Crimes apontados pela CPI: Epidemia com resultado morte
Tipificação: artigo 267 § 1º do Código Penal
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10057
Crimes apontados pela CPI: Infração de medida sanitária preventiva
Tipificação: art.268 caput do Código Penal
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10061
Crimes apontados pela CPI: Charlatanismo
Tipificação: art. 283 do Código Penal
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10064
Crimes apontados pela CPI: Incitação ao crime
Tipificação: art. 286 do Código Penal
Situação: PGR pede prorrogação de prazo para diligência
PET 10056
Crimes apontados pela CPI: Falsificação de documento particular
Tipificação: art. 298 do Código Penal
Situação: Em andamento
PET 10060
Crimes apontados pela CPI: Emprego irregular de verbas públicas
Tipificação: art. 315 do Código Penal
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10065
Crimes apontados pela CPI: prevaricação
Tipificação: art. 319 do Código Penal
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10062
Crimes apontados pela CPI: prevaricação de Wagner de Campos Rosário, ministro da CGU na época da pandemia
Tipificação: art. 319 do Código Penal
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10063
Crimes apontados pela CPI: Formação de organização criminosa
Tipificação: art. 2°, caput da Lei 12.850, de 2013
Situação: PGR pede arquivamento
PET 10058
Crimes apontados pela CPI: Advocacia administrativa, ou seja, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
Tipificação: art. 321, do Código Penal
Situação: Em andamento
Sistema de divulgação de candidaturas das Eleições 2022 já está disponível
Com o início das convenções partidárias a partir do dia 20 de julho e dos pedidos de registro de candidatas e candidatos, o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acesse o endereçodivulgacandcontas.tse.jus.br e conheça mais informações sobre as candidatas e candidatos antes de escolher em quem votar.
Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre candidatas e candidatos que pediram registro à JE e sobre as contas eleitorais. Qualquer pessoa pode acessar o sistema pela aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página do TSE, clicando, em seguida, em Eleições 2022 e DivulgaCandContas.
TSE / Reprodução
Consulta por município e cargo
No sistema, é possível consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.
À medida que candidatas e candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga no sistema os dados por eles informados. Até as 10h57 desta segunda-feira (25), o DivulgaCandContas 2022 dispunha de informações sobre oito pedidos de registro de candidatura, sendo um pedido de candidato a senador, cinco de deputados federais e dois referentes a suplentes.
Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito marcado para outubro desse ano. As eleições ocorrerão em 2 de outubro (primeiro turno) e em 30 de outubro (eventual segundo turno).
Convenções partidárias
Pelo calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha de candidatas e candidatos nas convenções, o prazo máximo para os partidos políticos, as federações e as coligações solicitarem o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral é dia 15 de agosto.
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Acesso fácil
O sistema DivulgaCandContas é disponibilizado na internet para consulta de cidadãs e cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuária ou usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta acessar divulgacandcontas.tse.jus.bre selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará a quantidade total de candidaturas, bem como as candidatas e os candidatos por cargo. No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todas as pessoas que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome da candidata ou do candidato, é possível obter várias informações, tais como: número a ser utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site da candidata ou do candidato, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais, entre outras.
Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais a pessoa candidata tenha participado. Ao clicar no ícone ponto de interrogação (ao lado de situação de julgamento), há uma breve descrição sobre cada situação.
Módulo contas
O DivulgaCandContas também é uma importante ferramenta de acesso às informações relativas às prestações de contas de candidatas e candidatos no pleito. A usuária ou o usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados. Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento.
As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e pelos candidatos no sistema.
O ex-governador Jackson Barreto (MDB) anuncia nesta terça-feira, 26, apoio à pré-candidatura ao Governo de Sergipe do senador Rogério Carvalho (PT).
Vai começar dizendo que apoia o ex-presidente Lula (PT), já confirmado para disputar mais um mandato de presidente da República, tendo como vice o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB).
Jackson também apoiará Valadares Filho (PSB) para o Senado.
Jackson indicará Sérgio Gama (MDB), filho do ex-prefeito de Aracaju, que teve sua indicação e apoio, para vice de Rogério.
O PT confirmará tudo. Quem manda no partido já foi consultado e aprovou.
Para isso, Jackson falará, a partir das 11h, no Real Classic Hotel, do empreendedor Emanuel Oliveira, que ja foi cotado como vice de Rogério.
Auxílio para taxistas e caminhoneiros começa a ser pago em agosto
Cerca de dez dias após a promulgação da emenda constitucional que ampliou benefícios sociais, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou ontem (25) o calendário para o pagamento dos auxílios a caminhoneiros e taxistas afetados pela alta do preço dos combustíveis. Os benefícios serão pagos de agosto a dezembro, com a parcela de agosto sendo paga em dobro em relação às demais parcelas.
