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A sede da Assembleia Legislativa está cercada.
Enquanto isso, o três palácios – Olímpio Campos, Despachos e Veraneio – responsáveis pela péssima situação dos servidores estaduais, continuam como se nada estivesse ocorrendo.
A sede da Alese, na avenida Ivo do Prado e na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, continua cercada por sindicatos de servidores.
Policiais, civis e militares, informados por NE Notícias, por culpa do governo estadual, tomarão conta das duas artérias.
ATUALIZAÇÃO
Passou a vigorar no dia (4) de msrço, a Lei Federal de nº 14.306, de 2022, que institui a data de hoje, 21 de março, como o ‘Dia Nacional da Síndrome de Down’. A partir de agora, os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com Down ficam incumbidos de promover e divulgar eventos que valorizem a pessoa com essa síndrome na sociedade. A norma está publicada no Diário Oficial da União. A data já constava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não fazia parte do calendário brasileiro.
Leis em vigor em Sergipe
Desde o ano de 2011, a Assembleia Legislativa (Alese) tem elaborado importantes Projetos de Leis que valorizam e apoiam os cidadãos com a Síndrome de Down no estado. Com a iniciativa, os projetos foram transformados em Leis, garantindo maior assistência e inclusão de pessoas diagnosticadas com o síndrome.
Especialmente no ano de 2017, a Casa Legislativa aprovou Projeto de Lei nº 01/2017 que institui o ‘Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down’, de autoria do presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo (MDB). Sancionado, projeto entrou em vigor em 13 de dezembro de 2017.
Mediante Lei, o Programa deve ser constituído por um conjunto de ações do Poder Público e da sociedade civil organizada, voltado para a compreensão, o apoio aos seus familiares, envolvendo as diversas áreas de atuação do Estado, como a educação, a saúde e a área social, proporcionando melhor qualidade de vida, e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down.
Dentre os objetivos do Programa Estadual de Orientação Sobre a Síndrome de Down, estão o de assegurar a realização, por parte das maternidades, hospitais e instituições similares no Estado de Sergipe, do exame do estudo cromossômico (teste de cariótipo) nos recém-nascidos com hipótese da síndrome. Com esse projeto, o deputado estadual Luciano Bispo deseja sensibilizar ainda mais todos os setores da sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Down e seus familiares.
Outra ação que integra o programa é a de possibilitar que a sociedade esteja informada a respeito das principais questões que envolvem a convivência das pessoas com a síndrome; implantar atividades de comunicação envolvendo os diversos setores do poder público e organizações da sociedade.
“Precisamos que todos nós tenhamos a consciência de que é importante conhecer os direitos e fazer a nossa parte pra melhorar a vida das pessoas com a síndrome de Down e seus familiares. Muita coisa já está sendo feita pelo Estado, mas, é preciso que a gente possa fazer ainda mais, e a ideia deste projeto é que estejamos todos juntos pra fortalecer esta questão”, informou Luciano Bispo.
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Leis aprovadas pela Alese entre os anos de 2011 a 2018:
Lei nº 07172 de 17/06/2011, que reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (CIDOWN), com sede e foro na capital sergipana. Lei tem a autoria da ex-deputada estadual, Ana Lúcia.
Lei nº 07252 de 01/11/2011, trata da obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de Sergipe e adota outras providências. De autoria do ex-deputado, Augusto Bezerra.
Lei nº 08331-A de 07/12/2017, que institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no âmbito do Estado de Sergipe. Esta lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo.
Lei nº 08457 de 27/07/2018, que trata sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado de Sergipe. Lei é de autoria do deputado Georgeo Passos.
O que é
A síndrome de Down é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.
O conselheiro Ulices Andrade vinha sendo incentivado pela base aliada do governador e por alguns amigos para disputar a eleição do governo este ano, mas agradeceu as manifestações de apoio e encerrou as especulações sobre este assunto.
“Fiz questão de procurar o governador, pessoalmente, antes da reunião que ele faria com seu agrupamento, agradeci as manifestações de apoio e pontuei que não tenho intenção de voltar à atividade política, e sim de continuar minhas funções como conselheiro do Tribunal de Contas”, encerrou o conselheiro.
Ulices Andrade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Prefeitura de Poço Verde assinaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o intuito de proporcionar melhorias à infraestrutura de saúde da localidade situada a 150km de Aracaju.
Relator das contas do município, o conselheiro Carlos Pinna assinou o Termo juntamente com o prefeito Iggor Oliveira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Ana Stella Barreto
“O TAG é um instrumento de apoio, não de revisão nem de repreensão aos municípios e gestores; nosso objetivo é contribuir para adequar o sistema de saúde municipal às necessidades agravadas com a pandemia”, comentou Pinna.
