Condutor que desrespeitar regras dos corredores de ônibus cometerá infração gravíssima
Depois de quase 60 dias de adaptação, a partir do próximo domingo, 1º de outubro, os condutores que desrespeitarem as regras de circulação das faixas exclusivas dos corredores de mobilidade estarão cometendo infração de trânsito gravíssima e poderão ser autuados, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fase de adaptação se encerra no sábado, dia 30, após uma ampla campanha educativa realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que teve como foco a travessia dos pedestres, o acesso aos abrigos de ônibus e o respeito dos condutores às lombofaixas e às faixas exclusivas.
Michel Oliveira｜PMA
“Exploramos os meios de comunicação, informando a população sobre as regras dos corredores, fizemos uma intensa campanha educativa e de orientação e estendemos o período de adaptação, mas agora, a partir do domingo, os condutores que desrespeitarem as regras poderão ser autuados.
Notamos que já há um respeito dos condutores às faixas exclusivas e esperamos que haja ainda mais com o fim do período de adaptação”, ressalta o superintendente da SMTT, Renato Telles.
O superintendente reforça ainda o objetivo dos corredores de mobilidade e das faixas. “Importante reforçar que os corredores foram projetados para priorizar e reduzir o tempo de deslocamento dos coletivos e isso tem acontecido. Com as faixas exclusivas, o tempo de viagens dos ônibus reduziu em média 26%”, destaca.
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Quem pode trafegar
Nas faixas exclusivas do corredor Hermes Fontes, além dos ônibus do transporte público, estão autorizados a trafegar somente táxis, transportes escolares e veículos oficiais devidamente caracterizados. No entanto, táxis e transportes escolares não podem realizar embarque e desembarque dentro deste corredor.
Já os corredores Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco dispõem de padronização dos horários. Com isso, a proibição de circulação dos automóveis pelas faixas exclusivas é de segunda a sexta-feira, entre 6h e 9h e de 16h às 19h. Táxis, transporte escolar e veículos oficiais caracterizados também têm livre circulação nessas faixas.
O condutor que desrespeitar as regras das faixas exclusivas estará cometendo infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme disposto no Artigo 184, III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Edital de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulgou o Edital nº 02/2023 para o Processo Seletivo de Estágio para Estudantes de Pós-Graduação em Direito. A seleção visa à formação de cadastro de reserva de estagiários em 40 municípios sergipanos. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ser estudante de Pós-Graduação em Direito, lato ou stricto sensu em instituição de ensino conveniada, cujo projeto pedagógico esteja relacionado às atividades de estágio.
MPSE｜Divulgação
O estagiário será remunerado com uma bolsa de complementação educacional (R$1.200,00), auxílio-transporte (R$ 130,00) e terá um seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, distribuídas em 06 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Inscrições
As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no período de 27/09/2023 até às 23h59 do dia 10/10/2023, impreterivelmente, devendo o candidato acessar aqui, preencher o formulário de inscrição on-line, gerar o boleto bancário e efetuar seu pagamento até o dia 11/10/2023, respeitado o horário de compensação bancária (o qual varia conforme a instituição bancária, sendo responsabilidade do candidato ficar atento ao horário do banco de sua escolha). A taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais). As provas serão realizadas em 5 de novembro, em Aracaju, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP.
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O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá informar no campo específico no formulário de inscrição. Uma vez assinalada a opção, para que a solicitação de condição especial seja atendida, o candidato deverá, após efetuado o pagamento da taxa de inscrição, enviar e-mail à Escola Superior (escolasuperior@mpse.mp.br), constando do assunto a expressão “Necessidade Especial”, seguida do número da inscrição, e especificando no corpo do texto os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). Se tal necessidade não for indicada expressamente no ato da inscrição, qualquer eventual solicitação posterior será indeferida.
No momento da inscrição, o candidato deverá indicar, dentre as opções do formulário de inscrição:
1) o nome da Instituição de Ensino Superior na qual está cursando a pós-graduação;
2) o município para o qual deseja concorrer e exercer suas atividades, caso seja aprovado no presente processo seletivo, conforme lista de municípios indicados no edital.
Clique aqui e faça a sua inscrição no Processo Seletivo.
Policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Nossa Senhora do Socorro (DAGV) cumpriram o mandado de prisão definitiva contra um homem de 53 anos de idade. Ele foi condenado por estupro de vulnerável contra uma criança de oito anos, crime cometido em 2015. A ação policial ocorreu nesta quinta-feira, 28.
