Infrações ao que a Justiça Eleitoral dita para o período de pré-campanha têm sido punidas de forma exemplar em Itabaiana. No início dessa semana saíram mais duas decisões da Justiça Eleitoral, desta feita condenando a deputada estadual Maria Mendonça, a pré-candidata a prefeita Carminha Mendonça e o pré-candidato a vereador, Alex Henrique.
No caso da parlamentar e da pré-candidata, que são irmãs, a decisão da Justiça se deveu ao fato de que a segunda, durante transmissão na internet que lançava a sua pré-candidatura a prefeita, pediu explicitamente voto aos itabaianenses.
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A decisão do Juiz Eleitoral Pablo Moreno Carvalho da Luz cita diretamente o crime eleitoral cometido por Carminha. “Não há muito espaço para dúvida quanto à apresentação de pedido explícito, ainda que indireto de votos. A possível candidata, quando de sua fala, expressamente antecipou agradecimentos, dirigidos à população itabaianense e não ao conjunto de seus correligionários, a todos aqueles que no domingo saíssem de suas casas para votar no número 11”, versa a decisão.
Assim, com o ilícito identificado, o Juiz Eleitoral impôs as irmãs o pagamento de R$ 5 mil de multa. “Arbitro no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por considerar a ausência de reiteração e a aparência de ausência de premeditação do ilícito e aparente equívoco na escolha das expressões usadas em sua fala”.
Já o pré-candidato a vereador Alex Henrique, bem como a emissora de rádio em que ele trabalha também foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil em razão de propaganda eleitoral antecipada e irregular. “Conclui-se sem maior dificuldade ter ocorrido evidente abuso no direito de liberdade de imprensa e de manifestação, porquanto evidenciado o rompimento do dever imposto pela Lei 9.504/97 de não promoção de propaganda eleitoral por meio dos programas de radiodifusão e por profissionais de comunicação”, conclui a decisão do Juiz Eleitoral Pablo Moreno Carvalho da Luz.
Aracaju sem réveillon
Ana Lícia Menezes / PMA
Aracaju não terá réveillon em 2020. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), confirmou o cancelamento da festa, tradicionalmente realizada na Orla da Atalaia.
Ao Jornal da Fan nesta terça-feira, 25, Edvaldo explicou que não há condições de fazer festa diante da pandemia do novo coronavírus.
Prefeito operado do coração
Arodoaldo Chagas
Após infarto, o prefeito de Carira, Arodoaldo Chagas, o “Negão” (PSC), foi submetido a uma cirurgia cardíaca nesta segunda-feira, 24.
A intervenção cirúrgica ocorreu no Hospital São Lucas, em Aracaju, onde estava internado desde o último dia 15. A família informou que “Negão” passou muito bem a primeira noite pós-cirurgia.
Presidente do PSDB com Covid-19
Bruno Araújo, o presidente nacional do PSDB afirmou hoje nas redes sociais que está com covid-19.
Ex-deputado federal por Pernambuco, seu estado natal, já atuou como ministro das Cidades no governo Temer.
Bom dia. Testei positivo para o Covid-19. Cuidem-se.
A pandemia de COVID-19 trouxe preocupações adicionais relacionadas à frustração de receita e ao aumento de despesa de estados e municípios, num momento em que a trajetória de intensa deterioração financeira dos entes subnacionais vinha dando alguns sinais de alívio.
Conforme aponta a edição de 2020 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação anual elaborada pelo Tesouro Nacional e divulgada nesta segunda-feira (24/08), tanto o resultado orçamentário quanto o resultado primário agregado dos estados melhoraram em 2019.
Ajudam a explicar essa melhora o aumento de 7,6% da recente corrente ante 2018 – tanto as transferências quanto a arrecadação própria cresceram – e a queda de quase 19% do investimento, que mais do que compensou um aumento de 5% da despesa com pessoal.
