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Como NE Notícias informou, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu nesta sexta-feira, 14, por seis votos a zero, indeferir o pedido de autorização do deputado estadual Gilmar Carvalho para deixar o PSC sem risco de perda de mandato.
Há poucos instantes, Gilmar informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Recorrerei ao TSE.
Sou pré-candidato a prefeito de Aracaju”.
Em entrevista a um site de notícias nesta sexta-feira (14), o presidente do PSB, Valadares Filho, afirmou que pretende dialogar com a vereadora Emília Corrêa (Patriota) e com o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC).
Elogioso, Valadares, não mediu palavras para se aproximar da vereadora que tem penetração entre os eleitores da capital. “Emília Corrêa é um grande quadro, um nome que engradece qualquer agremiação partidária. É uma liderança expressiva que tem serviços prestados ao povo mais pobre de Aracaju”, revelou o presidente do PSB.
Sobre Gilmar, lamentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que não permitiu a sua desfiliação, mas não deixou de elogiar o seu trabalho e sua força junto à população. “Gilmar é um parlamentar e radialista que está em contínua sintonia com o povo pobre da nossa cidade. As mazelas, os problemas, o descaso da prefeitura, tudo isso chega primeiro nele, como porta voz, como homem da imprensa. Eu sei da angústia que ele deve sentir, diante dos relatos que vivencia, e também sei do seu desejo em realizar, em gerir a cidade”, comentou.
Valadares confirmou que buscará o seu apoio, se o mesmo não se confirmar como candidato às eleições.
Na sessão plenária desta sexta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) votou, por unanimidade, pela improcedência da justificativa referente à desfiliação partidária do deputado estadual Gilmar José Fagundes de Carvalho, do Partido Social Cristão (PSC). De acordo com a Lei n.º 9.096/95, o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, sem justa causa, perderá o mandato.
O deputado estadual Gilmar Carvalho alegou sofrer represálias e discriminações políticas em razão de divergências entre ele os líderes do partido. O PSC não se opôs à desfiliação, no entanto não concordou com a justificativa apresentada pelo requerente.
O advogado do deputado afirmou que, “nos últimos meses, o requerente foi relegado à figurante nas decisões partidárias: não vinha sendo convidado a participar de reuniões ou eventos partidários de qualquer natureza, ou mesmo não vinha tendo suas ações como deputado estadual destacadas nas comunicações oficiais e/ou sociais do partido”.
O representante do Ministério Público Eleitoral, procurador Heitor Alves Soares, entendeu que as provas são insuficientes por serem baseadas apenas em matérias jornalísticas. O procurador explicou que considera-se justa causa se houver mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política e se a mudança de partido for efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição.
Em seu voto, o relator, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, asseverou que a exclusão das reuniões e eventos seria fato também não contestado. “As afirmações foram feitas pelo autor de forma genérica, sem a devida especificação. Tal circunstância impossibilitou, inclusive, neste particular, o exercício da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa”, disse.
Concluindo sua fundamentação, o juiz Leonardo Almeida fixou entendimento de que não há justa causa que autorize a desfiliação. Considerando as provas expostas, o relator votou pela improcedência do pedido. Os demais membros da Corte acompanharam o relator: decisão unânime.
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, corregedora regional eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), padronizou os horários de funcionamento dos Cartórios Eleitorais de Aracaju e do interior do Estado.
De 02 de março até 06 de maio de 2020, o horário de atendimento ao público dos Cartórios Eleitorais será de 7 às 13 horas nas Zonas com sede na capital e na Central de Atendimento de Aracaju, e de 8 às 14 horas nas demais Zonas.
O atendimento nos postos instalados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) será realizado conforme o horário de funcionamento de cada CEAC.
O eleitor deve comparecer ao local de atendimento munido de documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de alistamento militar.