O documento tem como base auditoria realizada pelo TCE, por meio da Dceos, que identificou a necessidade de adequações na infraestrutura de Unidade Básica de Saúde localizada em Poço Verde.
Os serviços, previstos para execução em prazos que vão de 30 a 120 dias, incluem a recuperação de telhado, conserto de forros e instalação de sistema de combate e prevenção a incêndio e pânico junto com a liberação do Corpo de Bombeiros.
“Firmamos mais uma parceria para que a gente possa reformar os postos de saúde, especialmente no povoado São José, dando assim melhor qualidade no atendimento das pessoas que vivem naquela comunidade”, destacou o prefeito de Poço Verde.
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Segundo o procurador-geral Bandeira de Mello, é importante para o Tribunal este momento de retomada dos TAGs: “É um elemento de trabalho importantíssimo para os Tribunais de Contas porque consegue uma celeridade e um encontro de vontades entre o controle e o executivo para realizar algo que seja em prol da população”, pontuou.
Também presenciaram a assinatura do TAG o coordenador de Engenharia do TCE, Cássio Dantas; a coordenadora da 5ª CCI, Roseane Tavares; o coordenador do gabinete do conselheiro Carlos Pinna, Guilherme da Costa Nascimento; o analista de controle externo II – área de Engenharia, Gustavo Nunes Rocha; o secretário municipal de Obras de Poço Verde, Bruno Leonardo, e a secretária adjunta da Saúde, Maria Nilza Barbosa.
O não mais presidenciável Guilherme Boulos irá sair como candidato a deputado federal, e não a governador de São Paulo, no lugar de João Dória (PSDB).
Boulos pretende integrar uma bancada forte no Congresso Nacional.
Quem pretende também fazer parte do Congresso Nacional é Henri Clay, que terá o apoio de Marcos Cardoso, prefeito do município de São Cristóvão.
O prefeito apoia Rogério Carvalho (PT) para o Governo de Sergipe.
O senador Alessandro Vieira se filiará logo mais à tarde ao PSDB.
Como NE Notícias antecipou, VAI QUEBRAR A CARA!
O senador pretende ser candidato a governador.
O Governo de Sergipe não passará ileso nos julgamentos desta terça-feira, na Alese.
Como NE Notícias informou, EM ABSOLUTA PRIMEIRA MÃO, os projetos em que o governo estadual propõe reajuste salarial para os servidores estão agendados para esta terça-feira.
Sergipe, reajuste proposto de 5% até 34,4%, para todos os servidores.
Tudo irá para a Justiça, principalmente os projetos que estão sendo questionados por servidores.
Quase tudo irá para a Justiça Federal, fora de Sergipe.
Um avião de passageiros com 132 pessoas a bordo (123 passageiros e nove tripulantes) caiu na tarde desta segunda-feira, por volta de 14h30 (horário local), em uma área montanhosa no sul da China, durante um voo da cidade de Kunming para Guangzhou, segundo informou a mídia estatal chinesa. Ainda não há informações oficiais sobre número de vítimas. Equipes de resgate foram enviadas ao local.
O avião Boeing 737, operado pela China Eastern Airlines, caiu na região de Guangxi. Não houve informações sobre a causa da queda do avião, uma aeronave de 6 anos, de acordo com o Flightradar24.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.
Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.
Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. “Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.
O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.
Entre as medidas de combate à desinformação enviadas pelo Telegram está uma análise das leis brasileiras e previsão de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos”.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. “Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida.”
O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.
O Barcelona teve uma noite de sonhos neste domingo (20), pois goleou o seu arquirrival Real Madrid por 4 a 0 em pleno Santiago Bernabéu pela 29ª rodada do Campeonato Espanhol. Com este triunfo, a equipe comandada pelo ex-jogador Xavi chegou ao 12º jogo de invencibilidade na atual temporada.
A vitória da equipe catalã começou a ser construída aos 25 minutos do primeiro tempo, quando o francês Dembelé cruzou para Aubameyang finalizar de cabeça e superar o goleiro Courtois. O Barcelona chegou ao 2 a 0 ainda na etapa inicial. Aos 37, o zagueiro Ronald Araújo deixou o seu após Dembélé cobrar escanteio.
Os visitantes continuaram mandando no jogo no segundo tempo, e ampliaram logo no primeiro minuto. Após erro na saída de bola, Aubameyang deu uma de garçom e tocou de letra para Ferrán Torres, que finalizou bem.
Aubameyang voltou a brilhar aos 7 minutos, ao receber de Ferrán Torres para bater na saída de Courtois para fechar a goleada de 4 a 0.
