MEC realizará prova para professores de Estados e Municípios

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O Ministério da Educação (MEC) fará uma prova única para ajudar estados e municípios a selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir a avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.ebcebc

Apelidado de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

professor aula
SEED / Arquivo

As medidas deverão ser anunciadas pelo governo em novembro, como afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à imprensa, durante as reuniões do G20, em Fortaleza.  

O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, detalhou como deverá ser o Enem dos professores.

“A ideia é que o ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos”, afirmou.

Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.

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De acordo com Barchini, esses entes federados poderão escolher a melhor forma de usar a avaliação elaborada pelo MEC e poderão, inclusive, seguir com os próprios concursos.

“Há um incentivo muito grande que é a organização da prova, que não é algo simples. A gente vai economizar muitos recursos de estados e municípios que gastam bastante fazendo concurso. Então, diria que o maior incentivo que o estado e município poderia ter, além de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes”, ressaltou.

Leonardo Barchini, secretário executivo do MEC

Perguntado a respeito do orçamento para o Enem dos professores, ele garantiu que estão assegurados. “É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes no Ministério para conseguir conduzir”, disse. Já em relação ao Pé-de-Meia para as licenciaturas, Barchini disse que a quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária.

(*) A repórter viajou a convite do Ministério da Educação.

Vereador de Aracaju quer prova para se candidatar

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 31, com a promotora de Justiça Dra. Mônica Hardman, da 1ª Promotoria da Curadoria da Infância e Adolescência, para debater a volta da prova para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar em Aracaju.

Para o vereador, a prova é essencial para que os conselheiros tutelares tenham capacitação para exercer a função, com conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Monica Hardman Eduardo Lima out 24
Assessoria

“Eu, como parlamentar, penso que todos aqueles que se candidatem ao Conselho Tutelar devem ter qualificação”, disse o vereador.

Durante a reunião, Dra. Mônica Hardman afirmou estar de acordo com a volta da prova em Aracaju.

“Estou de acordo com a volta da prova, pois acho que será um avanço importante para a tutela das crianças e adolescentes, uma vez que o Conselho Tutelar tem um papel significativo a desempenhar conforme o ECA”, afirmou a promotora.

Esta postagem foi originalmente publicada por FaxAju

Situação da Saúde em Lagarto deve piorar

O Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), Organização da Sociedade Civil com sede em Garanhuns, Pernambuco, anunciou nesta quinta-feira, 31, a suspensão de suas atividades no município de Lagarto, devido à falta de pagamento.

lagarto
Facebook / Reprodução

A decisão foi formalizada por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde do município, que detalha as dificuldades enfrentadas pelo IDH diante do não cumprimento de compromissos financeiros pela gestão municipal.

A parceria entre o Instituto e a prefeitura de Lagarto foi fechado em janeiro deste ano. Na ocasião, a prefeita Hilda Ribeiro ressaltou a importância da colaboração para “oferecer à população lagartense serviços de saúde cada vez mais eficientes e abrangentes”.

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Entretanto, meses após o início da parceria, o IDH se vê obrigado a paralisar seus serviços, uma medida que, conforme expressa o comunicado, “deixará milhares de pessoas sem atendimento no município em todas as áreas, ações e programas de saúde”.

No ofício, o instituto lamenta a falta de resposta às cobranças reiteradas sobre os pagamentos atrasados e menciona que encaminhará o documento ao Conselho Municipal de Saúde. O objetivo é que o órgão fiscalizador cobre uma solução da Secretaria Municipal de Saúde para evitar que a população de Lagarto continue desassistida.

Este espaço permanece aberto para manifestações das partes interessadas sobre o assunto.

GAECO/SE: 2 presos em flagrante

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em força-tarefa articulada nacionalmente com os Gaecos dos Ministérios Públicos, deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira, 31, a operação ‘Lobo Mau’ com o objetivo de combater crimes de abuso sexual infantil. As Polícias Civil e Militar e o Instituto de Criminalística dão apoio à operação.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Propriá, duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de produção e armazenamento de pornografia infantil. Os alvos foram conduzidos para a delegacia do município.

Operação Lobo Mau
Ministério Público de Sergipe

A força-tarefa local contou com uma equipe do Gaeco, composta por uma Promotora de Justiça e oito servidores, sendo quatro policiais militares, além de dez oficiais investigadores; uma delegada da Polícia Civil de Sergipe (PCSE) e dois peritos do Instituto de Criminalística (IC). Foram mobilizados recursos especiais, como uma viatura blindada e dois drones para monitoramento aéreo da ação.

Em todo o país, a operação mirou 94 alvos espalhados em 20 estados e no Distrito Federal. De acordo com as investigações, eles formavam uma ampla rede criminosa envolvida na produção, no armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil.

