Bate errado quem pensa em rompimento político entre o governador Fábio Mitidieri (PSD) e o ex-deputado André Moura (UB).
André não dá um passo em qualquer município, inclusive Aracaju, sem acertar todos os detalhes e nomes com o governador.
Ambos têm acordos: o Governo e algumas secretarias, as eleições deste ano e a disputa eleitoral de 2026.
Pelo projeto, André apoiará a reeleição do atual governador e Mitidieri a ida de André para o Senado.
Também bate errado quem diz que o governador Fábio Mitidieri (PSD) não apoiará este ano o nome do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) [para a sua sucessão: o secretário de Estado Luiz Roberto.
A candidatura a vice será indicada pelo governador.
Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água mineral obtida diretamente do solo como insumo em processo industrial, ainda que ela não seja destinada ao consumo humano.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, confirmando sentença de improcedência de ação popular, considerou suficiente a autorização do poder público estadual para o uso de água termomineral por uma indústria de café.
Segundo o TRF4, não haveria obrigatoriedade de prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM) – para uso da água retirada do solo em processos industriais, pois a permissão seria necessária apenas nas hipóteses de extração para consumo humano ou para fins balneários.
Relator do recurso do Ministério Público Federal, o ministro Paulo Sérgio Domingues lembrou que o artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal prevê que são bens da União os recursos minerais, inclusive aqueles depositados no subsolo.
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O ministro também explicou que, conforme definido no artigo 1º do Decreto-Lei 7.841/1945, águas minerais são aquelas oriundas de fontes naturais ou fontes artificialmente captadas que possuam composição química distinta das águas comuns, com características que lhes confiram ação medicamentosa.
Caracterização da água como mineral não advém de sua destinação
Para Paulo Sérgio Domingues, diferentemente do entendimento do TRF4, o que caracteriza a água como mineral – e, por consequência, define a necessidade de autorização e fiscalização federais para sua exploração – é a composição química, e não a finalidade para a qual será destinada (industrial ou consumo humano, por exemplo).
O relator reforçou que a legislação brasileira protege o possível interesse da União por um ativo econômico natural do poder público, de forma que o recurso não poderia ser explorado sem a autorização federal.
“A fiscalização e a análise da água pelo DNPM, hoje realizadas pela ANM, não têm como objetivo somente a verificação de suas propriedades para fins de saúde da população que pode vir a consumi-la. É uma atividade que visa o resguardo dos interesses da União no bem natural, respeitando imperativos de predominância do interesse público sobre o particular e de desenvolvimento no interesse nacional”, concluiu o ministro ao julgar procedente a ação popular.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1490603
STJ
Mega-sena acumula e prêmio vai a R$ 17,5 milhões
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.708 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Os números sorteados foram: 10-11-12-19-23-28.
O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (6) é de R$ 17,5 milhões.
Rafa Neddermeyer ⏐ Agência Brasil
A quina teve 126 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 17.344,12. Outras 5.990 apostas fizeram a quadra, e irão ganhar um prêmio de R$ 521,19 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Com dois de Paulinho, Atlético-MG goleia Caracas na Libertadores
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Com uma atenção convincente, o Atlético-MG goleou o Caracas (Venezuela) por 4 a 1, na noite desta quinta-feira (4) no Estadio Olímpico de la Universidad Central de Venezuela, em Caracas, para assumir a liderança do Grupo G da Copa Libertadores.
Apesar de dividir as atenções do início da Libertadores com os jogos finais do Campeonato Mineiro, o técnico argentino Gabriel Milito optou por usar força máxima diante do Caracas. E a escolha se mostrou um acerto.
Atlético｜Divulgação
Desde o apito inicial o Galo mostrou superioridade, e abriu o placar aos logo aos 11 minutos do primeiro tempo com um gol de cabeça do zagueiro Bruno Fuchs após cobrança de escanteio de Igor Gomes. O Atlético conseguiu ampliar aos 31 minutos, quando o lateral Guilherme Arana aproveitou sobra de bola para acertar forte chute para superar o goleiro Fariñez.
O domínio era tamanho que ainda antes do intervalo, aos 43, Paulinho marcou o terceiro do Atlético. No início da etapa final, aos 8 minutos, o Caracas deu um susto com o gol do atacante Danny Pérez. Mas, aos 24, o camisa 10 Paulinho voltou a marcar para dar números finais ao placar.
Assista aos melhores momentos:
CONMEBOL Libertadores
Derrota do Tricolor
Já o São Paulo foi até o estádio Mario Alberto Kempes, em Córdoba, e acabou sendo superado por 2 a 1 pelo Talleres (Argentina). O Revés deixou a equipe do Morumbi na lanterna do Grupo B sem ponto algum.
