Em Sergipe, MPF denuncia policiais rodoviários federais pelo crime de tortura

Os policiais rodoviários federais Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe pela prática de tortura contra dois jovens, um deles menor de idade, durante abordagem ocorrida em Umbaúba no dia 23 de maio de 2022. A denúncia, protocolada nesta segunda-feira, 24 de outubro, será julgada pela 7ª Vara Federal de Sergipe.

Segundo o MPF, os policiais – integrantes do Grupo de Motopoliciamento Tático da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – submeteram dois jovens a intenso sofrimento físico e mental, mediante pisões, chutes, tapas e ameaças, como castigo pessoal por não terem obedecido à ordem de parada e empreendido fuga ao avistarem a viatura policial. 

As agressões foram confirmadas por laudos periciais do Instituto Médico Legal. “Os peritos concluíram que há nexo de causalidade entre o evento lesivo e as lesões constatadas nos dois jovens”, ressaltou a denúncia. Durante a investigação, cinco testemunhas também confirmaram que os jovens, mesmo sem esboçar qualquer tipo de reação, foram agredidos pelos policiais. 

Tortura – Pelos fatos, o MPF enquadrou a conduta dos três policiais no crime de tortura previsto na Lei n. 9.455/1997. Dessa forma, eles vão responder por “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. A pena é de reclusão de dois a oito anos. Segundo a lei, a pena deve ser aumentada de um sexto até um terço quando o crime é cometido por agente público ou contra adolescente. A condenação acarretará a perda do cargo público.

Caso Genivaldo – Os fatos ocorreram em 23 de maio, dois dias antes da morte de Genivaldo de Jesus Santos, na mesma cidade, também durante abordagem de policiais rodoviários federais. Durante a investigação, descobriu-se que os policiais William Noia e Paulo Nascimento participaram tanto dos eventos que levaram à morte de Genivaldo como das agressões aos jovens, o que demonstra conduta violenta reiterada. 

Número para pesquisa processual:  0800612-59.2022.4.05.8502

CNMP: MP de Sergipe faz apresentação

Durante o quarto encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público, na quinta-feira, 20, os Ministérios Públicos de Sergipe e do Amazonas apresentaram os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição. O evento foi organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Conselheiro Daniel Carnio, comentou o bom desempenho do projeto: “Estamos no 4º encontro do Projeto Rede Autocompositiva, que tem sido acompanhado pelos integrantes dos núcleos de autocomposição de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro”. Na avaliação do conselheiro, o público tem demonstrado grande receptividade à iniciativa, voltada para a colaboração e inspiração do trabalho desenvolvido a partir da divulgação de boas práticas e da forma como a temática tem sido abordada em cada região.  

As convidadas da edição, mediada pela membra auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação Munique Teixeira Vaz, foram as Coordenadoras das equipes de autocomposição apresentadas: a Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), e a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça, do Ministério Público do Amazonas (MP/AM). As palestrantes trouxeram informações sobre histórico de criação, estrutura, projetos, cursos e eventos realizados pelos respectivos núcleos.  

>Participações  

Em sua apresentação, Maria Conceição Rolemberg afirmou: “Temos resultados eficientes dentro do que nós fazemos, mas não temos a pretensão de ser a única forma de resolução de conflitos.  Vale lembrar que há um empoderamento muito grande dos membros que atuam no viés da negociação. A justiça precisa ser feita por meio do diálogo, por um viés relacional. Uma justiça restaurativa preza o diálogo e o respeito, por meio de uma construção humanizada”.  

Já Anabel Vitória Mendonça salientou a importância de assegurar a promoção da Justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da instituição. “É preciso fomentar a cultura da paz. É necessário aprender a dialogar e retomar a escuta. Nós não podemos pensar em realizar justiça sem conhecer o comportamento humano. É fundamental que a gente dialogue com outras ciências”.  

Ao final do encontro, o secretário-executivo do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Thales Cavalcante Coelho, explicou que uma das funções da equipe é ressaltar o trabalho dos núcleos de autocomposição: “Para fazer isso, nada melhor do que conhecer as experiências já existentes em cada ramo e unidade do Ministério Público. Queremos, por meio de normativos, estabelecer uma estrutura mínima para núcleos de autocomposição. A discussão dessa estrutura mínima passa por conhecer boas experiências”.  

Após as apresentações, houve um espaço on-line restrito de diálogo, na plataforma Teams, aos servidores e membros dos Núcleos de Autocomposição. O objetivo foi a integração entre os setores e o compartilhamento sobre a estruturação e os trabalhos realizados.  

>MPSE 

No Ministério Público do Estado de Sergipe, o órgão que cumpre a função de Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição é a Coordenadoria de Autocomposição e Promoção de Paz (Coapaz). Criada em 2017, a Coapaz tem o objetivo de gerenciar, acompanhar e administrar as ações relacionadas à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, estabelecida pelo CNMP.    

A Coapaz trabalha em duas linhas de autocomposição: a mediação restaurativa e os círculos de paz, mediante encontros de fortalecimento de vínculos com soluções de conflitos, círculos de acolhimento e círculos restaurativos propriamente ditos.  

Com informações do CNMP

Lei define prisões na campanha eleitoral

Com a realização do segundo turno, a partir desta terça-feira (25) os eleitores só podem ser presos em situações específicas previstas no Código Eleitoral. Por isso, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) explica quais os tipos de prisões estão permitidas nos dias que antecedem a votação.

Conforme o artigo 236, do Código Eleitoral, entre os cinco dias que antecedem o dia da votação e até 48 horas após o encerramento da eleição, apenas estão permitidas as prisões de eleitores em casos de flagrante ou decorrentes de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Ainda segundo a legislação eleitoral, nos 15 dias que antecedem as eleições, candidatos, membros de mesas receptoras e fiscais de partidos somente podem ser presos em casos de flagrante. 

