Caminhoneiros já podem fazer autodeclaração para receber benefício

Começou hoje (15) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

caminhoneiros beneficio
Thomaz Silva/Agência Brasil

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Indeferimentos

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, órgão gestor do benefício.

Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios.

Outra etapa no processo de análise considerou critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício.

De acordo com o ministério, a grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido.

A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benefício. “Em alguns casos, mesmo aqueles em situação ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC, para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista”, explicou, em nota.

As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Termina nesta segunda prazo para registro de candidaturas

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para partidos políticos, federações e coligações solicitarem o registro de candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2022.

Os cargos são os seguintes: presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital (figura que só existe no Distrito Federal, equivale ao cargo de deputado estadual).

O prazo se encerra às 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no TSE – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos. A data está fixada no calendário eleitoral de 2022.

Todas as regras sobre essa data limite podem ser conferidas na Lei nº 9.504/1997e na Resolução TSE nº 23.609/2019.

calendario ne
Calendário NE / Freepik

Processo de registro

Os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para demais cargos em disputa devem ser feitos nos TREs. O pedido passa a tramitar no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand).

Vale ressaltar que os registros só ocorrem após a homologação dos respectivos nomes nas convenções partidárias realizadas pelas legendas. Os dados são enviados via CANDex, sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas.

Segundo o calendário, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, examinados e julgados pelos respectivos tribunais eleitorais.

Informações públicas

Eleitoras e eleitores podem acompanhar o andamento dos registros pelo sistema DivulgaCandContas, na página de cada candidato ou candidata. Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre cada um deles, tais como certidões criminais e declaração de bens. Confira o link do sistema aqui.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Abertura de contas

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, hoje também é o último dia para que os partidos políticos e as federações de partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral.

A conta deve ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, caso não a tenham.

Finaliza também nesta segunda o prazo para os partidos políticos encaminharem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições de filiados e filiadas recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Assista ao vídeo sobre o assunto:

YouTube/Reprodução

Petrobras anuncia redução na gasolina para distribuidoras

A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje (15) pela estatal.ebcebc

Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%. 

petrobras fachada rio janeiro
Edifício sede da Petrobras — Fernando Frazão/Agência Brasil

A empresa afirma que “a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.

Autorização da Orla da Atalaia para o Pré-Caju

A Prefeitura de Aracaju autorizou a manhã desta segunda-feira, 15, o termo de cessão de espaço para a realização do Pré-Caju 2022.

Considerada a miormicareta do país, o evento será retomado este ano e ocorrerá na Orla da Atalaia, entre os dias 4 e 6 de novembro.

Também foi apresentada a programação, que contará com grandes artistas nacionais, a exemplo de Ivete Sangalo, Bell Marques, Léo Santana e Claudia Leitte, comandando os blocos de rua, além de Harmonia do Samba, Timbalada e Durval Lelys no Camarote Aju. 

Entrevista coletiva nesta terça-feira

Amanhã, terça-feira, dia 16 de agosto, às 11h, os servidores Guilherme Muniz e Jamille Secundo, ambos da Secretaria Judiciária do TRE-SE, concederão entrevista coletiva sobre o encerramento do prazo de registro de candidatura.

Os entrevistados darão um balanço do número de registro de candidaturas protocolados junto à Justiça Eleitoral.

Em adição, os servidores poderão tirar dúvidas sobre impugnações, procedimento de análise e julgamento dos registros, bem como sobre os prazos relacionados.

A entrevista será concedida no saguão em frente ao Plenário do TRE-SE. Não há necessidade de credenciamento prévio.

Ressaltamos que a entrevista iniciará as 11h, pontualmente, e terá duração máxima de 20 minutos.

Ex-deputado deixa UTI

Na manhã desta segunda-feira, 15, o ex-deputado federal e itabaianense, José Teles de Mendonça, o Zé Teles, de 69 anos recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Primavera, em Aracaju, onde está internado desde a semana passada.

De acordo com informações passadas pela assessoria da deputada estadual Maria Mendonça, irmã de Zé, ele continua internado no Primavera, mas está consciente e segue em boa recuperação.

O político deu entrada no hospital na última quarta-feira, 10, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele estava num restaurante e começou a sentir algumas dores, quando foi levado às pressas, para o hospital.

Zé Teles é empresário, proprietário da Rádio Capital FM, irmão da deputada estadual Maria Mendonça e filho do saudoso Chico de Miguel, um dos maiores líderes políticos da história e Itabaiana.

Regras para candidatos na campanha eleitoral

A partir de amanhã (16), os candidatos, partidos e federações estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Os candidatos terão 46 dias para pedir o voto do eleitor. ebcebc

Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação.

Os comícios poderão ser feitos entre as 8h e a meia-noite, horário que poderá ser prorrogado por mais duas horas no caso de campanha. Os carros de som estão liberados para transitar nas ruas entre as 8h e as 22h. Showmícios gratuitos são proibidos pela lei.

A distribuição de material de campanha pelos candidatos durante passeatas ou carreatas só poderá ser feita até as 22h.

