O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente e Urbanismo, firmou um acordo judicial fruto de Ação Civil Pública ajuizada pela instituição, com o objetivo de regularizar todos os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe (CBMSE) no Condomínio Pousada Verde, localizado no bairro Luzia, em Aracaju.
Reprodução
Durante a fase de Inquérito Civil, o MP de Sergipe apurou junto ao Corpo de Bombeiros que o condomínio não possuía Atestado de Regularidade – documento emitido pelo CBMSE que certifica, após a realização de vistoria, que a edificação possui as condições de segurança necessárias para o combate a incêndio e pânico. Para regularizar a documentação, o condomínio precisa apresentar um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção e segurança contra incêndio e pânico previsto na legislação pertinente.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Em relatório elaborado pelo Corpo de Bombeiros, após vistoria realizada em 2021, foi destacado que o condomínio encontrava-se com uma série de irregularidades quanto à proteção contra incêndio e pânico, inclusive a ausência de projeto contra incêndio e pânico, razão pela qual informou que fora lavrada multa em desfavor do condomínio – pelo risco à coletividade do condomínio e do seu entorno.
Em audiência de conciliação, os representantes legais do condomínio se comprometeram em cumprir os pedidos formulados pelo MP sergipano na Ação Civil Pública, para que sejam efetuadas as obras e serviços necessários à implementação dos elementos que compõem os sistemas de segurança contra incêndio e pânico, no prazo de dois anos, e a apresentação ao Requerente do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros (ARCB) no prazo de 30 dias após a conclusão das obras. O acordo judicial foi firmado no último mês de abril, iniciando o prazo do condomínio para que sejam feitas as adequações necessárias.
Condenado pré-candidato de município sergipano
Na sessão de julgamentos desta sexta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por João Barreto Oliveira, pré-candidato a prefeito do município de Boquim-SE (conhecido como Juquinha das plantas), e manteve a sentença emitida pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral, que condenou o pré-candidato ao pagamento de multa arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por divulgação de propaganda eleitoral antecipada.
TSE / Reprodução
De acordo com o relator do caso, o juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, com base nas provas constantes no processo, “Houve ampla divulgação em rede social de um vídeo no qual ocorreu propaganda antecipada e pedido explícito de voto em benefício do senhor João Barreto Oliveira (Juquinha das Plantas), que é vereador de Boquim e pré-candidato ao cargo de prefeito, apoiado pelo atual gestor da localidade”.
O relator votou pelo não provimento do recurso e pela manutenção da condenação do representado. De acordo com o magistrado, baseado na Lei 9504/1997, “A propaganda extemporânea é proibida, e quem se beneficiar dela pode ser multado. As multas variam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00”.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e os juízes membros Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Dauquíria de Melo Ferreira e Cristiano César Braga de Aragão Cabral. O único voto divergente foi do juiz Edmilson da Silva Pimenta, que ficou vencido. Representando o ministério público eleitoral a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.
Assista ao julgamento na íntegra:
TRE–SE
Corrida de rua em Aracaju: avenida Beira Mar terá trânsito bloqueado neste domingo
Neste domingo (14), a Avenida Beira Mar, em Aracaju, terá o trânsito parcialmente bloqueado no sentido Centro/praia, das 6h às 8h, para a realização de uma corrida de rua.
Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), os bloqueios ocorrerão entre os cruzamentos das avenidas Jornalista Santos Santana (Parque da Sementeira), Beira Mar com Murillo Dantas e José Carlos Silva (próximo ao restaurante O Miguel).
SMTT
Veículos que trafegam no bairro Atalaia em direção ao Centro serão desviados para a avenida José Carlos Silva, enquanto os que circulam pela avenida Murilo Dantas não poderão converter à esquerda na Beira Mar.
A SMTT recomenda rotas alternativas para os condutores que circulam pelo centro da cidade, como as avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco, José Carlos Silva, Doutor Adel Nunes (Canal 4 – Conjunto Augusto Franco) e Paulo VI.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
O circuito da corrida começa com a concentração dos atletas na saída “D” do Shopping Jardins, da avenida Lucilo da Costa Pinto, seguindo pela avenida Jornalista Santos Santana, Beira Mar, na contramão, em direção ao sul.
Transporte Público
Devido à interdição na avenida Beira Mar, algumas linhas de ônibus terão seus itinerários alterados. As alterações são as seguintes:
Linha 007 – Fernando Collor / Atalaia
Trecho: Terminal Zona Sul (Atalaia) – avenida Murilo Dantas
Itinerário: Terminal Zona Sul, avenida Antônio Alves, avenida Emp. José Carlos Silva, avenida Dr. José Tomaz D’Ávila Nabuco (Canal 5), avenida Murilo Dantas, retorno na rótula do antigo Farol, avenida Murilo Dantas (UNIT).
