Gilmar Carvalho

A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE vem a público registrar seu repúdio à postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS, relativa às remunerações dos Juízes e Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Alguns eventos do calendário são sempre previsíveis.

Assim como em outros janeiros, mais uma vez, o SINDIJUS veicula notícias de “supersalários” na Magistratura sergipana, omitindo razões e promovendo a desinformação da sociedade.

A recente divulgação do SINDIJUS não esclarece que:

a) Em dezembro/2020, são pagas parcelas da gratificação natalina (13° salário – direito constitucional de todo trabalhador, art. 7°, inciso VIII, Constituição Federal e verba classificada como “eventual” tanto para Magistrados, como para Servidores);

b) Em dezembro/2020, são pagos os adicionais de férias (1/3 do subsídio – direito constitucional de todo trabalhador, art. 7°, inciso XVII, Constituição Federal e verba classificada como “eventual” tanto para Magistrados, como para Servidores) daqueles que estarão em gozo das férias remuneradas em janeiro/2021 (historicamente, janeiro é o mês com maior número de Magistrados em gozo de férias);

c) Em dezembro/2020, fora paga parcela de indenização de licença prêmio, benefício que, igualmente, alcançou os servidores do Poder Judiciário (verba classificada como “eventual” tanto para Magistrados, como para Servidores);

d) Os valores apontados na notícia são valores brutos e não valores líquidos recebidos pelos magistrados; e

e) Sobre os subsídios dos magistrados incidem Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, em alíquotas de 27,5% e 14%, respectivamente.

Portanto, retirando as lamentáveis generalizações e desinformações que visam criar falsos desgastes da Magistratura junto à sociedade, todas as verbas recebidas são constitucionais, legais, legítimas e estão limitadas ao teto de remuneração, que é o subsídio dos Ministros do STF.

Ademais, no Portal da Transparência do TJSE, é publicada todo mês a folha de pagamento detalhada, com cópia para auditoria do Conselho Nacional de Justiça, que também publica os dados na internet.

Seguimos vigilantes na defesa dos direitos e prerrogativas da Magistratura sergipana, esclarecendo todas as notícias que objetivem deturpar o debate social responsável e transparente, bem como contra qualquer ato que tenda a ofender a honradez dos membros do Poder Judiciário em todas as suas instâncias.