América volta a vencer Bota e confirma classificação
O América-MG chegou às quartas de final da Copa do Brasil após nova vitória sobre o Botafogo, desta vez de 2 a 0, na noite desta quinta-feira (14) no estádio Nilton Santos. Na ida o Coelho bateu o Alvinegro por 3 a 0.
Precisando de gols para avançar, a equipe do português Luís Castro começou com uma postura ofensiva, criando oportunidades com Erison, aos 4 minutos, e de Lucas Fernandes, dois minutos depois. Mas o time comandado por Vagner Mancini foi mais eficiente, e abriu o placar aos 21 minutos, quando Pedrinho tocou de calcanhar para Henrique Almeida, que cruzou rasteiro para Felipe Azevedo apenas conferir de primeira.
O triunfo foi sacramentado já na etapa final, aos 16 minutos. Matheusinho encontrou Pedrinho na entrada a área, que puxou para o meio e bateu colocado para superar o goleiro Gatito Fernández e dar números finais ao confronto.
São Paulo vence Palmeiras nos pênaltis e avança
Com o goleiro Jandrei brilhando na disputa de pênaltis, o São Paulo derrotou o Palmeiras por 4 a 3 nas penalidades máximas, nesta quinta-feira (14) no Allianz Parque, em São Paulo, e avançou para as quartas de final da Copa do Brasil.
Tendo que descontar a vantagem de um gol obtida pelo Tricolor na ida das oitavas de final, o Verdão começou a partida no ataque e logo chegou ao gol. Aos 9 minutos Gabriel Veron chegou à linha de fundo e cruzou para Piquerez, que bateu forte para vencer Jandrei. Três minutos depois a equipe de Abel Ferreira chegou ao segundo com o meio-campista Raphael Veiga.
O 2 a 0 era suficiente para o Palmeiras avançar nos 90 minutos. Mas o São Paulo conseguiu descontar aos 24 da etapa final com Luciano, em cobrança de pênalti, e forçou que a vaga nas quartas fosse definida nas penalidades máximas.
E nos pênaltis o Tricolor foi mais eficiente nas cobranças (com Calleri, Nikão, Igor Vinícius e Igor Gomes não falhando) e contou com o brilho do goleiro Jandrei, que defendeu os chutes de Raphael Veiga e Wesley.
Congresso promulga PEC dos Benefícios
O Senado e a Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 123, que institui o estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final de 2022, com gastos previstos em mais R$ 41,25 bilhões.
Presidente diz que lei não é eleitoreira
O presidente Jair Bolsonaro respondeu, hoje (14), às críticas de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 que a Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) seria eleitoreira. A anuência do Congresso Nacional à proposta autoriza o governo federal a elevar, temporariamente, os valores pagos a alguns programas sociais e a criar outros benefícios.
“Quem está necessitado não quer saber se tem eleição ou não [este ano]. Para quem está passando fome, não interessa”, respondeu o presidente ao ser questionado por jornalistas durante sua visita a Vitória do Mearim (MA).
A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados — Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Bolsonaro lamentou que o Congresso não tenha aprovado antes a PEC dos Benefícios Sociais. E destacou que a iniciativa não se limita a elevar de R$ 400 para R$ 600, até dezembro, o valor mensal pago aos beneficiários do Auxílio Brasil e o do Auxílio Gás.
A PEC, que gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais à União, também autoriza que seja pago um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, o reforço do programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Ucrânia
Bolsonaro também confirmou que deve conversar com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, nos próximos dias, e que deve apresentar a ele uma “solução” para a guerra com a Ucrânia.
“Ele quer conversar comigo. É uma liderança; o país dele está com este conflito e eu vou dar minha opinião. Vou dizer para ele o que eu acho. A solução para o caso, eu sei como seria, mas não vou falar com ninguém [antes de Zelensky]. O que posso adiantar é: como terminou a Guerra da Argentina com o Reino Unido, em 1982?. É por aí. Lamentamos tudo o que acontece, mas a realidade é algo que temos que entender”, comentou Bolsonaro, referindo-se à guerra travada pelo domínio das Ilhas Malvinas (ou Falklands, como os ingleses as chamam) e que terminou com a rendição da Argentina.
