Anvisa é aceita em programa internacional de inspeções

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira (21) que foi aceita no Programa Internacional de Racionalização de Inspeções de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Com isso, o Brasil passa a integrar um grupo formado por diversos países que atuam de forma articulada para a realização de inspeções e o compartilhamento de informações.ebcebc

A comunicação oficial da conclusão do processo de adesão da Anvisa ao API Cluster (nome do programa) foi feita pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), na sexta-feira (17).  

Segundo a agência reguladora, o reconhecimento como participante ativa fortalece a cooperação já existente entre as agências, contribuindo para o aprimoramento e a racionalização internacional das inspeções de boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos.  

Como membro efetivo do API Cluster, será possível maior troca de informação entre os órgãos reguladores, com consequente melhora na capacidade de inspeção dos participantes, permitindo que mais locais sejam monitorados e reduzindo a duplicidade de ações. 

Além do Brasil, as autoridades membros participantes são as seguintes: 

– França (Agence Nationale de Sécurité du Médicament et des Produits de Santé – ANSM) 

– Dinamarca (The Danish Medicines Agency – DKMA)

– Irlanda (Health Products Regulatory Authority – HPRA)

– Itália (Agenzia Italiana del Farmaco – AIFA)

– Reino Unido (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA)

– The European Directorate of the Quality of Medicines and Healthcare - EDQM

– Estados Unidos (Food and Drug Administration – FDA)

– Australia (Therapeutic Goods Administration – TGA)

– Canadá (Health Canada)

– Japão (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA)

– Organização Mundial da Saúde (OMS)

Baleado, delegado passa por cirurgia

Como NE Notícias informou, o delegado de polícia Marcelo Hercos foi baleado no final da tarde desta desta terça-feira, 21, no Posto Petrox, localizado na avenida Melicio Machado, em Aracaju.

A Polícia Civil confirma que houve uma ocorrência em um posto de combustível na Zona de Expansão de Aracaju em que o delegado Marcelo Hercos foi atingido com disparos de arma de fogo. 

delegado marcelo hercos
Delegado Marcelo Hercos — SSP/Arquivo

Informa a SSP:

Imagens das câmeras de segurança do local foram divulgadas para facilitar a identificação dos envolvidos. Três homens estavam dentro de um veículo Prisma, de cor branca, de placa PKY-2F42, da cidade de Salvador (BA), que estava no estabelecimento comercial.
O veículo foi encontrado no fundo do shopping que está em construção na Zona de Expansão.

A investigação será presidida pelo delegado Dernival Eloi do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

Unidades das polícias Civil e Militar foram acionadas. As informações colhidas pelas equipes policiais devem ser remetidas ao Cope.

O delegado foi socorrido e levado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Augusto Franco. Depois, o delegado foi transferido para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Ele foi escoltado por militares do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam).
Equipes policiais permanecem em buscas para capturar os envolvidos. O Grupamento Tático Aéreo da Secretaria da Segurança Pública também está atuando para dar suporte às equipes que realizam buscas. 

Nota do Huse – A cirurgia foi concluída, os tiros atingiram o duodeno e o estômago, a ortopedia também se fez presente para a realização de um procedimento no polegar. O paciente seguirá para uma Unidade de Apoio Crítico, onde seguirá com o tratamento.

TSE confirma cassação de deputada estadual de Sergipe

dina almeida
Assessoria Parlamentar

Na sessão desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdiná Almeida (Podemos) por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2018.

O Plenário considerou que a política e o marido, prefeito de Tobias Barreto (SE) na época, utilizaram a máquina municipal em favor da candidatura de Valdiná. Os ministros constataram, ainda, que a candidata teria recebido doações de fontes não identificadas, o que também teria afetado a igualdade na disputa eleitoral.

Com isso, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos por Valdiná e a retotalização da votação proporcional para o cargo, com o imediato cumprimento da decisão pela Corte Regional, independentemente da publicação do acórdão. Além de confirmar a cassação de Valdiná, o Tribunal manteve a inelegibilidade dela e do marido por oito anos, a partir do pleito de 2018.

