AUTOR
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou o tombamento de um caminhão carregado de cerveja, na BR-101, próximo a ponte sobre o rio Cotinguiba, na divisa entre os municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras, no quilômetro 84.
O condutor do caminhão sofreu uma fratura em uma das pernas e escoriações no corpo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu o motorista.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que permitem que o cargo de coordenador de Unidade Orgânica do Tribunal de Contas local (TCE-SE) seja exercido por não ocupantes de cargo efetivo. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6655, com pedido de medida liminar, distribuída ao ministro Edson Fachin.
A entidade alega que as alterações feitas pela Lei Complementar (LC) estadual (LCE) 256/2015 na LCE 232/2013, juntamente com dispositivos da LCE 204/2011, possibilitam ao TCE/SE a interpretação de que os cargos de coordenadores de unidades orgânicas de fiscalização e instrução processual sejam de livre provimento em comissão. Segundo a ANTC, a norma teria delegado aos cargos em comissão todas as funções dos cargos efetivos (analistas de controle externo I e II), típicas de Estado, além de possibilitar a estes o encerramento da instrução processual e a aprovação das manifestações técnicas finalísticas de controle externo.
Outro argumento é de que os nove cargos de coordenadores de unidades orgânicas do TCE-SE não têm atribuições descritas em lei, em violação à tese de repercussão geral (Tema 1010) fixada pelo STF, segundo a qual as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir. Ainda de acordo com a associação, o TCE-SE adotaria modelo completamente diferente do modelo federal de controle externo das contas públicas, aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em violação à exigência de quadro próprio de pessoal (artigo 73 da Constituição Federal) e em desrespeito ao princípio da simetria.
Estava tudo acertado, como informou NE Notícias: o ex-deputado estadual Zeca da Silva, fiel escudeiro do ex-deputado André Moura assumiria o comando do PSL em Sergipe.
Nos bastidores, a informação é a de que Yandra Moura, filha de André, vai assumir o comando da legenda.
André Moura vai continuar no PSC, mas a perspectiva é de que se transfira para o PSL.
O Partido Liberal em Sergipe vai ser presidido por Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana.
O ex-prefeito vai assumir o comando do partido no começo de fevereiro.
Em Aracaju, o comando de Milton Andrade não vai ser mudado.
Como NE Notícias informou, o prefeito de Itabi, Junior de Amintas (DEM), furou a fila, quebrou protocolo e, ontem (19), foi vacinado contra a Covid-19.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) determinou à Procuradoria Geral do Estado que protocole representação criminal contra o prefeito.
O Ministério Público de Sergipe decidiu abrir investigação.
O Ministério Público Federal deu prazo ao prefeito para prestar esclarecimentos.
Veja nota da Prefeitura de Itabi:
A Secretaria Municipal de Saúde de Itabi informa que as vacinas para o enfrentamento da Covid-19 foram recebidas hoje, dia 19/01/2021, com segurança, pela equipe da secretaria, e a continuidade do programa de vacinação seguirá o cronograma e o público-alvo estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes – a começar pelos profissionais de saúde –, dados que serão divulgados pela equipe gradativamente nas redes sociais para o conhecimento de todos, em atenção ao princípio da publicidade administrativa.
A Secretaria explica, ainda, que, segundo o Informe Técnico “Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, elaborado pelo Ministério da Saúde, é “facultado a Estados e Municípios a possibilidade de adequar a priorização conforme a realidade local”, razão pela qual o prefeito Júnior de Amynthas foi imunizado, em um ato de demonstração de segurança, legitimidade e eficácia da vacina, para incentivar a população Itabiense a vacinar-se, tendo em vista os receios existentes a esse respeito – o que não configura um ato de caráter político, como tem sido equivocadamente interpretado e taxado, mesmo porque chefes do executivo em outros Municípios e Estados também têm sido imunizados, embora alguns não registrem em fotos e vídeos para tornar público e transparente esse incentivo à imunização.
Na mesma ocasião, foram imunizadas uma profissional da equipe de vacinação do município, uma pessoa com comorbidades, presente na clínica naquele momento, e também um médico, conforme as determinações do Ministério da Saúde.
A Secretaria aproveita a oportunidade para reafirmar o compromisso com a veracidade dos fatos e com o prosseguimento da campanha de imunização em consonância com as diretrizes sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde, prezando sempre pela saúde e pelo bem-estar dos Itabiense, e ressaltando a segurança e a eficácia da vacina contra a Covid-19.
Por não haver garantia à saúde, segurança e integridade física do público-alvo, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão de festas de Carnaval marcadas para acontecer na cidade.
O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública com pedido liminar após constatar que várias prévias carnavalescas aconteceriam neste mês de janeiro, violando o Decreto Estadual nº 19.187/20.
Segundo a denúncia, os eventos aconteceriam em certos estabelecimentos com ambientes fechados, favorecendo o contágio de Covid-19, e não haveria informações sobre adoção de quaisquer medidas preventivas contra a disseminação do coronavírus.
O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira considerou que o município não poderia autorizar as festas, pois estaria contradizendo suas próprias normas de saúde pública: “Penso que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19”, pontuou.