Após acordo de líderes com o governo, o Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), seis dos 15 dispositivos vetados (Vet 36/2022) pelo presidente da República relativos ao Projeto de Lei Complementar 18/2022, que trata da compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em patamares mínimos (17% ou 18%). O projeto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Os itens reincluídos serão promulgados.
Outros três itens do veto (6, 14 e 15) foram destacados e terão a votação adiada. Eles determinam o uso do repasse para manter as aplicações mínimas em saúde e educação, conforme prevê a Constituição. Permanecem vetados os itens 8 a 13 do veto, que tranca a pauta do Congresso Nacional a partir de 6 de agosto.
Roque de Sá / Agência Senado
Derrubada
Entre os itens do veto presidencial derrubados por senadores e deputados, está o que previa a compensação financeira por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União, e o que previa a compensação aos estados por meio da apropriação da parcela da União relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Essa regra vale apenas para a unidade da federação que não tenha dívida administrada com a Secretaria do Tesouro Nacional ou com garantia da União ou ainda se o saldo dessas dívidas não for suficiente para compensar integralmente a perda de arrecadação.
Outro dispositivo que caiu do veto zera a cobrança da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol.
Adiados
Os parlamentares decidiram adiar a votação de três dispositivos do veto que foram destacados durante a votação desta quinta-feira, e só devem ser analisados após o recesso parlamentar. Entre eles o item 6, que havia sido vetado pelo chefe do Executivo. Incluído por senadores e deputados, a norma pretende proteger recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a emenda, a União deve transferir dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde (itens 14 e 15). O ICMS é a principal fonte de financiamento para essas despesas.
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O dispositivo vetado previa uma compensação para perdas ocorridas em 2022. O repasse seria interrompido quando as alíquotas do tributo retornassem aos patamares vigentes antes da publicação da lei complementar. Para Jair Bolsonaro, a medida geraria impacto fiscal para a União e ampliaria “possíveis desequilíbrios financeiros”.
Vetos mantidos
Os parlamentares mantiveram vetos do Poder Executivo dos itens 8 a 13, que alteravam a composição dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Economia. De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento, eles seriam compostos por três membros com experiência profissional e conhecimento técnico nas áreas de gestão de finanças públicas, recuperação judicial de empresas, gestão financeira ou recuperação fiscal.
Para o Palácio do Planalto, a matéria “incorre em vício de inconstitucionalidade, pois versa sobre organização de unidade administrativa do Poder Executivo federal”, conforme consta da justificativa do veto.
EXTRA! Recupera direitos políticos
Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.
Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com base nessa condenação, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições em 2018. Desde então, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.
No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legislação sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, foram fixadas novas regras de prescrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores à promulgação da Lei 4.230/2021são afetados. O julgamento está marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decisão final.
Diante dessa situação, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma possível retroação das novas regras. Como ainda não há previsão para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.
A solicitação foi atendida por Humberto Martins, de forma monocrática, em decisão divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situação emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.
“O risco de perecimento do direito invocado em razão do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da iminência de ultimação dos prazos de escolha de candidatos em convenção partidária e subsequente apresentação do registro à Justiça Eleitoral”, escreveu o ministro, que citou como precedente a decisão do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no início do mês, os direitos políticos do ex-deputado pelo Distrito Federal Rôney Nemer.
Decisões recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram também os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.
MORRE: Ladrão de gado que já aterrorizou Sergipe
O principal foragido da lista Procura-SE morreu em confronto na tarde desta quinta-feira (14). Equipes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) e das polícias Militar e Civil da Bahia encontraram Genivaldo Alves dos Santos – conhecido como “Barrão”, “Bento”, “Capote”, “Nido”, “Popota” ou ainda “Zé Negão” – no povoado Gameleira, em Vitória da Conquista (BA).
Genivaldo Alves dos Santos fugiu do sistema prisional sergipano no ano de 2014 e, desde então, encontrava-se foragido. Ele figurava na lista formulada pela SSP/SE e pela Polícia Civil de Sergipe como um dos indivíduos mais procurados pela polícia, levando em consideração a extensa ficha criminal e pela extrema violência que utilizava em suas investidas criminosas.