Os partidos e candidatos também poderão comprar até dez anúncios de propaganda eleitoral em jornais e revistas diferentes, em datas diversas, respeitando o espaço máximo por edição de um oitavo por página de jornal e de um quarto de página de revista.

Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida.

O impulsionamento de conteúdo por apoiadores é proibido. O disparo de mensagens só pode ser feito aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa no dia 26 de agosto.

O primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

Confira a programação do Pré-Caju

Ivete Sangalo, Cláudio Leite, É o Tchan entre as atrações do Pré-Caju deste ano, em Aracaju.

O evento acontece entre os dias 4 e 6 de novembro, na Orla de Atalaia.

pre caju 2022 e1660583492722
Pré-Caju

Blocos

05 de novembro (Sábado)

  • 14h – Cajuranas – É O Tchan
  • 15h – Vumbora – Bell Marques
  • 16h – Village – Ivete Sangalo
  • 17h – Vem com o Gigante – Léo Santana
  • 18h – Bloco da Sergipe (Pipoca) – Seeway e Maysa Reis

06 de novembro (Domingo)

  • 14h – Ôbajuno – Saulo
  • 15h – Vumbora – Bell Marques
  • 16h – Largadinho – Cláudia leite
  • 17h – Caranguejo Elétrico – Armandinho, Dodô e Osmar
  • 18h – Trio da Pipoca – Cid Natureza e Ygor Felipe

Camarote Aju

04 de novembro (sexta-feira)

  • Durval Lelys
  • Timbalada
  • Samyra
  • Luanzinho
  • DJS

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

5 de novembro (Sábado)

  • Harmonia do Samba
  • Alexandre Peixe
  • Avine Vinny
  • Danielzinho Jr
  • DJS

06 de novembro (Domingo)

  • Dennis DJ
  • Rafa e Pipo
  • Banda Eva
  • 5ROUND
  • DJS

Patrimônio declarado por candidatos ao Governo de Sergipe

Veja a seguir o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral por casa candidato ao governo de Sergipe:

Alessandro Vieira (PSDB)
Apartamento – R$900.000,0
Total de bens declarados – R$ 900.000,00


Dr. Antonio Cláudio (DC)
Casa – R$390.000,00; veículo – R$69.000,00; veículo – R$50.000,00

Total de bens declarados – R$509.000,00

Elinos Sabino (PSTU)
Veículo – R$19.000,00

Total de bens declarados – R$19.000,00

Fábio Mitidieri (PSD)
Apartamento R$ 426.162,81; veículo – R$ 70.071,77; quotas ou quinhões de capital- R$ 49.400,00; quotas ou quinhões de capital – R$721,70; outros bens imóveis – R$ 25.284,78; outros bens imóveis – R$25.284,78; (VGBL)Vida Gerador de Benefício Livre (plano de previdência privada) – R$58.221,05; apartamento – R$ 519.459,69; outros fundos – R$ 22.453,28; consórcio não contemplado – R$ 51.519,01

Total de bens declarados – R$ 1.248.575,87


Jorge Alberto (Pros)
Quotas ou quinhões de capital – R$1.325.600,00; casa – R$108.417,63; ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) – R$1.000,00; outras aplicações e Investimentos – R$65.586,53; veículo – R$201.378,80; casa – R$432.351,00; depósito bancário em conta corrente no país – R$57.669,73

Total de bens declarados – R$2.192.003,69

Niully Campos (PSOL)
Apartamento – R$230.000,00

Total de bens declarados – R$ 230.000,00

Aroldo Félix (UP) 
Depósito bancário em conta corrente- R$26,14; depósito bancário em conta corrente – R$60,67; apartamento – R$361.891,81; veículo – R$169.000,00; apartamento – R$145.000,00; depósito bancário em conta corrente – R$0,33; outros bens e direitos – R$3.449,26

Total de bens declarados – R$ 679.428,21

Rogério Carvalho (PT)
Veículo – R$35.000,00; casa – R$450.000,00

Total de bens declarados – R$ 485.000,00

Valmir de Francisquinho (PL)
Dinheiro em espécie, moeda nacional – R$10.000,00; veículo – R$250.000,00

Total de bens declarados – R$ 260.000,00

Eleições 2022: hoje é último dia para pedir registro de candidaturas

Hoje (15) é o último dia para que partidos, coligações e federações partidárias peçam o registro de candidatos para qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano. Amanhã (16), começa a campanha eleitoral nas ruas. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro.

Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro, no caso das disputas para governador e presidente. Além desses, neste ano os eleitores votam para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

eleicoes 2022 ne
Eleições 2022

No caso de envio pela internet, o prazo para oficializar as candidaturas se encerrou às 8h desta segunda-feira (15). Ainda há chance de entregar, até as 19h, as mídias com a documentação necessária diretamente nas secretarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou dos tribunais regionais eleitorais (TRE) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Até o momento, foram registradas, por exemplo, 12 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 185 candidatos, espalhados por todas as unidades da Federação. No caso de senador, 192 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 9h de sexta-feira (12), 14.552 candidaturas a deputado estadual, 9.211 a deputado federal e 544 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Uma vez apresentado o registro, ele ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.