As parcelas de julho e de agosto do Auxílio Caminhoneiro serão pagas juntas em 9 de agosto, somando R$ 2 mil. As demais parcelas, que serão pagas até dezembro, equivalerão a R$ 1 mil. Em relação ao Auxílio Taxista, o limite máximo de cada parcela soma R$ 1 mil, podendo atingir R$ 2 mil em agosto (pagos em datas diferentes no mesmo mês), mas os valores efetivos dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso haja mais taxistas cadastrados que o previsto, o valor para cada um ficará menor.
O Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto. As prefeituras terão até domingo (31) para informar a lista e o número de beneficiários ao governo federal.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Confira os calendários para os dois benefícios:
Auxílio Caminhoneiro
Parcela
Data de pagamento
Dados ativos no Ministério da Infraestrutura
Julho e agosto
9/8 (valor em dobro)
até 22/7
Setembro
24/9
até 11/9
Outubro
22/10
até 9/10
Novembro
26/11
até 13/11
Dezembro
17/12
até 4/12
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
Auxílio Taxista
Parcela
Data de pagamento
Dados enviados pela prefeitura
Julho
16/8
até 31/7
Agosto
30/8
até 15/8
Setembro a dezembro
sem data definida`
até 11/9
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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Quem tem direito?
Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.
Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.
Em relação ao Auxílio Taxista, terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).
EXTRA! Jackson diz nesta sexta apoio nas eleições
Um ato político!
Nesta terça-feira, 26, o ex-governador Jackson Barreto (MDB) anuncia sua posição política nas eleições deste ano.
No Real Classic Hotel, do empresário Emanuel Oliveira, cotado que já foi para ser companheiro de chapa do senador Rogério Carvalho (PT), pré-candidato a governador de Sergipe, Jackson falará à imprensa a partir das 11 horas.
Na entrevista, Jackson pode anunciar o nome do empresário Sérgio, filho do ex-prefeito João augusto Gama, de Aracaju, a vice-governador.
Polícia Militar atende dois casos de violência contra mulher
O 5º Batalhão de Polícia Militar atendeu um caso de violência doméstica e outro de estupro neste último domingo, 24, no município de Nossa Senhora do Socorro. Nas duas ocorrências, os suspeitos foram detidos em flagrante.
Na tarde desse domingo, a equipe de policiais dirigiu-se ao Loteamento Rosa de Maio, em Nossa Senhora do Socorro, para atender uma ocorrência no âmbito da Lei Maria da Penha. A vítima informou que foi agredida pelo esposo, com o uso de uma cadeira de plástico. Segundo informação levantada pelo 5º BPM, as agressões só cessaram após intervenção da filha de 15 anos e dos vizinhos.
Depois do acionamento, a PM localizou o companheiro da vítima num bar e conduziu as partes à delegacia.
Já à noite, a equipe da Força Tática do 5º BPM foi acionada para atender uma ocorrência numa pousada, na Grande Aracaju. No local, a vítima informou que foi forçada pelo suspeito a ter relação sexual e ambos tiveram uma discussão acalorada. A mulher conseguiu sair do quarto e se refugiou na administração da pousada.
De acordo com testemunhas presentes no local, o suspeito de estupro ficou agressivo ao descobrir que a polícia foi acionada e, supostamente, fez ameaças com uma arma de fogo, para conseguir fugir do local.
Os policiais localizaram o homem, que foi preso e levado, junto com a vítima e as testemunhas, à delegacia.
MORTE DE GENIVALDO: Diligências em “fase final”
Nesta segunda-feira, 25 de julho, o procurador da República Rômulo Almeida se dirigiu ao município de Umbaúba (SE) para atualizar a família de Genivaldo de Jesus Santos sobre o andamento das investigações.
Ilustração de Cristiano Siqueira (@crisvector) – Instagram
As diligências “estão” em “fase final” e o MPF está aguardando a conclusão do inquérito pela Polícia Federal para analisar o resultado das investigações.
Na última sexta-feira, 22 de julho, o procurador também atendeu os advogados da família sobre as investigações. O prazo para conclusão do inquérito é até 29 de julho, havendo possibilidade legal de prorrogação caso as diligências pendentes não tenham sido concluídas.
Primeira fase do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça é realizada
Os inscritos para o XXI Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro Reserva no Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Sergipe se submeteram, neste domingo, 24, a primeira fase do certame, com a aplicação das provas objetivas. Foram três locais de aplicação das provas: Faculdade Pio Décimo, nos blocos A e B; Escola Estadual Professor Benedito Oliveira, no conjunto Orlando Dantas, e o Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa, no bairro Grageru.
Os candidatos tiveram das 13h às 18h para concluírem a prova objetiva, com devido preenchimento do gabarito. Ao todo, havia 3.196 pessoas inscritas e aptas a concorrência pelas 05 vagas disponibilizadas para o cargo de Promotor de Justiça, distribuídas em 03 para ampla concorrência; 01 reservada para pessoas com deficiência; e 01 reservada para pessoas negras.
Durante a primeira fase do concurso, o MPSE atuou para assegurar a tranquilidade e segurança na aplicação das provas, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A banca organizadora é a Cebraspe, que divulgará os resultados e próximas etapas do concurso através do seu site.