Ainda segundo o magistrado, “não se pode tolerar que a iniciativa privada, na busca incessante por mais lucros, promova eventos festivos que gerem mais riscos à saúde pública”. Ele fixou multa de R$ 50 mil para cada estabelecimento réu que descumpra a decisão.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PI.
Clique aqui para ler a decisão
0801145-19.2021.8.18.0140
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) admitiu que poderá haver atraso na produção da vacina contra a covid-19 causado pela falta do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). Em nota divulgada nesta terça-feira (19), a Fiocruz explicou que ainda aguarda a confirmação do insumo-base para a fabricação das vacinas.
“Embora ainda dentro do prazo contratual em janeiro, a não confirmação até a presente data de envio do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) poderá ter impacto sobre o cronograma de produção inicialmente previsto de liberação dos primeiros lotes entre 8 e 12 de fevereiro”, informou a Fiocruz.
Segundo a fundação, o cronograma de produção será detalhado assim que a data de chegada do insumo estiver confirmada. “Ainda que sejam necessários ajustes no início do cronograma de produção inicialmente pactuado, a Fiocruz segue com o compromisso de entregar 50 milhões de doses até abril deste ano, 100,4 milhões até julho e mais 110 milhões ao longo do segundo semestre, totalizando 210,4 milhões de vacinas em 2021”, diz a nota.
A Fiocruz produz a vacina em conjunto com a AstraZeneca.
O Confiança deixou escapar oportunidade de numericamente consolidar sua presença no Brasileiro da Série B deste. O time sergipano perdeu para o Sampaio Correa-MA por 1×0 gol assinalado por Marcinho aos 13’ do segundo tempo. Com a vitória o Sampaio vai aos 41’ e reacende a chama de classificação para o G4. O Confiança por sua vez permanece com os 45 pontos, pontuação que pode garantir a permanência na Série B da próxima temporada. O jogo fez parte de 36ª. rodada do Brasileiro da Série B. Agora faltam apenas dois jogos para fechar a competição.
As duas equipes fizeram um primeiro tempo fraco tecnicamente. Os goleiros não foram exigidos. O jogo se concentrou mais no meio de campo. O Confiança não repetiu a atuação da vitória contra o Oeste-SP. Com as duas equipes sem inspiração, o placar do primeiro tempo foi o empate em 0x0.
Gol do Sampaio – No segundo tempo o Sampaio Correa voltou bem melhor e foi criando oportunidades até chegar ao gol da vitória. Aos 11′ Roney recebe na ponta-esquerda, inverte para o meio e chuta colocado, obrigando o goleiro azulino a se esticar todo para afastar o perigo. Mas aos 13’, Rafael Santos foi traído pelo chute de Marcinho. De longa distância, o baixinho arriscou e foi feliz. A bola quicou na grama e traiu o goleiro proletário. Era o primeiro gol da partida.
O Confiança sentiu o gol e partiu para o ataque em busca do empate. E quase que Jefferson marca. Aos 22′, Iago recebe de Djalma e aciona Jeferson Lima dentro da área, que finaliza e obriga Mota a fazer defesa à queima-roupa. Outra chegada com perigo do Dragão e mais uma boa defesa do goleiro do Sampaio. Na próxima rodada, o Confiança enfrenta o América-MG às 16h30, na Arena Batistão. Já o Sampaio sai novamente para enfrenta o Cuiabá na Arena Pantanal.
211.511 óbitos e 8.575.742 casos de Covid-19 no Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa.
O Brasil registrou oficialmente 1.183 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas.
Já são 8.575.742 infectados no Brasil desde o começo da pandemia.
Sergipe aparece entre os 13 Estados com alta nas mortes: MG, RJ, SP, GO, MT, AM, RO, RR, TO, AL, PE, PI e SE.
Situação nos Estados:
Estão tentando justificar a situação do prefeito de Itabi, Júnior de Amintas (DEM) que, como informou NE Notícias, quebrou o protocolo, furou a fila e foi vacinado contra a Covid-19.
A defesa do prefeito: procurou incentivar a população a se vacinar.
O problema, para ele, é que o Estado de Sergipe aderiu oficialmente ao Plano Nacional de Imunização, que tem protocolo que foi desrespeitado pelo prefeito.
O protocolo engloba profissionais de saúde da linha de frente, indígenas aldeados e pessoas com deficiência que vivem em instituições inclusivas.
O prefeito Junior de Amintas foi o primeiro a tomar a vacina em Itabi.
Em Jupi (PE), a secretária municipal de Saúde e o fotógrafo oficial da prefeitura foram vacinados.
Como NE Notícias informou, o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público Federal agiram imediatamente.
Portal UOL:
Só podem tomar a vacina neste primeiro momento, de acordo com a pactuação feita entre estado e municípios, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, trabalhadores da saúde que estão na linha de frente.
Ainda no Portal UOL;
O prefeito de Jupi, Marcos Patriota (DEM), afastou a secretária de Saúde do cargo e determinou apuração dos fatos.
Ainda no portal UOL:
A SES (Pernambuco) disse esperar que os responsáveis sejam punidos se for confirmada a imunização fora do grupo prioritário, com desvio de finalidade.