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Como parte da operação, os peritos utilizam tecnologias avançadas de recuperação de dados e softwares de análise forense para a extração e análise em campo de conteúdos digitais em dispositivos apreendidos, assegurando a integridade das provas coletadas. Essa operação nacional é um esforço coordenado e massivo para desmantelar redes criminosas, reforçando a proteção de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

O nome da operação – Operação Lobo Mau – faz referência justamente ao criminoso predador sexual que se esconde atrás de uma fachada de normalidade para se aproximar da vítima, ganhar a confiança dela e depois atacá-la, situação que é potencializada enormemente no ambiente virtual, onde as pessoas não se veem.

Com informações do Gaeco

Equipe de transição de Emília pode não fazer parte de seu secretariado

Termina nesta sexta-feira o prazo para a vereadora Emília Corrêa (PL), na condição de prefeita eleita, indique sua equipe de Transição, incluindo aí o nome de quem irá coordenar.

Os nomes estão sendo analisados com parcimônia.

emilia correa
Gilton Rosas / CMA

Nem todos que participarão do processo de transição farão parte de seu secretariado.

Como NE Notícias informou, a equipe da Prefeitura de Aracaju já foi anunciada.

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Time inglês paga multa milionária e contrata português

O time inglês Manchester United contratou o técnico português Rúben Amorim e vai pagar uma multa milionária – 10 milhões de euros, ou seja, R$ 61,6 milhões.

Ele vai treinar o Sporting por mais 3 jogos

Como está previsto no contrato um Aviso Prévio de 30 dias, o MU vai pagar mais 1 milhão de euros (R$ 6,1 milhões).

Pesquisa irregular em Sergipe

Na tarde desta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou dois processos semelhantes, um de Aquidabã e outro de Cristinápolis. Ambos em desfavor do instituto de pesquisa CTAS Capacitação e Consultoria. Os membros decidiram, por unanimidade, em relação a cada processo, aplicar a multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais). O colegiado entendeu que foram divulgadas pesquisas eleitorais irregulares.

Em Aquidabã, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) alegou irregularidades na pesquisa eleitoral nº SE-00920/2024. Apontou a falta de dados sobre o número de eleitoras e de eleitores entrevistados em cada bairro ou setor censitário. Ressaltou que o documento com essa estratificação e o relatório completo com os resultados da pesquisa não foram anexados.

dados pesquisa
Mindandi / Freepik

A relatora do caso, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, destacou que, após consulta ao Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle), se verificou que a pesquisa impugnada mencionou apenas os locais em que foi realizada, não trouxe informações sobre a composição de gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, conforme exigido pelo inciso IV do § 7º do artigo 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019. Isso evidenciou as irregularidades do documento.

Em Cristinápolis, o Partido União Brasil interpôs recurso no qual se afirma que a pesquisa nº SE-03361/2024 não obedeceu aos critérios técnicos da Resolução TSE nº 23.600/2019. O partido denunciou a falta de informações sobre o número de eleitoras e de eleitores entrevistados em cada bairro ou setor censitário, conforme o artigo 2º, § 7º, incisos I e IV da Resolução TSE 23.600/2019. Além disso, não foi apresentado o Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior às eleições.

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O relator do caso, juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral, afirmou que “as exigências previstas na lei visam garantir regularidade, transparência e integridade às pesquisas eleitorais. A não observância, pelo instituto de pesquisa, de qualquer dos requisitos exigidos torna impositiva a aplicação de multa”.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral determina que “o registro da pesquisa eleitoral só se perfectibiliza quando cumpridos todos os requisitos elencados na Resolução TSE nº 23.600/2019, não prever exceções. Portanto, independentemente da modalidade da pesquisa, seja remota ou tradicional, deverá haver a observância desses requisitos, sob pena de ela ser considerada não registrada”.

Os membros do TRE-SE decidiram, por unanimidade, condenar a empresa CTAS Capacitação e Consultoria a pagar as multas, cada uma no valor de R$ 53.205,00 (referentes a cada processo), em conformidade com o art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019.

Assista aos julgamentos:

TRE-SE

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos,e os juízes membros Tiago José Brasileiro FrancoBreno Bergson SantosHélio de Figueiredo Mesquita NetoCristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.

Pré-Caju: Abadás e Camarote

Tudo pronto para acontecer o Pré-Caju 2024! Na próxima quinta-feira, 7 de novembro, terá início a troca dos vouchers pelas camisas do Camarote Aju e abadás dos blocos de trio. O processo de entrega ocorrerá em dois pontos no segundo piso do RioMar Shopping Aracaju até domingo (10), em horários diferenciados.

A troca dos vouchers pelas camisas do Camarote Aju e abadás dos blocos Daquele Jeito (Xanddy Harmonia) e Vem com o Gigante (Léo Santana) vai ocorrer na Arena RioMar, vizinho à loja Camicado.

Pré-Caju na Orla de Atalaia em Aracaju
Divulgação

Já os kits dos blocos Vumbora (Bell Marques), Com Amor (Ivete Sangalo) e Eu não vou embora (Tomate) serão entregues na loja entre a Le Biscuit e Cinemark.

