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Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, quer resolver a situação no Tribunal Superior Eleitoral no início do próximo mês de agosto.
Com isso, além da liminar no Supremo Tribunal, informada por NE Notícias, pretende publicação do acórdão no TSE – que deicidiu pela sua inelegibilidade – no início do mês que vem.
NE Notícias apurou que o acórdão pode ser publicado no início do mês de agosto vindouro.
Governistas alegam que votação do projeto que propõe a unificação da categoria do Fisco estadual será votado antes das eleições.
Depois de muita insistência da categoria e de alguns parlamentares, foi prometido por governistas que o projeto do Executivo será discutido e votado, provavelmente, no próximo mês de agosto.
Nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe terá sua última sessão antes do recesso de meio-de-ano, de suas semanas.
A noite de quarta para quinta-feira é especial para a Nação Rubro-Negra. Além da épica vitória sobre o Atlético-MG, que garantiu a vaga nas quartas de final da Copa do Brasil, o Flamengo anunciou a chegada de Arturo Vidal.
O volante chileno, considerado um dos maiores jogadores da história do seu país, nunca escondeu sua admiração pelo Mais Querido. O sonho virou realidade e Vidal vai jogar pelo Flamengo. O reforço já se junta ao elenco nesta semana.
Arturo Vidal vestirá a camisa rubro-negra de número 32. E ele esteve no Maracanã nesta quarta-feira. Foi saudado e fez a festa com a Nação!
Um dos cometas ativos mais distantes chegará a seu ponto máximo de aproximação com a Terra nesta quinta-feira (14). Localizado na constelação de Ophiuchus, o cometa K2 estará a uma distância de cerca de 270 milhões de quilômetros do nosso planeta.
Já a máxima aproximação do cometa com o Sol, posicionamento ao qual se dá o nome de periélio, será em dezembro de 2022.
De acordo com o Observatório Nacional, o K2 não será visível a olho nu, mas, ainda assim, será possível observá-lo. “Ele poderá ser observado com o uso de pequenos telescópios ou até mesmo com lunetas, desde que o observador esteja em locais com pouca poluição luminosa, ou seja, locais mais escuros”, explica o pesquisador do observatório Marçal Evangelista Santana.
Segundo o físico, que é doutorando em astronomia, os observadores que estiverem no hemisfério sul serão privilegiados para observar o cometa em quase toda a noite do dia 14. Para tanto, basta olhar para a constelação de Ophiuchus, tendo como referência a constelação de Escorpião.
Cometas
Os cometas são objetos feitos principalmente de gases congelados, rocha e poeira, que ficam mais ativos na medida em que se aproximam do Sol. Isso ocorre porque o calor do astro aquece o cometa, fazendo com que seu gelo se transforme em gás. Neste processo de sublimação, forma-se uma nuvem ao redor do cometa, também conhecida como cauda.
Sergipe vive uma “briga desnecessária”.
De um lado, Rogério diz que é “o candidato oficial” do ex-presidente Lula.
Do outro, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) volta a declarar apoio a Lula. Ontem (13), em Brasília, Mitidieri participou de encontro com Lula (PT) e Alckmin (PSB). Os dois aceitaram.
Para o Senado, que governistas não decidiriam quem apoiar, Jackson Barreto (MDB) já disse que apoia Lula.
Enquanto isso, outro pretendente ao Senado, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) não abre mão do presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição.
O Estado, assim como o País, tende à maior abstenção da História!
Sob o comando do uruguaio Arrascaeta, o Flamengo derrotou o Atlético-MG por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (13) no estádio do Maracanã, e se garantiu nas quartas de final da Copa do Brasil. Com este resultado o Rubro-Negro reverteu a vantagem do Galo, que triunfou por 2 a 1 na ida.
Empurrado por mais de 68 mil torcedores o Flamengo pressionou muito o Atlético-MG desde o primeiro minuto de jogo. E a primeira oportunidade do Rubro-Negro saiu logo aos 2 minutos, quando Filipe Luís recebeu na esquerda e cruzou para a área, onde Pedro emendou uma bicicleta para fora.
