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Familiares pedem a um deputado estadual de Sergipe que desista de disputar as eleições deste ano.
O deputado estadual Zezinho Guimarães (PL) é candidato a deputado federal, mas não recebeu um só tostão do partido para disputar a eleição.
Zezinho faz parte da comitiva que está em Brasília.
Equipes do Departamento de Narcóticos (Denarc) deram cumprimento ao mandado de prisão de um homem condenado pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo. A ação policial ocorreu nesta terça-feira (13).
De acordo com as informações policiais, o homem preso já estava foragido da Justiça há quatro anos. A prisão ocorreu no bairro Palestina, em Aracaju.
Conforme a apuração policial, o crime de homicídio foi praticado em 2010, na capital. Já em 2012, ele foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Em 2014, ele foi detido por tráfico de drogas.
O homem preso foi condenado pela Justiça a uma pena de 19 anos de reclusão. O investigado já encontra-se à disposição da Justiça para adoção das demais medidas cabíveis ao caso.
Policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) localizaram suspeito de tráfico de drogas, nesta terça-feira (13), no município de Propriá, região do Baixo São Francisco sergipano.
Segundo informações da polícia, a operação tinha como objetivo cumprir mandado de busca e apreensão contra o indivíduo, um ex-presidiário condenado pelo crime de tráfico de drogas. No entanto, as equipes foram recebidas a tiros pelo suspeito, iniciando um confronto contra os policiais. O indivíduo foi baleado e socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
O criminoso havia sido preso anteriormente pelo crime de tráfico de drogas e, atualmente, estaria distribuindo entorpecentes para os demais traficantes da região.
A Polícia Civil orienta que a população colabore repassando informações sobre delitos e suspeitos por meio do Disque-Denúncia 181. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo.
Uma operação policial na comunidade da Vila Kennedy, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou pelo menos três mortos e dois feridos. Segundo a Polícia Militar (PM), os baleados são e foram encaminhados ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na zona oeste.
“É uma operação para retirar barricadas e coibir roubo de veículos e de cargas. Houve intenso confronto armado [quando os policiais chegaram à comunidade]”, explica o tenente-coronel Ivan Blaz, porta-voz da PM.
Por meio de nota, a PM informou que os policiais foram atacados a tiros por criminosos, o que deu inicio ao confronto. Ainda de acordo com a PM, com os baleados foram apreendidos pistolas, rádio comunicador e drogas.
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (13) um prêmio acumulado e estimado em R$ 75 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Aniversário do Apostador, que oferece uma chance extra, com três sorteios: hoje, quinta-feira (15) e sábado (17).
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.519 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo valor na poupança, receberá R$ 530,6 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.
Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.
Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.
Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.
A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação. “As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.
Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. “Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.
Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia. O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.
A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.
Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.
Nesta segunda-feira (12), o vereador Isac Silveira (PDT) confirmou seu apoio à candidatura de Valadares Filho para o Senado. “A minha decisão de apoiá-lo tem como fator principal o histórico do ex-deputado federal que, durante os seus três mandatos, sempre fez muito por Aracaju. Se ele teve esse olhar especial para a nossa capital como deputado, com certeza fará muito mais como senador da República”, justificou Isac, que exerce o seu segundo mandato como vereador.
Valadares Filho recebeu com muito entusiasmo esse importante apoio. “Isac é um vereador sério, atuante e muito comprometido com as demandas dos trabalhadores e da população mais vulnerável de Aracaju. Eu recebo o seu voto pessoal e o seu apoio político com muito respeito, pois sei que ele vem embasado na identificação com as minhas propostas e na confiança depositada na minha atuação no Congresso Nacional”, observou o senador de Lula, como o candidato a senador pelo PSB vem sendo chamado pelo povo nas ruas.
Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.
Programas federais
No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.
Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.
O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.
Regiões mais afetadas
Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.
O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.
Populações vulneráveis
Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.
Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.
Posicionamento CNM
Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.
Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços.
Acesse o estudo na íntegra aqui.
Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui.
Dirigentes estaduais do PL estarão nesta terça-feira, 13, em Brasília.
Todos consideram difícil a situação do partido em Sergipe.
Valmir de Francisquinho (PL) estará entre os presentes e será candidato a governador, com ou sem a liberação jurídica do partido.
Presidente nacional, Valdemar da Silva Neto, vai ouvir e aconselhar.
Um deputado estadual, candidato a deputado federal, vai estar presente na comitiva.
Sobre a matéria veiculada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 12/9, intitulada “Forças Armadas farão apuração paralela em tempo real com 385 urnas”, o Ministério da Defesa esclarece que, em relação à apuração das eleições 2022, as Forças Armadas não solicitaram qualquer permissão de acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.
Com base na Resolução nº 23.673-TSE/2021, as Forças Armadas têm atuado como uma das entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Por fim, cabe ressaltar que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas não demandam exclusividade e tampouco protagonismo em nenhuma etapa ou procedimento da fiscalização do sistema eletrônico de votação e permanecerão pautando a sua atuação pela estrita observância da legalidade, pela realização de um trabalho técnico e pela colaboração com o TSE.