De acordo com o delegado Paulo Márcio, a investigação apurou que o autor era vizinho e amigo da mãe da vítima, que à época estava realizando tratamento contra uma doença.
SSP Sergipe
Alguns meses antes de vir a óbito, a mãe da vítima precisou sair e deixou a criança sob os cuidados do vizinho, que aproveitou a situação para cometer o abuso sexual.
Somente após o falecimento da mãe, a criança reportou os fatos à sua cunhada e ao seu irmão mais velho, que registraram a ocorrência no DAGV.
Condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro a oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, o preso estava foragido desde janeiro de 2022. Ele passará por audiência de custódia.
Gustinho Ribeiro e o cavalo de um milhão: polêmica gera críticas contra o deputado
A política de Lagarto voltou a ser destaque no cenário estadual após o ex-prefeito Cabo Zé fazer uma postagem informando que o seu sobrinho, deputado federal Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS), adquiriu em um leilão um cavalo de R$ 1 milhão.
Reprodução
O remate foi feito pelo Rancho das Estrelas, supostamente comandado pelo deputado, e gerou críticas de populares e comunicadores perante a posição política ocupada pelo parlamentar.
Após divulgação feita pelo ex-prefeito, os grupos de WhatsApp, programas de rádio e a imprensa – estadual, inclusive – massificaram o tema, que causou revolta na população.
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Em Lagarto, o entendimento é que o ato de comprar um cavalo de R$ 1 milhão é pura ostentação, o que não é bem visto por populares quando o assunto é política.
Segundo o jornalista Samir Carvalho do UOL Esporte, Mano Menezes já acertou com a diretoria corintiana.
Segundo ele, tudo foi acertado via videoconferência.
Bruno Haddad / Cruzeiro
O jornalista informa que serão 800 mil reais por mês de salários até o final de 2024.
Deputado governista critica secretário do Governo de Sergipe
O deputado federal Fabio Reis utilizou uma emissora de rádio na cidade de Lagarto para fazer fortes e duras críticas ao Governo do Estado, mais de perto ao Secretário de Obras, Luis Roberto.
“Eu segurei até onde deu, mas chega um momento que não dá mais”, iniciou sua fala o deputado federal lagartense, dizendo mais adiante que: “eu sinto uma má vontade muito grande por parte do Secretário Luis Roberto, uma falta de atenção muito grande com Lagarto”, salientou Fabio Reis, em tom de revolta.
Arquivo pessoal
Vale ressaltar que o deputado Federal Fabio Reis e o seu irmão Sérgio Reis, este secretário de estado, não foram a festa de aniversário do pai do governador Luis Mitidieri, evento este que contou com a presença de várias lideranças do estado.
Dinheiro falso em Aracaju veio de outro Estado
Agentes da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) apreenderam, na manhã desta quinta-feira, 28, um adolescente suspeito de adquirir notas falsas de dinheiro para disseminação no município de Aracaju. De acordo com a Polícia Federal, foram apreendidos R$1 mil falsos, em cédulas de R$ 100 e R$ 200.
Foram apreendidos R$1 mil falsos, em cédulas de R$ 100 e R$ 200 – SSP
De acordo com o delegado Valter Simas, titular da especializada, as notas falsas chegaram de outro estado da federação, tratando-se de investigação de estatura nacional.
A investigação conduzida pela DEPCA será compartilhada com a Polícia Federal, visto que trazem provas, extratos e documentos da disseminação e venda de moeda falsa para outros estados da federação.
EXTRA! Corpo encontrado em geladeira em Aracaju é de jornalista gaúcho
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o corpo encontrado em um apartamento no bairro Suíssa, em Aracaju, é de Celso Adão Portella. O corpo da vítima estava em estado de semi-esqueletização. O caso ocorreu durante uma reintegração de posse no último dia 20 de setembro. A identificação do corpo contou com investigação conduzida pela Polícia Civil e com exames periciais realizados pelos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (IC). As investigações seguem para identificar a causa da morte e como o corpo foi conservado. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva [vídeo abaixo] realizada nesta quinta-feira, 28, na sede da SSP, em Aracaju.
Reprodução
A investigação é conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O delegado que preside a apuração policial, Tarcísio Tenório, relembrou que a mulher que residia no apartamento foi presa em flagrante, logo após ser tratada de lesões provocadas por ela mesma, mas que atualmente se encontra internada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
Com o objetivo de confirmar a identidade da vítima, a equipe do Instituto de Criminalística (IC) foi acionada para o local, conforme explicou o diretor do IC, Luciano Homem. “No apartamento, o perito constatou um corpo em posição fetal dentro de uma mala. Pelos relatos, a mala foi encontrada dentro da geladeira. Na mala, o perito constatou a presença de um cadáver semi-esqueletizado”, acrescentou.