É importante lembrar que a padronização dos horários foi definida em virtude do fechamento do Cadastro Eleitoral. Para votar nas eleições deste ano, o eleitor deve regularizar a situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo limite para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, participará, neste sábado, a partir das 9h, do 1º Encontro da Comunidade Aeronáutica de Sergipe promovido pela Infraero para discutir o uso de drones durante o Carnaval.
A promotora de Justiça Euza Missano ministrará uma palestra sobre “Responsabilidade Civil e Criminal pelo uso irregular de Drone”.
A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (14/2) a Operação Presságio, para investigar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por agentes políticos, servidores da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e por gestores de uma ONG que prestava serviços à prefeitura.
Foram cumpridos 7 mandados de prisão, 38 mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos investigados.
A referida ONG, fundada em 1967 em Minas Gerais, foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura. Entretanto, jamais prestou os serviços que são objeto dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Ao todo foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura, no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, ela já havia recebido cerca de R$ 27 milhões.
Durante a investigação, apurou -se que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a sê-lo, até o fim da vigência dos contratos com a ONG supracitada. A referida ONG deveria até 2021 tornar Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município. Com efeito, o serviço de coleta de lixo prestado em Cruzeiro do Sul está muito distante disso.*
O “modus operandi” da organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A grosso modo, os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que fora criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas pessoas jurídicas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.
A operação foi batizada OPERAÇÃO PRESSÁGIO em razão de a equipe investigativa ter detectado que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.
Por seis votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu na manhã desta sexta-feira, 14, que o deputado estadual Gilmar Carvalho não deixar o PSC.
O tribunal julgou a Ação de Desfiliação movida pelo deputado, que pediu autorização judicial para deixar o partido sem o risco de perder o mandato.
Com a decisão, Gilmar permanece filiado ao PSC exercendo o mandato de deputado estadual.
Bandidos levaram cerca de 12 computadores do INSS, na avenida Ivo do Prado, em Aracaju.
A Polícia Federal foi acionada.
Ainda não há informação sobre o furto.
Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta sexta-feira, 14, mandado em apartamento de edifício localizado no bairro Atalaia, em Aracaju.
Ainda não há informações sobre a operação, mas NE Notícias apurou que pode estar vinculada a investigações sobre desvio de recursos públicos.
Foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório e em apartamento de empresário.
Mais informações em instantes.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e da Companhia de Desenvolvimento de Sergipe (Codise) divulga nesta quarta-feira (12) a abertura do Edital de Chamamento Público para empresas interessadas em implantar loteamentos e condomínios na área do Complexo Industrial Portuário.
O edital torna público o interesse em firmar parceria com empresas nacionais ou estrangeiras para o desenvolvimento de Distritos Industriais, bem como serviços e logística que tenham atividades em sinergia com o porto, com a área de supply para o setor de petróleo e gás, com empresas consumidoras intensivas de gás natural, com o setor de autopeças e/ou quaisquer outros que sejam correlatos àquelas atividades e ainda de serviços portuários, como operadores logísticos.
O estado dará apoio de infraestrutura, disponibilizando sistemas de abastecimento de água, de energia e de gás natural, assumindo os seus custos junto às respectivas concessionárias. Além disso, a região dispõe do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, capaz de dar suporte às diversas operações de cargas e equipamentos das empresas que poderão vir se instalar em Sergipe.
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, a chegada das indústrias começa a se tornar realidade em Sergipe e a região do Complexo Industrial Portuário é uma área promissora e que muito interessa aos empresários. “Com este edital queremos incentivar que as empresas que trabalham nas áreas de estruturação possam disponibilizar seus serviços com o intuito de organizar o espaço e assim contribuir com o desenvolvimento de Sergipe”, ressalta.
As pessoas jurídicas que estiverem interessadas em empreender na área do Complexo Industrial Portuário de Sergipe poderão usufruir dos benefícios previstos no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), mediante a aprovação dos seus projetos no Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), bem como buscar incentivos tributários municipais a serem instituídos nos termos dos protocolos de intenções firmados com os municípios integrantes (Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Santo Amaro das Brotas e Maruim).
