A (In)Segurança Pública de Sergipe e o abandono do Governo Belivaldo

“Falar em reajuste de salários dos servidores públicos seria brincar com o perigo”. Essa frase pronunciada no último dia 13 de fevereiro pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, sinalizou aos profissionais da Segurança Pública, em especial aos policiais civis, mais um ano sem perspectivas positivas para os homens e mulheres que arriscam diariamente suas vidas no combate à corrupção, criminalidade e violência em Sergipe. Mesmo com a receita tendo aumentado, o Governo Belivaldo ainda não conseguiu o básico de uma gestão: a folha do pagamento do servidor dentro do próprio mês de pagamento. E mais: o pagamento devido das revisões inflacionárias.

A frase do secretário ora citado levou diversos policiais civis a procurarem o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) para expressar indignação, raiva, incerteza, revolta e desespero. Como policiais, compreendemos muito bem e na prática o significado do termo “brincar com o perigo” mencionada há poucos dias pelo Governo do menor estado do país e que conta com uma Polícia Civil que é referência nacional na qualidade técnica de seus trabalhos. São excelentes profissionais que hoje estão desmotivados, desvalorizados e que são obrigados a ouvir que a sonegação fiscal é um fator preponderante para justificar a ausência de reajuste salarial decente aos servidores públicos.

Pois bem. Brincar com o perigo é duvidar da capacidade de mobilização e união dos profissionais da Segurança Pública. Brincar com o perigo é Sergipe continuar sendo destaque nacional anualmente entre os lugares mais violentos do Brasil. É o Governo continuar fingindo que conta com Políticas Públicas sérias voltadas para a pasta. É acreditar que um Governo comprometido com a sociedade não deva priorizar a Segurança Pública. É querer jogar o servidor público contra as demais categorias de trabalhadores para justificar a má gestão nas despesas do estado. Brincar com o perigo é acreditar que os policiais civis e demais servidores públicos irão suportar toda duração do Governo Belivaldo sem reajuste salarial, sem revisões inflacionárias, sem diálogo, sem lutas. Brincar com o perigo é massacrar justamente aqueles que são responsáveis por investigar e elucidar os crimes diários que ocorrem em nosso estado.

Abandono, descaso, má vontade ou inexperiência em gestão. Qualquer possibilidade aponta que Segurança Pública não é prioridade do Governo Belivaldo. A informação de crise financeira circula em todo o país, mas há estados que priorizam os serviços prestados ao cidadão e reajustam salários devidamente, a exemplo recente da Paraíba e Minas Gerais.

Os policiais civis, por exemplo, lutam por situações básicas na carreira por meio do sindicato e nenhuma resposta ainda tiveram: reposição inflacionária, fusão dos cargos da base da Polícia Civil, redução do tempo que o policial demora a ser promovido na carreira, além de auxílio alimentação e auxílio saúde, que os demais profissionais da área recebem e os policiais civis não.

Brincar com o perigo é trabalhar em uma profissão de alto risco e sair de casa sem saber se retornará aos seus familiares. É desconhecer os problemas financeiros e psicossociais que afligem os profissionais da Segurança Pública. Brincar com o perigo, por fim, é duvidar da capacidade do cidadão em perceber que Sergipe vem mudando para pior. Levante a mão aquele que se sente totalmente seguro vivendo aqui.

Seguimos na luta!

*É presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe

Presença da ExxonMobil na Bacia SE/AL

Foram assinados, na última semana, os contratos resultantes das rodadas de leilões promovidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em 2019, que ofertaram blocos no regime de concessão, nos quais tornaram-se signatárias cinco empresas que possuem poços na Bacia Sergipe-Alagoas (SE-AL).