Ainda conforme o diretor do IC, Luciano Homem, a perícia no local do crime de ocultação de cadáver e maus-tratos contra uma criança de quatro anos, que residia no imóvel, identificou um local insalubre. “Com muitos objetos jogados, fraldas sujas e mau cheiro, mas não compatível com a presença de um cadáver em decomposição”, relembrou.
Positivação e confirmação da identidade
O corpo foi recolhido e encaminhado ao IML, onde foram iniciados os processos de identificação e confirmação da identidade da vítima. O diretor do IML, Victor Barros, explicou que embora houvesse documentos de Celso Adão no local, era preciso atuar com metodologia científica para confirmar a identidade da vítima. “Apesar das pessoas já terem a afirmação, a perícia trabalha com metodologia científica”, ressaltou.
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“Frente a isso, analisamos o escopo, de forma minuciosa, preparando o corpo para análise. Não é uma resposta fácil ou rápida de ser dada. Positivamos a identidade com a antropologia forense. O trabalho segue. O corpo já foi preparado e toda a parte de tecido foi retirada. Agora, começamos o trabalho de análise óssea em busca de indícios sobre a causa da morte e como o corpo foi conservado”, evidenciou o diretor do IML.
No processo de antropologia forense, foram considerados diversos fatores baseados em metodologia científica, assim como detalhou a perita odonto-legista, Suzana Maciel, do IML. “Trata-se de um corpo antropológico, em avançado estado de putrefação. O corpo tinha partes de tecido mole putrefatas, mas a maior parte era de esqueleto. Por isso, demos um tratamento especial, pois não se trata de uma necropsia tradicional”, relatou.
Perita Suzana Maciel – SSP
No processo de antropologia forense, Suzana Maciel narrou que foram conferidos elementos relacionados ao biotipo da vítima. “Tabalhamos os ossos que contam uma história daquele individuo, chegando ao sexo. Se tratava de ossada masculina e estimamos um intervalo de idade, estatura e afinidade corporacional com a registrada no Rio Grande do Sul. Também utilizamos informações médicas de um procedimento cirúrgico no joelho da vítima”, complementou a perita odonto-legista.
Também foi utilizada a técnica de sobreposição de imagens. “Utilizamos também sobreposição de imagens do crânio com as últimas imagens dele em vida. Puxamos pontos na face e no crânio e conseguimos analisar esses pontos. Essa sobreposição segue um método científico, o que nos ajuda a confirmar a identidade. Assim, tivemos vários elementos para positivar essa identidade”, acrescentou Suzana Maciel.
Identificação da causa da morte
Para esclarecer toda a dinâmica que envolveu o crime de ocultação de cadáver, Victor Barros ressaltou que outros procedimentos periciais seguirão sendo realizados. “Temos que responder sobre o processo de conservação porque a grande dúvida da sociedade é como aquele corpo chegou naquele estágio de decomposição e não foi percebido pelos vizinhos. Sabemos que em questão de poucos dias. Temos algumas teorias, geramos as hipóteses e iremos testá-las”, declarou.
Conclusão das investigações
As investigações estão próximas de serem concluídas, conforme evidenciou o delegado Tarcísio Tenório. “A parte cartorária com oitivas está praticamente concluída. Temos todos os elementos para avançar na conclusão do inquérito policial. O HCTP vai encaminhar laudo mais conclusivo em 45 dias para Justiça, mas o inquérito será remetido o quanto antes. Vamos aguardar a reunião de mais alguns elementos para encaminhar o inquérito para esclarecer por completo todas as circunstâncias do fato”, concluiu.
As seis dezenas do concurso 2.638 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
Apostadores fazem fila em casa lotérica – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 35,3 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 5,2 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo (app) Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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Timemania
Nesta quinta-feira (28), a Loterias Caixa sorteia também, no Espaço da Sorte, prêmio acumulado em R$ 13,5 milhões, pelo concurso 1.995 da Timemania. O sorteio será realizado a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.
A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração. São sorteados sete dezenas e um time do coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração.
Divulgação
Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 91,7 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. A aposta custa R$ 3,50.
Pagamento do Piso da Enfermagem em Sergipe
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nesta quinta-feira (28).
São R$ 13 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano para os profissionais da rede própria e filantrópicas.