Linha 100 CS1 – Circular Shoppings 01
Trecho: Terminal Zona Sul – Avenida Beira Mar – Avenida Rio Branco
Itinerário: avenida Antônio Alves, avenida Emp. José Carlos Silva, avenida Josino José de Almeida (Canal 4), avenida Paulo VI, avenida Iolanda Pinto de Jesus, avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), avenida Jornalista Santos Santana, avenida Beira Mar, avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Linha 411B – Inácio Barbosa / D.I.A.
Trecho: Terminal D.I.A. – Avenida Beira Mar – Terminal D.I.A.
Itinerário: avenida Tancredo Neves, retorno após o Posto Petrox, avenida Tancredo Neves.
Linha 702 – Augusto Franco / Mercado via Beira Mar
Trecho: Conjunto Augusto Franco – Avenida Beira Mar – Avenida Rio Branco
Itinerário: avenida Dr. José Tomaz D’Ávila Nabuco (Canal 5), avenida Murilo Dantas, retorno na rótula do antigo Farol, avenida Murilo Dantas (UNIT), rua H-4, avenida Josino José de Almeida (Canal 4), avenida Paulo VI, avenida Iolanda Pinto de Jesus, avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral (Shopping Jardins), avenida Jornalista Santos Santana, avenida Beira Mar, avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco.
Anistia aos partidos: como votaram os deputados de Sergipe
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos. A Proposta de Emenda à Constituição exige ainda a aplicação, a partir de 2026, da quantia que deixou de ser investida pelas legendas para cumprimento da cota racial nas eleições anteriores.
Discussão e votação de propostas – Foto: Mário Agra｜Câmara dos Deputados
A chamada PEC da Anistia vai permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e de suas fundações, dos últimos cinco anos. A proposta perdoa todas as sanções tributárias de partidos, com prazo superior a cinco anos, mesmo aquelas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado.
Apenas um parlamentar de Sergipe votou contra a PEC:
Bosco Costa (PL): Sim
Delegada Katarina (PSD-SE): Sim
Gustinho Ribeiro (Republicanos): Sim
Capitão Samuel (PP): Sim
João Daniel (PT): Sim
Nitinho (PSD): Sim
Fábio Henrique (União Brasil): Não
Rodrigo Valadares (União Brasil): Sim
Para pagar multas eleitorais poderão ser utilizados recursos do Fundo Partidário.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
O texto prevê também a criação do Programa de Recuperação Fiscal, Refis, para que as legendas regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumuladas. Haverá apenas a correção monetária sobre os valores originais.
Em relação às candidaturas de pessoas pretas e pardas, o texto perdoa multas aplicadas a partidos que não cumpriram as cotas mínimas de recursos partidários. A PEC considera como cumprida a aplicação de qualquer quantia nas candidaturas raciais nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.
CNN Brasil
Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nas eleições de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas pretas e pardas. A regra valerá apenas se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026.
Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas raciais, valendo já a partir das eleições municipais deste ano. Atualmente, segundo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, a aplicação dos recursos deve ser proporcional a quantidade de candidatos negros da legenda.
A proposta segue agora para o Senado.
Com informações da Agência Brasil.
Aracaju 2024: cabo eleitoral
Ex-Primeira dama do País, Michelle Bolsonaro (PL) será uma dos cabos eleitorais da vereadora Emília Corrêa (PL), pré-candidata a prefeita de Aracaju.
Michelle Bolsonaro e Emília Corrêa｜Reprodução
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) não será seu cabo eleitoral.
O UOL publicou nesta sexta-feira (12) uma lista com as 20 melhores e 20 piores cidades brasileiras em qualidade de vida.
O levantamento é baseado no Índice de Progresso Social (IPS), criado pelo Professor Michael Porter, da Harvard Business School. Ao contrário de outros índices que utilizam indicadores econômicos, o IPS avalia o desempenho das sociedades a partir de marcadores sociais e ambientais, conforme destacou o UOL.
Arcos da Orla – Foto: Michel de Oliveira｜Prefeitura de Aracaju
Aracaju, conhecida em 2008 como “a capital da qualidade de vida”, sequer aparece na lista.
A campeã do ranking é Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. Fundado em 1995, o município está próximo a Ribeirão Preto e Rio Claro, e possui menos de 5.000 habitantes.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Confira as 20 melhores cidades em qualidade de vida de acordo com o IPS de 2024:
1) Gavião Peixoto (SP). Pontuação: 74,49 2) Brasília (DF) – 71,25 3) São Carlos (SP) – 70,96 4) Goiânia (GO) – 70,49 5) Nuporanga (SP) – 70,47 6) Indaiatuba (SP) – 70,47 7) Gabriel Monteiro (SP) – 70,42 8) Águas de São Pedro (SP) – 70,37 9) Jaguariúna (SP) – 70,29 10) Araraquara (SP) – 70,22 11) Presidente Lucena (RS) – 70,14 12) Luzerna (SC) – 70,09 13) Pompeia (SP) – 70,06 14) São Caetano do Sul (SP) – 70,02 15) Maringá (PR) – 69,96 16) Piracicaba (SP) – 69,95 17) Nova Lima (MG) – 69,89 18) Campinas (SP) – 69,88 19) Caxambu (MG) – 69,69 20) Vinhedo (SP) – 69,65
O IPS mede aspectos como bem-estar, saúde, educação, e meio ambiente para determinar a qualidade de vida nas cidades.
