Enviado para a Câmara Municipal projeto sobre subsídio de ônibus na Grande Aracaju
O prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo Municipal para subsidiar o transporte público da Grande Aracaju, de modo a garantir o congelamento da tarifa e viabilizar a renovação de parte da frota que opera o sistema nos municípios da região metropolitana, bem como para prorrogar o custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor.
GSI/MPSE
Conforme o PL do subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$ 24 milhões.
A Câmara pode votar nos próximos dias.
EXCLUSIVO: O dia do depoimento de vereador de município sergipano
O vereador Tiago Azevedo (PSD), de Nossa Senhora do Socorro, deporá à polícia na próxima quarta-feira.
Pelo menos é o que informa a polícia.
Nesta sexta-feira, depuseram pessoas envolvidas com prêmios que teriam sido liquidados.
Operação da Polícia Federal, Marinha e Ibama em Sergipe
Entre os dias 20 e 24 de novembro, a Polícia Federal em Sergipe executou, em conjunto com a Marinha e o Ibama, operação de fiscalização com objetivo de combater a pesca de arrasto dentro da área restrita, que se localiza até duas milhas náuticas.
O patrulhamento ostensivo foi realizado na costa de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Pirambu.
Polícia Federal｜Divulgação
Muitos pescadores buscam acumular estoques de camarão Sete-Barbas e para isso recorrem ao “método de arrasto”. Entretanto, a prática é ilegal pelo caráter predatório, ocasionando a diminuição desse tipo de camarão em nossa costa e gerando desequilíbrio ambiental.
A equipe acabou flagrando uma tartaruga marinha adulta de mais 30 anos da espécie Oliva morta na praia em decorrência da pesca de arrasto.
Polícia Federal｜Divulgação
A ação dessa semana faz parte de um esforço permanente de patrulhamento da costa marítima em Sergipe pela Polícia Federal e Marinha do Brasil, inclusive com a previsão de novas incursões no litoral sergipano.
Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Ouça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Divulgação
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
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Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
VÍDEO｜Centrais sindicais reagem:
EXCLUSIVO: Centrais sindicais reagem ao veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento e dizem que decisão ocorreu sem debate com a categoria. "Veto coloca em risco milhões de empregos". @DanielaLima_
Em Aracaju, tem gente na vida pública que abandona familiares
Nas redes sociais, muita coisa será exposta, inclusive em Aracaju.
Tem gente como bons cargos na vida pública, ganhando aos borbotões, abandonando até familiares.
Familiares que passam fome, enquanto filhos vivem em mansões.
Tem gente decidindo, viajando e fazendo muito diferente do que foi e é prometido à população
Muita mentira continua sendo contada como se verdades fossem.
Nada será feito contra a legislação.
Vereador de município sergipano foi intimado
Vereador Tiago Azevedo｜Câmara Municipal de Socorro
Embora tenha sido intimado para prestar depoimento na manhã desta sexta-feira à polícia, o vereador Tiago Azevedo (PSD), de Nossa Senhora do Socorro, foi beneficiado porque sua defesa alegou que ele já tinha outros compromissos.
Em outra data, o vereador prestará depoimento.
O vereador alegou – e por isso foi intimado – que recebeu prêmios.
SERGIPE: Falcon comemora aniversário
O Falcon Futebol Clube está celebrando três anos de uma trajetória surpreendente. Fundado em 23 de novembro de 2020, o clube de Barra dos Coqueiros (SE) rapidamente se destacou ao estrear na Série A2 do Campeonato Sergipano em 2021 e conquistar o título. No ano seguinte, o clube alcançou a elite estadual, sagrando-se vice-campeão.
Markus Anisio Trolleis｜Falcon FC
Apesar de a equipe carregar o nome Falcon, que traduzindo do inglês significa Falcão, o mascote do clube não é o animal, mas sim um carcará, uma das aves tradicionais do estado de Sergipe.
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Neste ano, o Falcon estreou na Série D do Ccampeonato Brasileiro. O jovem clube passou pela fase inicial, mas acabou superado na segunda fase dos confrontos. Na Copa do Brasil de 2023, apesar da participação, a equipe se despediu na fase inicial.
A CBF parabeniza o Falcon pelos seus três anos de trajetória.
STJ julga dano moral por tempo na fila do banco
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma proposta para desafetar o recurso especial que vai definir se o tempo excessivo gasto em filas de banco pode gerar dano moral presumido, graças à lesão ao tempo e às atividades existenciais do cidadão.