A equipe comandada pelo técnico Thiago Carpini não fez uma boa apresentação em seu retorno à competição continental. A essa fraca atuação se juntaram a lesão de três atletas ainda na primeira etapa da partida: Rafinha, Lucas e Wellington Rato. E foi justamente em um momento no qual o São Paulo estava com um homem a menos no gramado que o time da cassa abriu o marcador, com o atacante Ruíz Rodríguez, aos 50 minutos.
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 5, 2024
Reprodução
A situação do Tricolor ficou ainda mais complicada aos 7 minutos do segundo tempo, quando o Talleres ampliou sua vantagem com o atacante Rubén Botta.
Aos 20 minutos Luciano, que havia entrado em campo um minuto antes no lugar do colombiano James Rodríguez, ainda descontou, mas o São Paulo não teve força para buscar um melhor resultado.
UMA DAS MAIORES DO PAÍS: Cesta básica em Aracaju
Em março, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente, em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As maiores elevações foram registradas no Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Já as reduções mais expressivas foram observadas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).
Custo das cestas
A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 813,26. Em seguida, figuram as cestas do Rio de Janeiro (R$ 812,25), Florianópolis (R$ 791,21) e Porto Alegre (R$ 777,43).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).
Salário mínimo ideal
Com base no valor da cesta mais cara do país – a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.832,20 em março, valor 4,84 vezes superior ao do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.
Vai recorrer de decisão sobre Rogério
Nélio Miguel Júnior, proprietário do site imprensa 24h e ex-secretário Geral do PSD em São Cristóvão (SE), divulgou nota hoje anunciando que vai recorrer da decisão da 1ª Vara Cível, da Comarca de São Cristóvão, que proferiu sentença condenando-lhe por disseminação de informações inverídicas com o intuito de prejudicar a imagem do senador Rogério Carvalho (PT/SE) no período em que foi candidato ao Governo do Estado de Sergipe pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A Justiça determinou uma indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da primeira veiculação da matéria e correção monetária a partir do arbitramento.
A nota de Nélio, na integra, é a seguinte:
NOTA OFICIAL
O Imprensa 24h vem a público informar que o processo movido pelo senador Rogério Carvalho na 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão contra esse órgão de imprensa não teve o seu trânsito em julgado, portanto, iremos recorrer à segunda instância, onde acreditamos que a decisão será reformada.
Isso porque a matéria que se intitulava “Rogério Carvalho admite disparos em Whatsapp” tratava-se da reprodução de outra matéria jornalística.
Não é de hoje que o senador Rogério Carvalho vem tentando calar a Imprensa. Nos demais processos ajuizados, não logrou êxito em nenhum deles, só vindo a ter essa sentença favorável agora, que ainda cabe recurso.
Informamos que a assessoria jurídica irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a fim de reformar a decisão a qual respeitamos, mas discordamos.
A imprensa deve ser livre para propagar a informação, sem obter nenhum tipo de censura ou ter medo de propagar a verdade.
“Jornalismo é publicar tudo aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade”, William Randolph Hearst.
Sentença contra Secretaria de Estado
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, obteve Sentença em face da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regularizar o fornecimento de insumos nutricionais para uma paciente idosa com Caquexia, quadro de desnutrição e uso de sonda nasoenteral.
SES / Arquivo
A decisão judicial obriga que o Estado dispense todos os insumos nutricionais prescritos por receita médica, de forma contínua, enquanto for necessário para o tratamento da paciente.
A Ação Civil Pública que originou a Sentença foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, após o filho da paciente registrar denúncia relatando a negativa da SES na dispensação dos insumos Fresubin 1,2 HP Fibre; Nutrisson Energy Multifiber; e Trophic Fiber 1,2 kcal/ml. Nos autos do procedimento, a SES justificou que os produtos não fazem parte do elenco daqueles padronizados na Portaria nº 1554/GM do Ministério da Saúde.
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Diante da falta de condições financeiras da paciente em arcar com os valores necessários para a aquisição dos produtos, e considerando relatórios médicos e nutricionais, indicando a necessidade de uso dos insumos nutricionais, com dieta industrializada fracionada em seis refeições diárias, o MPSE ajuizou a ACP requerendo a regularização do fornecimento por parte do Estado. O Poder Judiciário, em Decisão Liminar, datada de outubro de 2023, acatou o pedido do MPSE garantindo assistência imediata à paciente, tornando-a em Sentença definitiva em fevereiro de 2024.