Além disso, em ambos os casos, ocorrendo qualquer prisão, o detido deve ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, verificando a ilegalidade da detenção, relaxará a detenção e promoverá a responsabilidade do autor da prisão.

A coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas, ressaltou que a legislação garante o direito ao voto. “E tem o objetivo de impossibilitar que a prisão venha a ser um mecanismo de impedimento do exercício desse direito, garantido que o eleitor esteja livre no dia do pleito para exercer o seu direito”, evidenciou.

A SSP/SE reitera o compromisso com a integridade do pleito eleitoral e com a segurança de candidatos e eleitores no dia da eleição. Além disso, a Secretaria relembra que os crimes eleitorais podem ser comunicados às polícias Civil e Militar, por meio dos telefones 181 e 190. A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe também atuará em conjunto com a Polícia Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

Executado em Aracaju; testemunha diz que quem matou só queria ele

Na madrugada desta terça-feira, 25, um homem foi executado em Aracaju.

Segundo testemunha que estava no local, “só quero ele”, teria dito quem matou.

O executado dirigia um carro quando foi alvejado por vários tiros disparos na cabeça.

O crime ocorreu na avenida Euclides Figueredo, no bairro Santos Dumont.

Eleitorado só pode ser preso em duas situações

Por conta do pleito eleitoral, a partir desta terça-feira, 25, até às 48hs posteriores ao segundo turno das eleições no Brasil, que ocorrerá no domingo, 30, os candidatos e eleitores só poderão ser presos em duas situações: em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

O Código Eleitoral, mais de perto o Artigo 236, também prevê a prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente.

O objetivo com essa medida é garantir o acesso igualitário aos cargos eletivos e assegurar o direito ao voto, no pleito eleitoral.

Ocorrendo qualquer prisão, o detido deve ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, irá relaxar a detenção e promoverá a responsabilidade do autor da prisão.

Trânsito na ponte sobre o rio Poxim será bloqueado parcialmente na quinta

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, na próxima quinta-feira, 27, o trânsito sobre a ponte do rio Poxim, na avenida Beira Mar, ficará parcialmente bloqueado para a continuidade dos serviços da obra de ampliação da ponte realizada pela Prefeitura de Aracaju.

O bloqueio acontece a partir das 8h30, após o horário de pico. Um binário será montado no sentido oposto à interdição para garantir a passagem de veículos sobre a ponte. A previsão é que no final do dia o trânsito seja liberado.

Agentes da SMTT estarão no local para auxiliar os condutores e organizar o trânsito. A SMTT orienta os condutores que, se possível, evitem passar pela ponte e opte por rotas alternativas, a exemplo das avenidas Delmiro Gouveia, Paulo VI, Etelvino Alves, Augusto Franco e José Carlos Silva.

Na próxima semana, quinta-feira, dia 3, uma nova interdição acontece na ponte para realização de mais uma etapa do serviço de concretagem

Flamengo encara Santos

Recém tetracampeão da Copa do Brasil, o Flamengo recebe o Santos na noite desta quarta-feira (25), na abertura da 34ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. Terceiro colocado na tabela, com 58 pontos, o time carioca entra em campo, com o apoio da torcida, no último duelo antes da decisão do título da Libertadores, no sábado (29), contra o Atlhetico-PR, no Equador. Já o Peixe, em 12º lugar (43 pontos), só pensa em vencer para chegar mais próximo da zona de classificação para a Libertadores do ano que vem. O duelo às 21h45 (horário de Brasília), no Maracanã.

Com moral alto, após a conquista da Copa do Brasil na semana passada, o Rubro-Negro está invicto no Brasileirão há cinco rodadas. A última vitória, no sábado (22), foi fora de casa, contra o América-MG, por 2 a 1. Para o jogo desta noite, a expectativa é que o técnico Dorival Júnior poupe ao máximo os titulares para a decisão de sábado (29). Certeza, de fato, será a escalação do goleiro Diego Alves, no lugar de Santos. No último treino, na tarde de segunda (24), Dorival comandou coletivo com os jogadores David Luiz, Éverton Ribeiro e Pedro.

O Santos entra em campo disposto a se recuperar da derrota em casa. por 1 a 0, no clássico contra o Corinthians, no último sábado (22). No entanto, o técnico Orlando Ribeiro terá de contornar vários desfalques. Maicon, Luiz Felipe e Soltedo seguem em recuperação de lesões e nem sequer viajaram para o Rio de Janeiro. Outras ausências em campo serão Lucas Braga e Lucas Barbosa, ambos suspensos. Já Bauermann está à disposição do treinador após ter cumprido suspensão no clássico contra o Timão.

Presidiário morto e outro ferido na saída de presídio

No inicio da manhã desta terça-feira (25), um presidiário do sistema semi-aberto morreu e outro ficou ferido após serem baleados quando saíam do presídio em Areia Branca.

As primeiras informações são de que uma das vitimas foi atingido na cabeça e morreu no local, o outro na barriga e no braço. Ele foi socorrido e levado ao hospital.

O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para recolher o corpo.

Homicídios em Itabaiana e em Aracaju

Nesta terça-feira, 25, dois homicídios ocorreram em Sergipe.

Um, em Itabaiana, e o outro em Aracaju.

Sobre a capital sergipana (Aracaju), a morte ocorreu na avenida Euclides Figueiredo, no bairro Santos Dumont.

Facultativo em Sergipe nesta sexta-feira

O Governo do Estado informa que, assim como publicado no decreto Nº 41.070 de 2021, será ponto facultativo nesta sexta-feira, 28, para a Administração estadual. A data é referente à celebração do Dia do Servidor Público.

Os serviços essenciais e emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão atendendo às demandas da população.