Pesquisa eleitoral na Barra
Pesquisa realizada pelo Instituto CTAS e divulgada nesta quinta-feira, 11, pela TV Atalaia mostrou que Airton Martins (PSD) segue liderando com ampla vantagem a disputa para prefeito da Barra dos Coqueiros. Ele aparece no levantamento com 57,4% das intenções no cenário induzido.
Prefeitura da Barra dos Coqueiros ｜Divulgação
A pesquisa mostrou ainda que o segundo colocado aparece com 25,3% e o terceiro colocado com 4,7%. Do total de entrevistados, 10,8% não sabem ou não responderam e 1,8% representam brancos e nulos.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
A pesquisa foi planejada e executada pelo Instituto de Pesquisa Consultoria Técnica de Serviços no Estado de Sergipe e está registrada sob o número SE-01109/2024. Foram realizadas 589 entrevistas presenciais, pessoais e individuais entre 4 e 5 de julho deste ano. A margem de erro é de 4% e o nível de confiança de 95%.
Por: assessoria de comunicação do pré-candidato.
TV Atalaia
Fisco rejeita quebra de acordo do Governo de Sergipe
Por unanimidade, em Assembleia Geral e Extraordinária concorrida, as auditoras e auditores fiscais tributários deliberaram que não aceitarão a quebra de acordo das negociações, que foram realizadas com Grupo de Trabalho, indicado pelo próprio governador Fábio Mitidieri. A negociação foi finalizada com a aprovação da categoria, no dia 12 de junho, conforme proposta enviada pelo governo. A assembleia (11/07) foi realizada no auditório do Sindicato.
Sindifisco
De acordo com o presidente do Sindifisco, José Antônio, o governo anunciou que não cumprirá o acordo feito que garantiria a paridade do bônus denominado BESF, bem como alterou o acordo relativo a data que passaria a vigorar a reposição salarial e Reestruturação da Tabela da categoria.
Incremento da receita
“Os reajustes salariais que estão sendo concedidos aos servidores públicos só estão sendo possíveis pelo empenho das auditoras e auditores do Fisco estadual que somente este ano incrementaram a receita de Sergipe em mais de R$ 500 milhões”, destacou José Antônio.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Mobilização do Fisco
A categoria também decidiu que acompanhará na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a chegada dos projetos de lei (PLs), do executivo estadual, que tratam de reajuste dos salários de cargos comissionados e dos servidores dos órgãos públicos estaduais. As proposituras devem ser votadas até a próxima terça-feira (16/07), em razão do recesso parlamentar.
Também ficou deliberado na assembleia que, caso o governador não cumpra com o que foi acordado nas negociações, o Sindicato realizará nova assembleia, previamente agendada para a próxima quarta-feira (17/07), às 15h30. Essa assembleia deverá deliberará sobre novos encaminhamentos de luta.
Por: Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe.
Falsos corretores e dono de apartamento presos em Aracaju
A 8ª Delegacia Metropolitana prendeu em flagrante dois suspeitos de estelionato no final da manhã desta quinta-feira, 11, numa agência bancária situada na Rua Mariano Salmeron, bairro Siqueira Campos, na capital. A dupla foi detida quando se preparava para receber uma quantia, após se passar por corretor de imóveis e proprietário de um apartamento, respectivamente.
Polícia Civil de Sergipe
De acordo com a 8ª DM, depois de negociar um apartamento situado no bairro Aruana e chegar a registrar um documento referente à venda num cartório da cidade, a dupla suspeita foi detida em flagrante numa agência bancária do Siqueira Campos. A ação ocorreu quando os dois aguardavam o recebimento de fração do valor acordado entre as partes, referente à venda do imóvel.
Ainda segundo informações registradas no Boletim de Ocorrência pela vítima, em meio aos trâmites para sacramentar o negócio, foi notada uma certa pressão para a realização do depósito da quantia estipulada como entrada da negociação. Diante disso, ela passou a desconfiar de que estava sendo vítima de um golpe e acionou a polícia.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Do banco, os suspeitos foram conduzidos à 8ª DM, para esclarecimentos, ficando constatado que o vendedor, apesar de transitar livremente pelos imóveis à venda, não era corretor de imóveis e o comparsa, que disse ser proprietário do imóvel negociado com a vítima, não era o real dono do apartamento. O caso foi registrado como estelionato.
Os homens foram detidos em flagrante. A Polícia Civil continuará investigando o ocorrido para certificar se existem outras vítimas.
Golpe do Pix errado: saiba como não ser enganado
Ouça
À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.
Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.
O golpe
O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.
Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.
Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.
“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.
É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.
A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.
Estorno
O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).
iStock
O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.
A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.
Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.
Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.
Botão “devolver”
Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.
O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.
A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.
Med 2.0
Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.
“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.
Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.
