TCU diz que o que “escondem” em Sergipe é inconstitucional

Técnicos do Tribunal de Contas da União apontam ser INCONSTITUCIONAL orçamento secreto que também transferiu recursos para órgãos em Sergipe.

Através de emendas de relator (R9), fizeram acordos políticos até mesmo com políticos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), inclusive em Sergipe, para facilitar composições em esferas do Parlamento.

Diz o relatório: “A realidade identificada não reflete os princípios constitucionais, as regras de transparência e a noção de accountability”.

Fontes ouvidas por NE Notícias informam que, em Sergipe, “é provável” que recursos tenham beneficiado empresas que não tenham nada a ver com a economia sergipana.

Medidas já foram tomadas e outras, mais duras, ocorrerão no mês de julho.

ACÓRDÃO: Azul deve indenizar Elba Ramalho em R$ 25 mil por atraso em voo

Quando a prestação do serviço é impossibilitada por circunstâncias inerentes à atividade empresarial, não se exclui o dever de indenizar. Dessa forma, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que condenou a companhia aérea Azul a pagar R$ 25,4 mil à cantora Elba Ramalho pelo atraso de um voo.

Elba havia adquirido passagem para um voo de Porto Seguro (BA) até Recife, onde participaria de um show do Réveillon de 2018/2019, mas o voo atrasou em quase uma hora. Segundo ela, o atraso faria com que ela perdesse a conexão em Belo Horizonte e assim não chegasse a tempo para seus compromissos. Por isso, fretou um jato particular e ainda teve de arcar com as despesas de hospedagem do piloto.

A Azul alegava que o atraso teria ocorrido devido a problemas climáticos, que estariam fora de seu controle. Mas a desembargadora Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, relatora do caso, considerou que essa situação “não tem o condão de excluir o nexo de causalidade existente entre sua conduta e os danos impingidos, posto que constitui fortuito interno”.

Apesar de confirmar a reparação pelos danos materiais, a magistrada rejeitou pedido de indenização por danos morais, por entender que o atraso não justificaria tal pagamento: “Não se pode deixar de mencionar que atrasos em voos não são exceção, uma vez que dependem de diversas condições, operacionais e climática, muitas vezes imprevisíveis”, ressaltou.

Clique aqui para ler o acórdão
0175750-47.2019.8.19.0001

Abril é condenada a pagar R$ 471 mil por danos materiais e morais

Os riscos da atividade econômica são da empregadora, não sendo lícito transferir tal responsabilidade aos empregados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, a 52ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Editora Abril ao pagamento por danos materiais e morais causados ao jornalista André Rizek, atualmente no canal pago Sportv, do Grupo Globo.

Após publicar a reportagem “A história dos aspirantes” na revista Placar, que narra suposta comercialização de drogas nas categorias de base de clubes nacionais, Rizek foi processado por três dos citados. O jornalista, na época, afirmou ter se posicionado contra a exposição de nomes e imagens de jogadores da base na reportagem, pedido que teria sido ignorado pela edição.

Ao final, a empresa e o jornalista foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização aos jogadores. Mas a Abril pagou integralmente somente o autor de um dos processos. Já Rizek desembolsou cerca de R$ 1 milhão para o pagamento das indenizações restantes, dos quais foram devolvidos pela empregadora apenas R$ 620 mil.

Em sua defesa, a editora afirmou que não conseguiu terminar de pagar sua dívida com o jornalista, pois entrou em processo de recuperação judicial e disse que ele teria que entrar na fila de credores da empresa para receber o restante.

Diante disso, Rizek entrou com reclamação trabalhista, buscando o deferimento de indenização por danos morais e materiais vinculados a seu contrato de trabalho.

Responsabilidade da empregadora
A juíza do trabalho Ana Lívia Martins de Moura Leite observou estar demonstrado que o autor acreditava, desde o início, que a empregadora arcaria integralmente com os valores por ele gastos com as condenações e em nenhum momento abriu mão de receber tais valores.

Ela continuou dizendo que há inúmeros documentos, notadamente correspondências eletrônicas e até mesmo declaração perante o Juízo Cível, por meio dos quais a editora reconhece ser responsável pelas despesas processuais e condenações oriundas de demandas judiciais ajuizadas contra seus funcionários no exercício de suas funções.