Dois minutos depois a equipe da Gávea chegou novamente com liberdade pela esquerda, mas desta vez com João Gomes, que rolou para Gabriel Barbosa bater para defesa de Everson. E o goleiro atleticano voltou a fazer uma boa defesa aos 12 minutos, quando Arrascaeta recebeu na direita, cortou para o meio, se livrando de dois marcadores, e bateu de esquerda.
Mas a oportunidade mais clara foi criada aos 37 minutos. Rodinei recebeu na intermediária e cruzou para Pedro, que cabeceou com perfeição para defesa de Everson. E a primeira oportunidade clara do Galo, que se preocupava mais em se defender, saiu apenas aos 39, com cabeçada perigosa de Jair após cobrança de escanteio.
E, de tanto tentar, o Flamengo conseguiu abrir o placar um pouco antes do intervalo, já aos 45, quando Pedro ganhou do volante Allan no corpo e tocou em profundidade para Arrascaeta, que ganhou na corrida de Nathan Silva e bateu na saída de Everson.
O Atlético-MG começou a etapa final com uma postura diferente, tentando igualar as ações. E logo no primeiro minuto Nacho achou Hulk na área, que bateu para fora. Mas o Rubro-Negro era mais eficiente e conseguiu ampliar aos 18 minutos. Everton Ribeiro cobrou falta na área, Thiago Maia desviou e Arrascaeta apareceu na segunda trave para, de peixinho, marcar pela segunda vez na partida.
A missão do Flamengo ficou mais simples aos 32 minutos, quando Junior Alonso parou contra-ataque perigoso de Marinho com falta e acabou expulso após receber o segundo cartão amarelo na partida.
Mesmo com um jogador a menos o Atlético-MG continuou pressionando, mas o Flamengo conseguiu segurar o resultado até o fim.
Após a partida decisiva pela Copa do Brasil, o Flamengo enfrenta o Coritiba no sábado (16) no Mané Garrincha. Um dia depois o Galo visita o Botafogo no Nilton Santos.
O Corinthians se garantiu nas quartas da Copa do Brasil mesmo com uma derrota de 1 a 0 para o Santos, na noite desta quarta-feira (13) na Vila Belmiro. O Timão avançou mesmo com o revés porque, na ida, goleou o Peixe por 4 a 0.
O único gol da partida saiu já aos 21 minutos do segundo tempo em cobrança de pênalti perfeita do atacante Marcos Leonardo.
As duas equipes voltam a entrar em campo no próximo sábado (16), pela 17ª rodada do Brasileiro. O Santos visita o Avaí, enquanto o Corinthians mede forças com o Ceará.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta teve origem no Senado e irá à promulgação
Auxílios
Os pagamentos complementares do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás serão somados aos valores que os beneficiados já recebem. No caso do programa de transferência de renda, o texto assegura seu pagamento a quem ainda não recebe por limitações orçamentárias mesmo preenchendo os requisitos.
Em relação aos caminhoneiros, a ajuda de R$ 1 mil mensais será concedida independentemente do número de veículos que possuir. O pagamento ocorrerá por meio de solução tecnológica implementada por banco federal a ser indicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Os caminhoneiros não precisarão provar que gastaram os valores em combustíveis.
Transporte público
Embora prevista em lei, a gratuidade no transporte coletivo para idosos (65 anos ou mais) não tem sido implementada em muitos locais por falta de recursos.
Com a PEC, até dezembro de 2022 serão transferidos aos estados e municípios R$ 2,5 bilhões por meio de repasses a qualquer fundo apto a receber o dinheiro, cuja aplicação deverá observar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.