IDEC
Na sessão de quarta-feira (22/11), a ministra Nancy Andrighi propôs que o colegiado não enfrentasse o tema sob o rito dos recursos repetitivos, que permite a construção de um precedente qualificado e de observância obrigatória pelas instâncias ordinárias. E o fez por dois motivos.
O caso então permanece com vista da ministra Nancy Andrighi. O ministro Cueva ainda não leu o voto, mas propôs solução no sentido de que o dano moral pela demora excessiva na fila do banco não seja presumido. Ele é possível, mas deve ser comprovado em cada caso.
Eleição para Conselho Tutelar no 6º Distrito de Aracaju
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju/Infância e Adolescência, reuniu a imprensa em uma entrevista coletiva, na segunda-feira, 20, para anunciar a nova Eleição para o Conselho Tutelar do 6º Distrito de Aracaju. O Pleito Suplementar será no próximo domingo, dia 26 de novembro, das 08h às 17h.
A nova Eleição foi recomendada pelo MPSE, após o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), responsável pela organização da eleição e do procedimento de registro dos candidatos, ter apurado que houve um erro na inserção do número de um candidato.
Alisson Mota｜MPSE
As Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar foram no dia 1º de outubro. Após a votação, um dos candidatos do 6º Distrito de Aracaju percebeu que o número com o qual ele fez a campanha foi registrado errado. No protocolo do candidato foi informado o número 223 e no procedimento de registro de candidatura, foi inserido o número 233.
Participaram da coletiva de imprensa, as Promotoras de Justiça Lilian Carvalho (Infância e Adolescência) e Talita Cunegundes (Diretora do CAOp da Infância e Adolescência); a representante da OAB/SE, Alina Amazonas; e o integrante do CMDCA, Alex Ramalho (Coordenador da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – Adra Núcleo Sergipe – Sociedade Civil).
Reunião de alinhamento
Nesta quinta-feira, 23, a Promotora de Justiça Lilian Carvalho se reuniu com a Comissão Eleitoral e os candidatos para esclarecer e tirar dúvidas sobre a Eleição Suplementar.
6° Distrito
O 6º Distrito de Aracaju abrange as seguintes áreas: Santa Maria, 17 de Março, Mosqueiro, Areia Branca, São José do Náufragos, Robalo e Aeroporto.
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Locais de votação
Escola Municipal de Ensino Fundamental Papa João Paulo II, na Avenida A3, s/n, Bairro Santa Maria;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Elias Montalvão, na Rodovia dos Náufragos, 4820, Bairro Mosqueiro;
Escola Municipal de Ensino Fundamental José Souza de Jesus, na Rua Laudelino de Oliveira Freire, Ac. Quinze Ltm, Bairro 17 de Março, s/n;
Escola Municipal de Ensino Fundamental Tenisson Ribeiro, na Rodovia dos Náufragos, 7336, Bairro Aruana.
Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos presentes em todas as cidades do Brasil, cujos membros têm a função de atuar para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de apoiar crianças e adolescentes em situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Transforme cuidado em ação! Participe das Eleições do Conselho Tutelar! Vote!
Procon lista 78 sites para consumidor evitar em compra na Black Friday
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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) listou 78 sites que devem ser evitados para compras online, 13 deles ainda estão no ar. Os nomes fazem parte da seção Evite esses Sites, feita após procedimentos internos que envolvem a pesquisa e a tentativa de contato com as empresas reclamadas. O alerta chama atenção especialmente no período de promoções da Black Friday.
Cottonbro / Pexels
A lista é composta por empresas que já tenham reclamações contra elas e se enquadrem nas condições de não responderem às notificações ou não resolverem os problemas dos consumidores. Quando essas situações são verificadas, o Procon-SP busca o CNPJ da empresa e faz várias tentativas de contato, por e-mail, telefone e outro canal que seja possível identificar. Só então o site passa a compor a seção.
Orientações
O Procon-SP orienta que, antes de comprar, o consumidor verifique se o perfil ou o sitepossui reclamações. Um dos sinais de alerta é observar se a plataforma tem comentários de outros consumidores. Caso não tenha, é importante desconfiar. Preços baixos demais também podem ser uma armadilha. Outra dica é dar preferência a fornecedores que informem canais de atendimento, CNPJ e endereço físico.
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Também é importante ficar atento à forma como se chega ao fornecedor. Nesse sentido, o consumidor não deve clicar em links enviados por e-mail, WhatsApp ou mensagens, sem antes checar no canal oficial do fornecedor se aquela forma de contato está correta.
Para fazer o pagamento com segurança, é fundamental conferir sempre os dados da empresa em boletos e a titularidade de contas para depósito, entre outras informações.