As empresas ExxonMobil Exploração Brasil LTDA, Enauta Sergipe S.A e Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás LTDA tornaram-se concessionárias no bloco marítimo, nas áreas SEAL-M-575, SEAL-M-505 e SEAL-M-637 respectivamente. Já as empresas Perícia Engenharia e Construção LTDA e Andorinha Petróleo LTDA receberam a concessão para exploração do bloco em terra correspondente à área de Piaçabuçu.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto de Carvalho, destaca a importância das rodadas de licitações para o crescimento econômico de Sergipe. “Os investimentos oriundos da exploração dos três blocos arrematados na bacia Sergipe-Alagoas irão fomentar não apenas a produção no setor do petróleo e gás, já que as novas empresas também impactam em outros setores do desenvolvimento do estado. A exploração destes campos trará milhões em investimentos para o nosso estado. Além desse aporte econômico, há um grande benefício também em termos de visibilidade, já que a Bacia Sergipe-Alagoas é uma das grandes apostas de investimento da ExxonMobil no Brasil”, completa.

Oferta Permanente

Os contratos foram firmados em regime de concessão a partir da rodada de leilões em Oferta Permanente. Nesta modalidade, são oferecidos blocos em terra e marítimos devolvidos à ANP ou ofertados e não arrematados em rodadas anteriores. Também fazem parte da modalidade campos devolvidos ou em processo de devolução à ANP.

A mudança de perfil das rodadas de leilões tem o propósito de oferecer atratividade às empresas, redirecionando seu olhar para pequenas e médias áreas antes vistas como inviáveis. Neste sentido, a participação das empresas atuantes na Bacia SE-AL nos contratos assume importância estratégica, inserindo Sergipe em um novo momento em se tratando da competitividade da matriz energética brasileira no cenário mundial.

Funcionamento dos Correios durante o Carnaval

No dia 21/2 (sexta-feira), todas as unidades de atendimento dos Correios funcionarão normalmente, bem como a rotina de entrega de cartas e encomendas em todo o país. No sábado (22/2), em Sergipe, apenas a Agência Santo Antônio, localizada na capital, estará aberta, das 8h ao meio dia. Os trabalhos no Centro de Entrega de Encomendas (CEE Aracaju) ocorrerão sem alterações no sábado.

No domingo, na segunda e na terça-feira de Carnaval (23, 24 e 25/2) não haverá atendimento nas agências nem distribuição de objetos postais. A Central de Atendimento dos Correios (CAC) também não funcionará nessas datas.

A distribuição domiciliária de cartas e encomendas será retomada na quarta-feira (26/2), pela manhã. Já as 86 agências de Correios em Sergipe, assim como as unidades de atendimento localizadas nos demais estados, serão reabertas ao meio dia. Também na quarta-feira, a CAC atenderá normalmente, das 8h às 20h.

Bolsonaro endossa ofensa a jornalista com insinuação sexual

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Antonio Cruz / Agência Brasil

Após a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, ser insultada pelo ex-funcionário da Yacows, empresa especializada em Marketing Digital, Hans River, durante CPMI das Fake News, o presidente Jair Bolsonaro endossou nesta terça, 18, as acusações feitas e, em tom de insinuação sexual fez a afirmação.

“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos dele e dos demais]”, disse enquanto seguia com o seu atendimento costumeiro aos simpatizantes do governo.

As acusações foram direcionadas à Folha de São Paulo e à jornalista pela reportagem baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos do depoente Hans, que negou ter cedido documentos e informação durante a CPMI.

A Folha de São Paulo publicou prints e conversas da jornalista com o depoente em que mostram o diálogo estritamente profissional, além de um convite feito por Hans à jornalista para sair com ele e prontamente foi negado.

Hans ainda é acusado de mentir na CPMI. “Nós vamos agora no relatório final, provavelmente, pedir o seu indiciamento ao Ministério Público”, disse o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

André Moura quer manter foro privilegiado no STF

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Carlos Moura / STF

O ex-deputado federal e, atualmente, braço direito de Wilson Witzel, André Moura teme perder o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. O chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro tenta manter uma investigação por suposta prática de peculato e dispensa ilegal de licitação em 2010, alegando que está quase no final e, por isso, pede para o caso ficar mesmo no STF.

