juros do cartão de crédito estão em torno de 440% ao ano.
O comentário é de responsabilidade do autor da mensagem; não representa a opinião de NE Notícias.