Maria Valdiná foi condenada por vincular a cor e o slogan de campanha à cor azul e as ações administrativas da Prefeitura de Tobias Barreto, comandada pelo marido Diógenes Almeida, num movimento conhecido na localidade como “Onda Azul”.

Na ocasião, a Prefeitura teria prometido agilizar a distribuição de casas populares para a população mais carente, por meio do programa “Minha Casa Minha Vida”, o que teria angariado apoio à candidatura da esposa do prefeito.

Voto do relator

Ao acompanhar o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que rejeitou dois recursos apresentados pela candidata eleita e pelo marido, o Plenário apontou como graves tanto a vinculação ostensiva da campanha de Valdiná aos atos, cor e slogan da Prefeitura quanto o recebimento de doações de servidores públicos sem capacidade financeira para fazer os repasses.

Para o ministro Sérgio Banhos, as condutas da candidata e do marido tiveram claro viés eleitoral e foram fartamente comprovadas no processo, tendo influenciado na legitimidade das eleições para o cargo de deputado estadual em Sergipe.

Entre as irregularidades, o ministro enfatizou a oferta de casas populares efetuada pela Prefeitura no período eleitoral, a vinculação indevida da máquina pública municipal em favor de uma candidatura, a doação camuflada de valores para o financiamento da campanha por servidores da administração municipal e a reinauguração de obras municipais com fim eleitoral. “A exploração da miséria da população com a promessa de moradias não existentes comprova a gravidade da conduta”, ressaltou o ministro.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes divergiram parcialmente do entendimento do relator para isentar a candidata e o então prefeito somente da prática de abuso do poder político e, por sua vez, apenas neste aspecto, da sanção de inelegibilidade. Os ministros consideraram que o abuso de poder político, referente ao vínculo da candidata com atos da Prefeitura, não ficou caracterizado.

Processos relacionados: RO 0600818-68, RO 0601576-47

Sergipe: 21 casos, nenhum óbito por Covid-19

Nesta terça-feira, 21, 21 novos infectados com a Covid-19 em Sergipe.

Nenhum óbito.

277.909 residentes em Sergipe, desde o início da pandemia, tiveram ou têm o vírus.

6.005 pessoas perderam a vida para a doença.

VÍDEO: Delegado baleado em Aracaju

Na tarde desta terça-feira, 21, o delegado de polícia Marcelo Hercos foi baleado no Posto Petrox, localizado na avenida Melício Machado, em Aracaju.

O fato ocorreu durante uma abordagem.

Algumas pessoas estavam usando dinheiro falso no estabelecimento.

Três elementos armados com armas de fogo fugiram em um carro modelo Prisma, de cor branca.

O delegado foi socorrido e levado para o HUSE – Hospital de Urgência de Sergipe.

Veja as imagens:

Gordinho do Povo/Reprodução

Senador chama ministro de “moleque”; CPI tumultuada

Túmulo na CPI da Covid!

Diante de questionamentos da senadora Simonet Tebet (MDB-MS), o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, responsável pela CGU, Wagner de Camp0s Rosário disse que ela estava descontrolada.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) chamou o ministro de “moleque”.

Houve tumulto, bate-boca, dedo em riste.

Sessão encerrada.

Morre humorista da “Escolinha”

Morreu a humorista Marina Miranda, da “Escolinha do Professor Raimundo”.

Tinha 90 anos de idade?

Interpretou Dona Mandala/Dona Charanga.

MP requisita que SSP investigue torcedores do Confiança

O secretário João Eloy de Menezes recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o promotor de justiça Deijaniro Jonas, que veio solicitar a abertura de inquérito policial para a apuração de crimes de ameaça, perturbação, agressão e perseguição praticados por membros de uma torcida organizada contra atletas e dirigentes do Confiança, assim como os cometidos contra demais colaboradores do futebol sergipano. Na reunião, que ocorreu na SSP, foi entregue o ofício requisitando a investigação nos termos dos incisos 7 e 8, do artigo 129, da Constituição Federal.