A acusação é do tempo em que André era deputado estadual, mas o STF, desde 2018, tem mantido na Corte apenas inquéritos sobre casos ocorridos durante o mandato e ligados ao cargo de parlamentar.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, já rejeitou um pedido feito pelo ex-parlamentar, mas Gilmar Mendes pediu vista para discutir a questão na sessão desta terça.

Prefeitura tem o dever de reduzir a zero a tarifa de ônibus

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Setransp (arquivo)

Como NE Notícias já mostrou, a Prefeitura de Aracaju só não reduz zero a tarifa de ônibus porque, pelo menos até agora, não quer.

Numa proposta que está um pouco aquém do que defende NE Notícias, a Prefeitura de Porto Alegre (RS) já deu o primeiro passo.

Em Aracaju, o prefeito deu declaração pública anunciando para “um pouco antes ou depois do Carnaval” o reajuste da tarifa, ou seja, definiu no tempo a traição aos trabalhadores.

Unânime: OAB/SE aprova ação civil pública contra INSS

reuniao conselho oab 2020
Divulgação

Durante reunião do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe nesta segunda, 17, foi aprovado por unanimidade parecer da Comissão de Direito Previdenciário que defende-o ajuizamento de ação civil pública contra o INSS.

Práticas como demora no atendimento, desorganização com relação à prioridades às demandas de advogados, lentidão de processos, entre outros, estão sendo costumeiras no órgão, sendo necessário coibir esse tipo de comportamento que fere as prerrogativas dos advogados.

Com decisão de ministro do TST, Petrobras ameaça demitir por justa causa

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Fachada do Edise, sede da Petrobras (RJ) – Stéferson Faria / Agência Petrobras

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, considerou nesta segunda-feira, 17, ilegal a greve dos petroleiros.

Na decisão, o ministro autorizou a estatal a tomar medidas administrativas cabíveis”, como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.

O Tribunal decidiu:

• “reconhecer (…) a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”;

• “autorizar a Empresa Suscitada [Petrobras] a adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.

A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente.

Leia a decisão na íntegra

Prefeitura paga sexta-feira

dinheiro caixa eletronico
Marco Vieira / PMA (arquivo)

A Prefeitura de Aracaju pagará os salários de todos os servidores da administração municipal, referente ao mês de fevereiro nesta sexta-feira, 21.

O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, através das suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira, 17.

Segundo informou o gestor, todos os trabalhadores ativos e inativos terão o pagamento creditado em conta, na data, pela manhã. 

SINDIJOR abre matrículas para turma de repórteres 2020

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe está com inscrições abertas para o Curso para Repórteres Fotográficos e Cinematográficos turma 2020.

O curso é uma iniciativa do Sindijor e é realizado em parceria com a Faculdade Amadeus FAMA em acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ. O Sindijor promove o curso em Sergipe desde 2014 e já formou 6 turmas de profissionais para atuarem no mercado da imagem (fotografia e cinegrafia).

A proposta é oferecer não somente informações técnicas, mas também uma capacitação teórica e prática que habilite os futuros profissionais a trabalharem de forma ética e socialmente responsável no mercado cinematográfico e fotojornalístico.

jornal jornalismo oculos
Steve Buissinne / Pixabay

Ao final do curso, o Sindijor disponibiliza aos alunos(as) que concluírem o curso a carteira de identificação nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O início das aulas está marcado para o dia 20 de março na Faculdade Amadeus e as vagas são limitadas.

Sobre o Curso:

  • O curso é composto por 10 módulos de estudo com aulas na sexta a noite e sábado pela manhã (dois finais de semana por mês), totalizando 160h/aula no mês de dezembro quando finalizam as aulas.
  • Todas as aulas teóricas são realizadas na Faculdade Amadeus – FAMA
  • O curso oferece duas modalidades: Repórter Fotográfico e Repórter Cinematográfico.
  • O valor das mensalidades é de 240,00
  • A matrícula deverá ser feita presencialmente no Sindjor, rua Maruim 767, Centro, de 27/01 a 13/03 mediante pagamento da primeira mensalidade (referente ao mês de março).

Mais informações: 3043-8007