Quem comprou os vouchers para o Camarote Aju e blocos de trios presencialmente na loja Point do Ingresso, basta apresentar o mesmo para a troca do abadá ou camisa. Mas se a compra foi realizada pela internet, será necessário apresentar o documento de identificação, além do voucher.

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Horário de entrega

Na quinta-feira, 7 de novembro, a entrega das camisas e abadás terá início às 08h. Já na sexta e sábado, dias 8 e 9, o processo de troca dos vouchers pelos kits terá início às 09h. E no domingo (10), os dois pontos de trocas abrem a partir das 10h. Todos os dias o processo de entrega segue até às 22h, com exceção do domingo, que vai até às 20h, horário de funcionamento do centro de compras.

Ponto de vendas 

Quem ainda não garantiu o abadá ou camisa para curtir o Pré-Caju 2024 pode procurar à loja oficial do evento: Point do Ingresso (1º piso RioMar Shopping Aracaju), das 10h às 22h. Outra alternativa de compra é através do site. O Pré-Caju acontecerá de 8 a 10 de novembro, na Orla de Atalaia, em Aracaju (SE).

Mais informações através do WhatsApp (79) 3085-7300.

Morre Arthur Moreira Lima

O pianista Arthur Moreira Lima morreu na noite dessa quarta-feira (30), aos 84 anos, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. Ele tratava um câncer no intestino que havia descoberto no ano passado. O velório está previsto para hoje (31), no Jardim da Paz, na capital catarinense.ebcebc

Alguns dos destaques de sua carreira foram as interpretações de grandes compositores como Liszt, Chopin, Prokofiev e Villa-Lobos, além de popularizar a música brasileira com gravações de Ernesto Nazareth e clássicos do choro e do samba.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lamentou, pelas redes sociais, a morte do pianista. “O Brasil perde Arthur Moreira Lima, um dos maiores pianistas do seu tempo e que adotou Santa Catarina como seu lar. Um artista que viajou o mundo e dedicou a vida a levar a música clássica a todos os cantos do país, encantando corações e mentes com seu talento único”, escreveu na rede social X.

Nascido no Rio de Janeiro em 1940, iniciou seus estudos ainda criança e teve o primeiro recital profissional em 1949, no Theatro da Paz, em Belém (PA). Na época, venceu importantes concursos no Brasil, como o Jovens Solistas, promovido pela Orquestra Sinfônica Brasileira, nas edições de 1949 e 1952.

O pianista de projeção internacional participou de importantes orquestras fora do país. Segundo informações do Instituto Piano Brasileiro, entre as orquestras e regentes com quem se apresentou, destacam-se as filarmônicas de Leningrado, Moscou e Varsóvia, as sinfônicas de Berlim, Viena e Praga, além das orquestras da BBC de Londres e a Nacional da França.

No Brasil, entre os artistas e grupos com quem trabalhou, um dos destaques é o conjunto Época de Ouro, fundado por Jacob do Bandolim, o cantor e violeiro Elomar Figueira Mello, e os maestros e multi-instrumentistas Paulo Moura e Heraldo do Monte.

A partir da década de 1990, Lima passou a se apresentar com maior frequência em espaços públicos para a população sem acesso às salas de concertos e espetáculos. Tocou em eventos no Morro da Mangueira e na Favela da Rocinha, além de percorrer o país a bordo do caminhão-teatro, a partir de 2003, realizando concertos gratuitos. O projeto chamado “Um Piano pela Estrada” levava música a locais onde o acesso à cultura era precário, com mais de 500 concertos realizados.

Material sobre transição de mandato

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Ordem Tributária e Terceiro Setor (CAOpPPOTTS), lançou um material informativo com orientações para uma transição de mandato transparente e responsável nas eleições de 2024.

O objetivo é prevenir atos ou omissões que comprometam a administração pública, assegurando uma transição ordenada, em conformidade com a lei, que garanta a continuidade dos serviços essenciais e o equilíbrio financeiro, de pessoal e de contratos.

Informativo Eleições 2024
Ministério Público de Sergipe

“É fundamental que a transição entre gestões municipais seja realizada de forma correta, pois isso evita prejuízos aos recursos públicos, assegura a continuidade dos serviços essenciais, mantém o equilíbrio das finanças e garante que tudo esteja dentro da legalidade”, destaca o Diretor do CAOpPPOTTS, o Promotor de Justiça Rômulo Lins.

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O informativo, destinado aos membros do MPSE, apresenta as principais medidas que devem ser adotadas pelos atuais e futuros gestores municipais para uma transição eficaz, como a criação da comissão de transição. O material também detalha as atribuições do Ministério Público nesse processo e inclui modelos de peças processuais para uso dos Promotores de Justiça.

Kit Transição Municipal

Para auxiliar a atuação dos membros dentro dos processos de transição nos municípios onde haverá mudança de gestão, o CAOp do Patrimônio Público, Ordem Tributária e Terceiro Setor disponibilizou 12 itens, entre modelos de peças processuais e documentos que regem a transição de mandatos.

Confira o material informativo aqui.