O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, comentou o compartilhamento do vídeo de apoio às manifestações marcadas para o dia 15 de março feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Ayres acredita que há coautoria da mensagem ao reproduzir o seu conteúdo por meio de Whatsapp.
Em entrevista ao UOL, o ministro aposentado afirmou que, sob o prisma jurídico, Bolsonaro assumiu uma espécie de paternidade do material. “Quando o presidente repassou pela internet a matéria, pelo cargo dele, presidente da República, ele assumiu a coautoria da mensagem. É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso”, afirmou o ex-ministro do Supremo em entrevista ao UOL.
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Ayres também falou sobre as competências jurídicas do presidente e que não pode convocar o ato contra os dois poderes.
“Não há essa previsão. Ele tem outras competências, até mais contundentes, como convocar o conselho da república, o de defesa nacional, decretar um estado de sítio. Mas esse tipo de mensagem não faz parte das competências explícitas de um presidente. Estranhei esse aval”, afirma.
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