Genivaldo Santos – SPP/SE
De acordo com o delegado Dernival Eloi, o foragido aterrorizou os estados de Sergipe e da Bahia e as investigações para capturá-lo duraram cerca de seis meses, sendo conduzidas pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com o auxílio da Delegacia de Polícia Civil de Frei Paulo e da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).
“Na década de 90 e início dos anos 2000, ele aterrorizou os dois estados cometendo inúmeros homicídios e roubos e furtos de gado. Ele também intimidava as vítimas para que não houvesse comunicação à polícia. Nós já vínhamos realizando diligências para localizá-los antes mesmo da divulgação da lista e o encontramos na tarde desta quinta-feira”, destacou.
As diligências contaram com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (92ª CIPM) e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto).
Contra Genivaldo Alves dos Santos pesavam dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido pela Justiça Baiana e outro pelo Estado de Sergipe. Ele já tinha sido preso em 2009 e havia fugido do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf) em 2014. Na abordagem policial desta quinta-feira (14), ele, que estava com uma espingarda calibre 12, entrou em confronto com as equipes policiais, foi socorrido, mas não resistiu e morreu.
Preso por sequestro e cárcere em pousada
Policiais do 1º Batalhão realizaram a prisão nesta quarta-feira (13) de um homem de 32 anos, por suspeita de sequestro e cárcere em uma pousada localizada no Bairro Santa Maria, em Aracaju.
O fato aconteceu por volta das 20h, quando os militares foram acionados para atender uma ocorrência em que um homem estaria quebrando objetos e invadindo quartos em uma pousada na Avenida Alexandre Alcino. No local da ocorrência, os militares não localizaram o suspeito, mas encontraram um cachimbo usado para consumir crack no quarto reservado por ele, além de objetos pessoais e um veículo.
SSP Sergipe
Nas dependências do estabelecimento, os policiais foram procurados por um senhor que relatou ter sido surpreendido em seu quarto por um indivíduo armado com pistola. A vítima ainda afirmou que após a invasão do quarto onde estava com a sua esposa, ainda foi obrigado a dirigir o seu carro para dar fuga ao infrator.
A guarnição revistou o automóvel da vítima e apreendeu a pistola, contendo seis munições, utilizada pelo suspeito. E depois de buscas no carro do suposto sequestrador, os PMs apreenderam um carregador vazio e o Certificado de Registro de Arma de Fogo da pistola.
O suspeito retornou a pousada acompanhado por uma equipe da SMTT e afirmou que havia sido assaltado e teve a sua arma roubada. Ele estava bastante exaltado, sob aparente efeito de substâncias entorpecentes.
Todos os envolvidos foram conduzidos à Central de Flagrantes para adoção das providências cabíveis.
Emdagro emite alerta sobre São Paulo, MG e Paraná
Frutas cítricas de três Estados emitem sinal de alerta da Emdagro:
A Emdagro informa que Sergipe é zona livre da doença e é necessário a união de produtores, comerciantes e toda a sociedade para evitar que o cancro cítrico chegue aos pomares do Estado.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Vale para frutas cítricas, mudas frutíferas e ornamentais dos três Estados.
A população pode denunciar qualquer entrada ou compra de frutas cítricas, mudas frutíferas e ornamentais, que possam ser vetores, oriundas dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná aos órgãos fiscalizadores e competentes.
A ligação é anônima e pode ser feita através dos seguintes contatos da Coordenação de Defesa Sanitária Vegetal da Emdagro: (79) 3234-2627 ou (79) 9 9948-4449.
IBGE: Sergipe, Sudene, novas regiões
O IBGE divulga hoje (14) uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país. Ao todo, são oito produtos com revisão de 2021: “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas”; “Municípios Costeiros”; “Municípios Defrontantes com o Mar”; “Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento”; “Semiárido brasileiro”; “Área de atuação da SUDENE”; “MATOPIBA; e “Amazônia Legal”.
“Esses recortes configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. E o IBGE está comprometido a atualizá-los e disponibilizar estatísticas para eles devido à sua relevância para políticas públicas”, explica o gerente de Geografia do IBGE, Cayo Franco.
A publicação “Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas (2021)” mostra que, ao todo, 588 municípios brasileiros têm área total ou parcial localizada na faixa de fronteira. Destaque para os estados do Rio Grande do Sul (194) e do Paraná (139). Entende-se por faixa de fronteira a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme o artigo 20, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.
