Gilmar Carvalho

A advocacia sergipana marcou presença no ato de desagravo público em desfavor do delegado de polícia, Joel dos Santos Ferreira, realizado na manhã desta sexta-feira, 8. A leitura do desagravo aconteceu em frente a 6º Delegacia Metropolitana Sergipana (6º DM), no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.

O desagravo público foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional, na sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, em razão da agressão física e verbal praticada pelo delegado contra uma advogada, dentro da 6º DM, no mês de novembro de 2023. 

Além do desagravo público, foram protocoladas representações contra o delegado na Corregedoria da Polícia, no Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). Também foi protocolada, contra o delegado, uma notícia crime para que ele responda nos termos da lei.

“A advocacia se reuniu, nesse ato, para mostrar à sociedade que a OAB não vai deixar de cumprir o seu papel de proteger as nossas prerrogativas. A advocacia forte demonstra um poder Judiciário forte, demonstra o papel da Justiça mais bem feito, então, cada autoridade que vier a violar as prerrogativas da advocacia terá, como consequência, não só o ato de desagravo, mas também o protocolo das medidas judiciais e administrativas cabíveis, para essa prática que é tão grave e tão cruel com a democracia brasileira”, enfatiza Danniel Costa, presidente da OAB/SE que ressalta que o processo contra o delegado tramitou no âmbito administrativo da Ordem, respeitando o contraditório e a ampla defesa. 

“A OAB espera que esse ato, que não é isolado, sirva de exemplo para que as autoridades policiais respeitem o exercício da profissão da advocacia. É um interesse coletivo, é um interesse da sociedade e nós vamos acompanhar os processos até o final. A advocacia não pode se regular e se intimidar pelos atos dessas autoridades coatoras, nossa profissão merece ser respeitada e a OAB sempre lutará por isso”, afirma. 

O artigo 18 do Estatuto da Advocacia prevê que todo advogado que tenha suas prerrogativas violadas, tem direito ao desagravo público. A medida tem a função de promover uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e reforçar a luta da classe contra atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade de prática da advocacia.

Defesa da Mulher

A OAB/SE é defensora dos direitos e do respeito às mulheres advogadas e da sociedade. Atualmente a Ordem possui a Comissão em Defesa do Direito da Mulher, o Comitê contra o Assédio e a Ouvidoria da Mulher.

“A violência institucional ainda existe e ela é latente. A OAB tem um papel fundamental na defesa da mulher, seja ela advogada ou não. A Ordem tem vários canais de proteção e atendimento à mulher advogada, vários protocolos e atendimento de recepção dessa mulher que sofre qualquer tipo de violência, seja no exercício ou não da profissão, como também para toda a sociedade”, destaca a diretora e secretária-geral adjunta da OAB/SE.