No caso, há também norma coletiva a determinar a responsabilidade integral da empregadora, instrumento este vigente à época dos fatos e repetida nas convenções posteriores, pontuou a juíza. Para Martins, a reclamada não contestou essa negociação coletiva, usou da recuperação judicial como único óbice ao não pagamento integral.

“Diante de todo o exposto acima, sendo incontroversos os valores pleiteados e inegável a responsabilidade da ex-empregadora pelo seu pagamento, condeno a reclamada no pagamento do valor de R$ 401.498,75 ao reclamante”, concluiu quanto aos danos materiais.

Danos Morais
De acordo com a decisão, ficou claro que o autor sofreu diversos constrangimentos por conta da execução voltada contra ele: penhora de ativos financeiros, bloqueio para fins de transferência de veículo e penhora de imóveis. Os fatos foram objeto de ampla repercussão midiática, reforçando os danos à esfera íntima do jornalista.

A magistrada considerou, também, que a culpa da empregadora é manifesta, pois descumpriu o acordo de pagamento integral dos valores. Logo, a Justiça do Trabalho condenou a editora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil.

Clique aqui para ler a decisão
1001255-37.2020.5.02.0052

PF recolhe passaporte de Ricardo Salles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mandou, e a Polícia Federal recolheu o passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Assim, ele fica proibido de sair do Brasil.

CONJUR

O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, Salles fica impedido de sair do país.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os advogados de Salles já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial, mas afirmam que ela era desnecessária.

“Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado”, disse o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, à Folha. “A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados”, segue ele.

Cármen Lúcia é relatora de um dos inquéritos abertos contra Salles no Supremo, que investiga suposto favorecimento a empresários do setor madeireiro. Salles pediu demissão do cargo nesta semana, mas os inquéritos abertos contra ele ainda estão correndo no STF.

“Para se evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda, consistente na proibição do investigado Ricardo de Aquino Salles de deixar o País, a fim de atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade”, afirma a ministra em sua decisão.

Leia aqui a decisão da ministra Carmen Lúcia

Inquérito 4.871

CPI pode convocar líder de Bolsonaro para falar sobre corrupção

O *senador Alessandro Vieira* (Cidadania-SE) afirmou durante depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid, que fará *requerimento convocando o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para depor por suspeita de ser o elo do governo Jair Bolsonaro com um esquema de corrupção no Ministério da Saúde*, responsável pels *tentativa de compra irregular da vacina indiana Covaxin*. O *deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), depoente junto com o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda*, passou horas, durante toda a sessão, negando-se a informar o nome de um deputado que, segundo ele, havia sido citado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro como o provável interessado no esquema de compra da vacina Covaxin. *Vieira, então, mexeu com os brios do deputado ao afirmar que faltava a ele “coragem” de entregar o nome à CPI*. Abalado, o deputado não resistiu e, na inquirição seguinte, admitiu que Ricardo Barros era o nome.

A conversa entre Bolsonaro e Miranda aconteceu no dia 20 de março deste ano no Palácio da Alvorada. Ao narrar o encontro à CPI, inicialmente, *o deputado omitiu o nome de Ricardo Barros*. “O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta. No seu momento de inquirir, *Alessandro Vieira, que é delegado, foi direto*. “O sr *não está tendo a coragem de falar o nome de Ricardo Barros*, que é a figura referida em todos os corredores por envolvimento nesse caso. Não está à altura da imagem que tenta vender. Isso ofende a inteligência dos parlamentares, dos brasileiros e joga fora uma oportunidade”, apontou Alessandro Vieira.

*Logo depois, o deputado entregou o nome na inquirição da senadora Simone Tebet*. “Eu sei o que vai acontecer comigo. A senhora (Simone Tebet) também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou”, afirmou Luis Miranda. Simone Tebet insistiu: “O senhor confirma?”. “Foi o Ricardo Barros, que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros”, repetiu Miranda.

Em queda, número de mortes por Covid-19 em Sergipe

Cai, embora continua sendo muito preocupante, o número de mortos por Covid-19 em Sergipe. Muito alto o número de internados.

No Brasil, já são 511.272 óbitos e 18.322.757 infectados.

1.990 vidas perderam para a Covid-19 nas últimas 24 horas.

79.366 novos infectados nesta sexta-feira, 25.

MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:

Sábado (19): 2.073
Domingo (20): 2.063
Segunda (21): 2.059
Terça (22): 1.962
Quarta (23): 1.915
Quinta (24): 1.873
Sexta (25): 1.807

SITUAÇÃO NOS ESTADOS:

Em alta (1 Estado): TO
Em estabilidade (12 Estados): SP, SC, GO, MG, PI, MT, MA, AL, RR, RO, BA e RS
Em queda (13 Estados e o DF): DF, PA, CE, SE, RN, RJ, MS, AP, PB, ES, PR, PE, AM e AC

VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:

Operário e Confiança empatam pela Série B

Operário e Confiança ficaram no 0 a 0 na noite desta sexta-feira (25) no estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa. O resultado da partida válida pela 7ª rodada da Série B manteve o time do Paraná no G4. Agora, o Fantasma está na 3ª posição com 12 pontos, já o Confiança aparece na 10ª posição com oito.

No primeiro tempo, o jogo foi marcado por muito equilíbrio. Aos 23 minutos, o lateral-esquerdo Djalma Silva mandou uma bomba de fora da área e a bola passou forte perto da trave. Aos 26, foi a vez de os visitantes chegarem. O atacante Neto Berola roubou a bola do adversário, invadiu a área e pediu pênalti, mas a arbitragem não marcou nada.

A próxima sequência de chances teve o atacante Felipe Garcia recebendo na cara do goleiro adversário, mas ele mandou para fora. Quatro minutos depois, o atacante Luidy chutou de fora da área, mas a bola foi para fora.

No segundo tempo, aos nove minutos, o Confiança conseguiu a melhor chance do jogo. O lateral João Paulo mandou para a área e quase abriu o placar ao tentar o cruzamento. O goleiro Thiago Braga salvou o Fantasma. Felipe Garcia, atacante do time paranaense, teve uma boa chance aos 19 minutos com um chute forte de dentro da área. Dois minutos depois ele criou nova oportunidade que terminou em intervenção de Rafael Santos. Aos 24, foi a vez de o goleiro Thiago Braga salvar uma conclusão de cabeça do zagueiro Neri Bareiro.

O próximo desafio do Fantasma é contra o Vila Nova na próxima segunda-feira (28). Um dia depois, o Confiança pega o Coritiba.

17 mortes, 1.071 novos infectados em Sergipe

Nas últimas 24 horas, 17 pacientes perderam a vida para o coronavírus.

O número de mortes é menor do que no dia anterior: 21.

1.071 novos infectados. Desde o início da pandemia, 261.364 residentes no Brasil testaram positivo para a doença.

5.634 óbitos.

Lula em Sergipe

O ex-presidente Lula programa visitas ao Nordeste.

Pretende começar por 4 Estados.

Não há data para visita a Sergipe.

Sergipe recebe mais 24 mil doses de vacina

Um novo lote contendo 24.570 doses de vacinas da Pfizer acaba de chegar a Sergipe, enviado pelo Ministério da Saúde, na tarde desta sexta (25).

Todo quantitativo destinado a primeira dose, o que possibilitará a ampliação da imunização dos sergipanos Nesta quinta-feira, 24, o estado recebeu duas remessas, a primeira contendo 31.200 doses Coronavac (para primeira e segunda dose) e a segunda com o quantitativo de 16.300 doses dos imunizantes da Janssen (dose única). Ao todo, Sergipe recebeu, entre quinta e sexta, 72 mil vacinas (Coronavac, Janssen, Pfizer).

Com o quantitativo de vacinas da Janssen menor do que o previsto pelo Ministério da Saúde na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde destinará esse primeiro lote do imunizante a onze (11) municípios sergipanos que estão em situação de alto número de casos e óbitos por covid-19. São eles: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Lagarto, Estância,Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Laranjeiras, Simão Dias e Nossa Senhora da Glória.A distribuição para todo o território sergipano será realizada na manhã deste sábado, 26.

O objetivo é retomar a vacinação da primeira dose e avançar na aplicação de D2 nos municípios do interior e na capital sergipana.

Vacinômetro

Quase 1 milhão de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas em Sergipe (primeira e segunda dose). 736.365 sergipanos já tomaram a primeira dose e 220.590 já completaram a imunização. No estado, 31,8% da população já está vacinada com a primeira dose e 9,5% com a segunda dose.

Gilmar Carvalho