O promotor Deijaniro Jonas ressaltou que o encontro teve como objetivo tratar de temas relacionados à segurança pública, como as ocorrências recentes de crimes praticados contra integrantes do Confiança. “Dentre os temas discutidos, um deles diz respeito à necessidade de se apurar a conduta de membros de torcidas organizadas, que vem trazendo transtornos no sentido de agressões, intimidações e perseguições, o que é algo inconcebível”, evidenciou.

O promotor detalhou que a solicitação de investigação é decorrente de diversas situações registradas tanto presencialmente, quanto pela internet. “Por conta de alguns fatos já constatados, como os ocorridos no Aeroporto de Aracaju, nas imediações do Estádio Sabino Ribeiro, em ambientes públicos com a presença de jogadores em seus momentos de lazer e observados em redes sociais com ameaças direcionadas a dirigentes, resolvemos trazer esses fatos e requisitar a instauração de inquérito policial para apurar esses fatos e identificar possíveis responsáveis”, acrescentou.

O secretário João Eloy salientou que já há investigações em andamento e que haverá novo inquérito policial para apurar as condutas contra integrantes do Confiança. “Nós estamos, através das polícias Civil e Militar, combatendo esses excessos dessas torcidas organizadas. Já foram instaurados vários inquéritos no sentido de apurar a atuação dessas torcidas e nossa orientação é que apure e chegue aos autores e encaminhe [o resultado das investigações] ao Ministério Público. Já há outras investigações e iremos juntar e fazer uma investigação ainda maior”, determinou.

Indiciamento

A Polícia Civil já vinha investigando diversos casos de agressões contra atletas do Confiança, como é o caso do ocorrido no Aeroporto de Aracaju, no final do ano passado. Nas investigações, foram analisadas imagens de câmeras de equipe de reportagem e também do aeroporto. Como resultado da apuração, foi identificado e indiciado um torcedor que agrediu verbalmente e fisicamente jogadores e integrantes da comissão do time. No dia da agressão, um jogador foi ferido no rosto.

Em Estância, Danniel Costa reafirma que a advocacia sergipana vive seu pior momento

7DD9FC9B 0615 49A2 9D1D 6E7B069567F8
Ascom

Em visita ao município de Estância, na região Sul de Sergipe, o pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Sergipe, Danniel Costa, reafirmou que a advocacia sergipana vive o seu pior momento. De acordo com ele, a OAB/SE não está cumprindo seus objetivos institucionais e a omissão da entidade diante das inúmeras dificuldades enfrentadas pela classe durante a pandemia é a maior prova disso. Ele participou de entrevistas em emissoras de rádio e cumpriu uma agenda de encontros e reuniões com advogados do município.

“Escritórios fecharam e colegas passaram necessidade, enquanto a OAB foi incapaz de adotar medidas efetivas para amparar profissionais que não tinham a mínima estrutura para realizar audiências e participar de videoconferência com seus clientes. Essa apatia gerou um sentimento de insatisfação que cresceu com a sensação de que a advocacia vive o seu pior momento, pois os advogados estão sem esperança na atuação de uma instituição que deveria resguardar os direitos da classe e da sociedade”, salientou Danniel, complementando.

“Na pandemia, caberia à Ordem defender a advocacia e buscar a reabertura dos escritórios, da mesma forma que era dever da OAB zelar pelos direitos sociais e acompanhar de perto todas as ações aprovadas pelo Comitê Técnico-Científico em Sergipe. Infelizmente, nada disso aconteceu. Esperávamos mais de uma entidade de protagonismo histórico que sempre ocupou lugar de prestígio em nossa sociedade, e, não, privilegiar apenas alguns advogados com a entrega de álbuns fotográficos que demandaram despesas extraordinárias em momento de crise”, lamentou.