Arthuro Paganini｜ASN
O governador Fábio Mitidieri reforçou que a gestão seguirá os critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). “Reconhecemos a importância de garantir salários justos e adequados para os profissionais da enfermagem e vamos cumprir o que determina o STF. A partir da folha de setembro, vamos iniciar o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e orientação da AGU. Sempre me posicionei a favor do piso. Enquanto deputado federal, votei favorável. É preciso deixar claro que o valor enviado não considera a capacidade financeira do estado e a sustentabilidade do orçamento público. Por isso, a decisão do STF trata de complemento. As divergências de vínculo e de carga horária serão informadas ao Ministério da Saúde”, explicou.
De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem vão receber proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Para a carga horária de 44 horas semanais, o valor do piso salarial definido para enfermeiro é de R$ 4.750,00; técnico de enfermagem, R$ 3.325,00; e auxiliar de enfermagem/parteiro R$ 2.375,00. No entanto, seguindo a decisão do STF, para os profissionais com carga horária de 36 horas esses valores serão de R$ 3.886,36 para enfermeiro, R$ 2.750,45 para técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem/parteiro, R$ 1.943,18.
Já no caso dos profissionais que têm carga horária de 30 horas semanais, o valor do piso para enfermeiro está calculado em R$ 3.238,63, para técnico de enfermagem R$ 2.267,04 e para auxiliar de enfermagem/parteiro em R$ 1.619,31. Quanto aos trabalhadores que cumprem jornada de trabalho de 20 horas semanais, o piso para enfermeiro será de R$ 2.159,09, para técnico de enfermagem R$ 1.511,36 e para auxiliar de enfermagem/parteiro R$ 1.079,54.
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O Estado de Sergipe recebeu da União o valor de R$ 13 milhões para o primeiro grupo de profissionais, sendo R$ 8,8 milhões para a rede própria e R$ 4,2 milhões para entidades filantrópicas, conforme a portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Foi encaminhada para o ministério a documentação de mais de seis mil profissionais com vínculo de enfermagem no Estado, entre celetistas, estatutários e temporários. No entanto, 5.126 profissionais foram autorizados pelo MS a receberem a complementação do Piso da Enfermagem, sendo que 2.372 profissionais já tiveram a documentação validada e outros 2.754 aguardam a validação do próprio ministério.
O Governo de Sergipe segue cobrando do MS a validação dos demais CPFs e ressalta que todos irão receber retroativo ao mês de maio, independentemente de quando a documentação for aprovada. A partir desta quinta-feira, os nomes dos profissionais autorizados a receberem estão disponíveis nos sites da Sead e da SES.
Para a efetivação do pagamento do Piso da Enfermagem, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, explicou que uma portaria foi publicada para viabilizar o repasse dos recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde. “O recurso veio por CPF e o pagamento será efetuado por vínculo na folha de pagamento. Muitos dos nossos servidores possuem duplo vínculo na forma permitida pela Constituição Federal e possuem o direito de receber o complemento nos dois. Este é um primeiro passo de uma gigante construção coletiva que envolve todos os entes da federação. Os procedimentos ainda estão sendo ajustados no âmbito do Ministério da Saúde e estamos atentos aqui em Sergipe para que todos os servidores da enfermagem que possuem direito ao complemento o recebam corretamente”, frisou.
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Ainda conforme a secretária Lucivanda Nunes, parte dos profissionais da enfermagem irá receber o piso de maneira inconsistente. “Nesse primeiro momento, parte dos servidores vai receber os valores com inconsistências. Os dados já foram mapeados e informados ao Ministério da Saúde para adoção de providências nos próximos dias”.
O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, ressaltou que a gestão estadual está comprometida com o piso, seguindo as diretrizes e critérios adotados pelo ministério. “Os profissionais da categoria irão receber o pagamento retroativo referente ao mês de maio, independentemente do período de validação realizada pelo Ministério da Saúde. É o ministério que faz a validação desses dados e, portanto, todos os profissionais que estão dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal serão contemplados retroativos ao mês de maio. O ministério já garantiu que a retroatividade está garantida”, destacou.
É importante destacar que, quanto ao pagamento do Piso da Enfermagem em relação aos meses subsequentes, o Governo de Sergipe aguarda os novos recursos que serão enviados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
Dúvidas
Os servidores da rede própria do Estado que tiverem qualquer dúvida sobre o valor recebido bastam ir presencialmente, a partir desta quinta-feira, 28, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem ligar para os telefones: 79 99191-5841 ou 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8365.
Confira a seguir as legislações que viabilizam o Pagamento do Piso da Enfermagem:
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