Em 2021, a área total da faixa de fronteira era 1.420.925,63 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.265.046,64 Km2 (26,6% da área do país).
A publicação também incorporou a relação das 33 cidades-gêmeas nacionais, ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. Ao todo, são oito na região Centro-Oeste, sendo sete no Mato Grosso do Sul e um no Mato Grosso. Na região Norte, são nove, a maioria no Acre (quatro). O Sul concentra 16 cidades-gêmeas, com destaque para o líder do ranking nacional, o Rio Grande do Sul, com 11, ou 1/3 do total do país. “Tais municípios exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Tavares.
Já o produto “Municípios Defrontantes com o Mar (2021)” adiciona a área da Lagoa dos Patos (RS), estabelecendo 279 municípios que atendem ao Decreto 5.300/04. A maioria deles fica no Maranhão (33) e na Bahia (30). Ao todo, constituem uma superfície de 251.315,67 km2, correspondente a cerca de 2,95% do território brasileiro.
Também o recorte “Municípios Costeiros (2021)” foi incluindo na atualização anual. A listagem é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, via portaria, que contou com o apoio do IBGE para a sua atualização. Para constar na listagem de Município Costeiro, é necessário obedecer a alguns critérios que constam no Decreto n. 5.300, de 07.12.2004, como estar em uma Região Metropolitana Litorânea.
Outras inclusões este ano nos recortes geográficos legais atualizados anualmente pelo IBGE foram a “Área de atuação da SUDENE” e o “MATOPIBA (2021)”. O MATOPIBA é uma região de grande crescimento no cultivo de grãos, cujo nome é a combinação das siglas dos Estados que possuem Municípios na região: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sem alterações em 2021.
Por fim, a “Área de Atuação da SUDENE” abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em 2021, houve uma grande expansão na área, graças à Lei Complementar nº 185/2021, que incorporou 84 novos municípios, e, agora, totaliza 2.074 municípios.
Rebecca Agra / Behance
Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas
Em Santa Catarina, uma lei complementar criou as RMs de Joinville, do Planalto Norte e de Jaraguá do Sul. Já em São Paulo, foram estabelecidas as RMs de São José do Rio Preto, de Piracicaba e de Jundiaí, extinguindo as Aglomerações Urbanas de Piracicaba e de Jundiaí.
Não houve alterações nas RIDEs nem nas demais Regiões Metropolitanas. Em 2021, eram 81 regiões metropolitanas, destaque para Santa Catarina, com 14, seguido pela Paraíba (12), Alagoas (9) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
Já o “Semiárido brasileiro” é composto por 1.262 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, que obedecem aos critérios para delimitação: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; Índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; e o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Também não teve alterações em 2021.
Por fim, a publicação “Limite da Amazônia Legal (2021)” atualiza a área de 5.015.067,86 km², correspondente a cerca de 58,93% do território brasileiro (8.510.345,540 km²). Ao todo, nove estados e 772 municípios compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181, dos quais 21 foram parcialmente integrados).
O Maranhão, apesar de ser o estado com o maior número de municípios, apenas as áreas dos municípios situados a oeste do Meridiano 44º fazem parte da Amazônia Legal, sendo que 21 deles estão parcialmente integrados ao recorte.
O IBGE e os recortes territoriais legais
Anualmente, o IBGE realiza a publicação dos recortes territoriais legais, que configuram áreas administrativas definidas por legislação ou atos normativos de outras instituições públicas. A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na “Divisão Territorial do Brasil 2021” e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. Com a atualização dos recortes territoriais legais, o IBGE amplia a produção de pesquisas e estatísticas que permitam a geração de conhecimento sobre o país.
Rodoviários desamparados em Aracaju, protegidos em SP
Setransp
Valdevan Noventa, ex-deputado federal, mais ligado aos problemas de São Paulo, onde tem muita influência em um grande sindicato, se envolveu muito menos com as causas dos rodoviários de Aracaju – pelo menos foi o que disseram canais nacionais de TV, em uma greve recente de rodoviários na capital paulista.
Em Sergipe, a pergunta que não quer calar: fez muito pelos rodoviários, que paralisaram atividades por causa da falta de pagamentos trabalhistas?