> Atuação da Comissão
A Comissão do Concurso também verificou a execução da primeira fase nas três unidades de aplicação das provas, através do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto (Presidente da Comissão); do Promotor de Justiça Newton Silveira Dias Júnior; da Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar; do Magistrado do TJSE, Fernando Clemente; da Jurista e Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Adélia Moreira Pessoa; e dos Promotores de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro (Secretário), Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Márcia Jaqueline Oliveira Santana e Alexandre Albagli.
Também acompanharam os trabalhos o Secretário-Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Júnior e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Júnior.
> Fases do Concurso
A seleção compreenderá as seguintes fases: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; prova de tribuna, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. As duas primeiras serão de responsabilidade do Cebraspe, e as demais, de responsabilidade do MPSE.
Todas as fases do concurso, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se inscreveram como pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras serão realizados na cidade de Aracaju/SE.
CPTran autua 14 pessoas por desobediência à Lei Seca
A Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) conduziu à Delegacia Plantonista (Deplan) dois motoristas que provocaram acidentes por suspeita de embriaguez ao volante, neste último sábado, 23. Além disso, durante o fim de semana, 14 pessoas foram autuadas pelo consumo de álcool ao volante.
O primeiro acidente ocorreu na Avenida Euclides Figueiredo, próximo ao moinho, onde dois veículos colidiram. De acordo com informações da CPTran, o condutor fez o teste do etilômetro e foi constatado que havia 0.76 mg/l de álcool expelido no ar. Como, a partir de 0.34 mg/l, o condutor deve ser levado à delegacia, o motorista abordado, que possuía uma concentração de álcool no organismo mais do que o dobro do limite, foi conduzido à Deplan.
O segundo acidente ocorreu na Rua Rondônia, no bairro Siqueira Campos, por volta da meia-noite. Na situação, três carros colidiram um atrás do outro. Um dos condutores apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro. A parte suspeita foi conduzida à delegacia pelo crime de embriaguez ao volante.
Ainda neste final de semana, 14 pessoas foram autuadas pela Lei Seca, ao consumir bebidas alcoólicas e dirigir. De acordo com dados da CPTran, neste mês de julho, 134 pessoas já foram multadas por embriaguez ao volante em Aracaju.
Polícia Civil alerta que manter animais silvestres em cativeiro sem autorização ambiental é prática considerada crime no Brasil*
Os animais silvestres são aqueles que não têm vivência doméstica e que todo seu ambiente de vida está presente na própria natureza. Para proteger o meio ambiente, o país conta com a Lei 9.605/1998 que, no artigo 29, tipifica como crime práticas de manter os animais silvestres em cativeiro, por exemplo. Em Sergipe, a Polícia Civil atua no enfrentamento a essas condutas que são danosas à fauna brasileira.
De acordo com o delegado Felipe Andrade, a constituição prevê no artigo 225 a proteção dos animais em sua função ecológica. “É um direito fundamental da mais importante valia. A proteção desses animais silvestres está dentro da proteção ambiental. Esses animais cumprem suas funções ecológicas. Então existe um mandado de criminalização para que condutas contra esses animais sejam tornadas crimes”, ressaltou.
No que se refere aos animais silvestres, o delegado explicou que há uma definição legal sobre eles. “São aqueles animais que tem seu nascedouro e sua vida na própria natureza e que não são proeminentemente domésticos. Os animais silvestres são patrimônio estatal e fazem parte do nosso patrimônio, sendo proibida a guarda, a caça e qualquer tipo de aquisição”, revelou.
Conforme o delegado, para se ter esse animal é preciso de autorização do órgão federal. “Essa autorização do órgão federal dispõe sobre como será a utilização do animal e qual o tempo. O Ibama é que dá essas diretrizes. A lei criminaliza as condutas de adquirir, manter em depósito, ter em cativeiro ou vender. Tanto quem vende, quanto quem compra acaba praticando um crime se não houver a autorização”, detalhou.
Segundo Felipe Andrade, no trabalho preventivo, a Polícia Civil atua buscando informações sobre a prática do crime e também com a divulgação de orientações informando que é uma prática criminosa. “É um objetivo nosso esse tipo de combate. A prevenção ocorre com campanhas de combate ao tráfico de animais e aos maus-tratos. Nossa política pública é a divulgação da informação e a prevenção”, reiterou.
Nos casos dos animais silvestres apreendidos, o delegado informou que primeiramente é verificada a espécie. “Essa verificação pode se dar por pessoas do local que são experientes. Vemos qual é a espécie e verificamos se é possível a soltura. Se não foi, encaminhamos à Adema, que fará o devido encaminhamento. A gente soma esforços para defender esse importante vetor da nossa constituição”, acrescentou.
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com a preservação do meio ambiente que perpassa pelo combate aos crimes de tráfico de animais e o ato de manter animais silvestres em cativeiros sem autorização legal do Ibama. As denúncias podem ser encaminhadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