Ministério Público de Sergipe
Fugitivos de penitenciária federal em Mossoró são recapturados
Ouça
Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, foram recapturados nesta quinta-feira (4), em Marabá (PA).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos, após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio de segurança máxima.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento｜Polícia Federal
“Na tarde desta quinta-feira, em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal”, informou o ministério, em nota.
Mendonça e Nascimento escaparam da penitenciária na Quarta-feira de Cinzas. A fuga foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal desde que este foi criado, em 2006, com o objetivo de isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
A unidade potiguar estava passando por uma reforma interna. Investigações preliminares indicam que Mendonça e Nascimento usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. Quatro dias após a fuga inédita, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cogitou que os dois detentos teriam recebido algum tipo de ajuda para deixar a unidade, considerada de segurança máxima.
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Investigação
Nesta terça-feira (2), após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga, a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção.
Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga.
O momento em que os fugitivos do Presídio Federal de Mossoró são levados à delegacia em Marabá (PA). Eles vão voltar a Rio Grande do Norte. pic.twitter.com/9V0Nyc2xtH
Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez servidores são alvos desses procedimentos. Outros 17 servidores assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo com uma série de medidas, como, por exemplo, passar por cursos de reciclagem e não voltarem a cometer as mesmas infrações.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará pronunciamento, às 15h, sobre a prisão.
Barra tem lei que cria novo salário base para motoristas escolares e ambulância
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros sancionou nesta quinta-feira, 4, a Lei N° 1.200/2024, que estabelece o novo vencimento base para os servidores ocupantes dos cargos de motorista de transporte escolar e condutor de ambulância, integrantes do quadro efetivo de funcionários do município.
Com a lei, foi instituída pela Prefeitura uma nova tabela de vencimentos dos motoristas de transporte escolar e condutores de ambulância, ficando assegurada a recomposição anual da remuneração, conferida aos servidores municipais em geral. Além do mais, a carreira da categoria passa a ser disciplinada pela tabela, que determina a progressão de letras da classe.
Ao assinar a lei, o prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, destacou que o lema da atual gestão é exercer um trabalho contínuo de reconhecimento do funcionalismo público. “A nossa bandeira é trabalho e valorização dos funcionários. Por isso, essa lei vem para estabelecer o novo salário base dos condutores de ambulância e transporte escolar. É importante destacar também que, recentemente, assinamos a lei que estabeleceu o novo plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da Barra”, disse.
Representante da categoria de motoristas de transporte escolar, David Góes agradeceu à Prefeitura por atender a demanda da categoria. “Após busca por esse sonho, por essa incorporação, graças a Deus, primeiramente, e, segundo, ao nosso prefeito Alberto, que, neste momento realizou sonho não só meu, mas de toda uma categoria, conseguirmos ter um piso, uma segurança. Com a assinatura (dessa lei), podemos ficar mais tranquilos em saber que temos a nossa estabilidade. Agradecemos a Deus e ao prefeito que cumpriu a palavra que deu a categoria”, afirmou.
Condutor de transporte escolar, Márcio Nogueira também agradeceu à Prefeitura pela valorização da categoria. “Foram dois anos de muito empenho, onde procuramos apoio. A Prefeitura nos recebeu de braços abertos, viu o sacrifício que a categoria estava passando e o baixo salário. O prefeito reconheceu isso, viu a nossa necessidade, e nos ajudou fazendo essa valorização de nosso salário. Toda a categoria de motorista de transporte escolar, juntamente com os irmãos condutores de ambulância, está feliz e agradecendo”, declarou.
Deputados participam de ato em Malhador
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) participou ontem, 03, do ato de filiação dos pré-candidatos a prefeito, vice e vereador de Malhador. O evento reuniu políticos, apoiadores e simpatizantes com representantes da Federação Cidadania/PSDB.
O pré-candidato a prefeito, Valter Rubens, e o pré-candidato a vice-prefeito Professor Odiler Resende, destacaram a determinação do grupo de oposição em fazer mais por Malhador, com um projeto de mudança propositivo e baseado na realidade local.
“Temos vários nomes para que o cidadão de Malhador possa ouvir o contraditório, possa se manifestar, possa votar sem ser intimidado, como tentaram intimidar um vereador. Assisti um vídeo e lamento a postura de quem estar no Executivo”, ressaltou Georgeo.
Também participaram do ato o deputado estadual Marcos Oliveira (PL) e o ex-deputado estadual Capitão Samuel, os quais manifestaram apoio ao grupo de oposição. Vários munícipes se somaram ao projeto e se filiaram aos partidos com objetivo de disputar uma vaga na Câmara Municipal.