Para o pré-candidato, a Ordem precisa se modernizar e enxergar além, uma vez que o mercado de trabalho é bastante concorrido e para se destacar o advogado deve ter noções de empreendedorismo, saber como montar e gerir seu escritório, utilizar o marketing jurídico a seu favor e estabelecer uma boa relação com seus clientes. “Não basta entregar carteiras e promover um curso de ingresso. É essencial que a OAB esteja presente no dia a dia da advocacia e atenta à nova realidade que vivemos, facilitando a atuação da advocacia em todos os aspectos”, ressaltou Danniel Costa.

Ao abordar outros temas, Danniel Costa criticou a atual política de desagravos da OAB, defendendo que a violação das prerrogativas deveria dar ensejo a uma representação ou uma ação judicial competente. Danniel também explicou seu ponto de vista acerca da regionalização das comissões e da advocacia dativa: “as comissões são essenciais para a gestão, porém precisam de estrutura que permita uma atuação. Entendo que as comissões precisam ser regionalizadas, porque só assim a advocacia terá voz e poderá atingir as finalidades precípuas de cada tema abordado”.

Ao tratar dos advogados correspondentes, Danniel Costa ressaltou que compete à OAB notificar advogados de fora do Estado que estão atuando em processos locais sem registrar sua carteira suplementar: “não há como assegurar a contratação dos advogados sergipanos se a OAB continuar omissa no seu dever de fiscalização”, explicou Danniel Costa ao mencionar que outras seccionais estão sendo atuantes quanto ao limite de processos por advogado dentro de seus Estados.

Danniel Costa defendeu uma OAB ativa e moderna, mais compromissada com a advocacia e que tenha uma visão para o futuro: “a OAB precisa evoluir e aceitar novos conceitos. Não podemos concordar com uma Ordem que se prenda a ideais conservadores que não se coadunam como o atual momento vivenciado pela advocacia. Precisamos olhar para os advogados e advogadas para entender suas demandas, disponibilizar treinamentos que façam a diferença no exercício da profissão, montar escritórios compartilhados com estrutura para atendimentos, audiências virtuais e reuniões, modernizar a OAB com aplicativos que permitam a resolução de problemas sem ser necessário o deslocamento à sede da seccional, enfim, pensar no futuro e numa OAB que seja digital e inclusiva, numa CAASE sem qualquer diferenciação entre advogados da capital a do interior. Porque todos os advogados merecem ter o mesmo tratamento”, ressaltou.

Auditores em greve

Os auditores fiscais tributários (AFTs) decidem retomar o movimento de paralisação dos serviços nas unidades e postos fiscais da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz).

A categoria deliberou realizar greve de quatros dias consecutivos, a começar à zero hora desta terça-feira (21/09) e terminará meia-noite desta sexta-feira (24/09). A decisão contou com mais de 90% dos votos no auditório e na sala virtual. Também ficou aprovada uma nova assembleia para a próxima segunda-feira (27/09).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), Zé Antônio, não prosperaram as conversas da entidade sindical com o secretário da Fazenda de Sergipe, Marco Queiroz, relativa ao futuro do cargo dos AFTs. “Estamos apresentando como alternativa ao problema a implementação do Concurso Público, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário (anunciado pela administração estadual), dentro dos dispositivos que regem a Lei Complementar nº 283 de 21 de dezembro de 2016”, afirmou Zé Antônio.

“Marco Queiroz está promovendo insegurança e revolta na categoria. Não se propõe sequer analisar a situação. Está intransigente na decisão de colocar o cargo dos auditores fiscais tributários, que representam 408 servidores (as), em processo de extinção tácita. E nós não vamos aceitar.”, afirma Zé Antônio.

Na semana passada, durante a greve de 48h, o SINDIFISCO realizou ato na porta do Palácio dos Despachos e protocolou simbolicamente novo ofício solicitando ao chefe do executivo estadual audiência.