A distribuição ocorrerá proporcionalmente à população maior de 65 de cada território que possuir serviços de transporte público coletivo urbano intramunicipal regular. Os dados usados serão da estimativa populacional mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Créditos
Quanto ao etanol, o repasse dependerá de o estado e o Distrito Federal aprovarem norma específica independentemente de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder créditos presumidos do ICMS a distribuidores e produtores de etanol com o objetivo de manter diferencial competitivo em relação à carga tributária da gasolina.
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Renúncia tributária
A proposta determina ainda que, até 31 de dezembro de 2022, a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a gasolina poderá chegar até zero somente se a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol também seja fixada em zero.
Biocombustíveis
Quanto aos biocombustíveis, a PEC 15/22 determina que a União e os estados mantenham, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis substitutos em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
Isso deverá ocorrer até uma lei complementar definir um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, por meio de tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, especialmente em relação à Cofins, ao PIS/Pasep e ao ICMS.
Nessa transição até a vigência da lei, se o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, ele poderá ser garantido pela manutenção de carga tributária efetiva menor.
O texto garante ainda que, nos primeiros 20 anos de vigência da emenda constitucional, a lei complementar não poderá estipular diferencial competitivo em patamar inferior ao garantido na transição (referente ao praticado em maio de 2022).
Toda vez que as alíquotas de combustíveis fósseis forem mudadas, o mesmo deve ocorrer para os biocombustíveis a fim de manter a diferença anterior. Isso valerá tanto para as proposições legislativas estadual ou federal quanto para as decisões judiciais com efeito geral (erga omnes).
Iguais regras deverão ser aplicadas no caso de a tributação sobre os combustíveis fósseis ocorrer pelo volume de produção em vez de alíquotas sobre o preço.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
Correção anual
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Para preservar as atividades da agremiação e garantir o cumprimento da sua função social, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o processamento da recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube.
O juiz Adilon Cláver de Resende considerou que o clube, um dos mais tradicionais do futebol brasileiro, comprovou o exercício regular de suas atividades, sem jamais ter falido ou obtido a concessão de recuperação judicial anteriormente.
Para o magistrado, os documentos trazidos ao processo demonstraram “objetivamente a situação patrimonial” do clube, denotaram “ser passageiro o estado de crise econômico-financeira pelo qual atravessa” e retrataram “perspectiva viável de seu soerguimento”.
“Não há como desprezar a sua história já construída e os milhões de torcedores que cativou ao longo de sua existência, o que pode ser considerado talvez o seu maior patrimônio e um ativo financeiro fundamental a ser devidamente explorado para se manter em atividade”, argumentou Resende.
Na decisão, o juiz nomeou duas administradoras judiciais para atuar em conjunto, devido à “multiplicidade de temas, complexidade aparente e possíveis embates”.
Histórico
O Cruzeiro enfrenta um quadro de desequilíbrio econômico-financeiro, agravado nos últimos anos. O pedido de recuperação judicial faz parte do seu programa de reestruturação financeira e organizacional.
Em 2020 — ano seguinte ao rebaixamento para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro —, a receita operacional bruta do clube caiu a menos da metade, principalmente em função dos direitos de transmissão menores e do impacto da crise da Covid-19 na arrecadação com bilheteria.
No fim de 2021, a associação constituiu uma sociedade anônima do futebol, conforme a Lei da SAF. Foi aprovada, então, a possibilidade de alienação de 90% das ações da empresa. O clube passou a buscar investidores interessados e recebeu uma proposta da empresa Tara Sports — controlada pelo ex-jogador Ronaldo —, que logo foi aceita.
De acordo com o advogado Pedro Almeida, do escritório GVM Advogados, especialista em insolvências, Direito Societário e arbitragens, o plano de pagamento aos credores será apresentado em 60 dias.
“Embora não seja a primeira recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil, trata-se do primeiro caso envolvendo, indiretamente, uma SAF”, explica ele. “Isso significa que o plano de recuperação judicial não poderá colidir com preceitos imperativos da Lei da Sociedade Anônima do Futebol, cuja identificação caberá, pela primeira vez, aos tribunais”.
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5145674-43.2022.8.13.0024