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Um dos destaques do lado da receita é a taxa média de renúncia de ICMS, de 16,8%, sendo que 65% das renúncias são concedidas por tempo indeterminado. Do lado da despesa, nove Estados, no entendimento do Tesouro, descumpriram no ano passado o limite legal de 60% entre a despesa com pessoal e a Receita Corrente Líquida: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
Outro número apontado pelo Boletim é o déficit agregado das previdências, que cresce continuamente desde 2016, tendo atingido no ano passado R$ 111 bilhões. Esse aumento, avalia o Tesouro, “é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.
O desempenho dos municípios foi semelhante ao dos Estados: o superávit cresceu puxado pelo aumento de 9,5% da receita corrente, mais forte que a expansão de 8,5% da despesa corrente, grupo dentro do qual se destaca o crescimento de mais de 13% do gasto com inativos.
Notas para a Capacidade de Pagamento
Em relação ao ano passado, diminuiu de 11 para 10 o número de estados que podem contrair empréstimos com garantia da União, ou seja, que possuem notas A ou B para a Capacidade de Pagamento. O estado rebaixado foi o Piauí, de B para C.
A nota de Rondônia melhorou de B para A e o estado se junta ao Espírito Santo como as duas únicas unidades da federação com nota máxima. Na outra ponta, Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal desde setembro de 2017, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, seguem apresentando nota D para a Capag.
O quadro é um pouco melhor nas capitais, das quais cinco atingiram nota A: Aracaju, Curitiba, Palmas, Rio Branco e Vitória. Outras oito possuem nota B, o que significa que 13 delas podem obter empréstimos com garantia da União. Nenhuma delas obteve nota D.
A nota para a Capag é formada a partir de uma avaliação de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Todos os estados com notas finais C ou D, com exceção de Mato Grosso e Roraima, obtiveram nota fraca para o indicador de poupança corrente, o que sinaliza pouca margem para crescimento das despesas obrigatórias (ESTÁ É A PÉSSIMA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE SERGIPE. NÃO PODE OBTER EMPRÉSTIMO COM AVAL DA UNIÃO). Já entre as capitais que obtiveram Capag final C, foi o indicador de liquidez que mais puxou a nota para baixo.
Inovações e o efeito da pandemia
A edição deste ano do Boletim traz duas inovações: uma análise da despesa de pessoal por função e uma avaliação do grau de transparência dos poderes e órgãos autônomos acerca da despesa com pessoal.
O Boletim também dedica uma seção para discorrer sobre os efeitos da pandemia de COVID-19. A arrecadação agregada de receitas tributárias dos Estados e DF caiu 4,2% no acumulado de janeiro a junho deste ano em comparação com igual intervalo do ano passado, ao passo que a despesa empenhada com saúde aumentou, em média, 21,6% nessa mesma base de comparação.
Em contrapartida, as medidas de auxílio da União, que vieram sob a forma de suporte financeiro e de suspensão de dívidas e que somarão mais de R$ 100 bilhões, “devem mais do que compensar os efeitos fiscais da pandemia”, aponta o Boletim. Na avaliação do Tesouro, “os impactos sobre a arrecadação e as despesas com saúde devem arrefecer até o fim do ano, enquanto o pacote de auxílio, por sua vez, apresenta efeitos até 2021.”
Reforma da Previdência e Teto de Gastos
A edição deste ano do Boletim aborda também o acordo entre a União e os Estados em torno da Lei Kandir, que criou novas transferências temporárias de R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037, a reforma da previdência e a implantação do teto de gastos nos Estados.
A reforma do sistema previdenciário brasileiro em 2019 previu que os estados e municípios também deveriam implementar mudanças em seus regimes próprios de previdência social. Entre os Estados, 21 adequaram suas alíquotas ou já possuíam alíquotas adequadas ao previsto na emenda constitucional e 13 adequaram as regras de benefício. Entre os Municípios, apenas 14% daqueles que possuem RPPS adequaram suas alíquotas.
Quanto ao teto de gastos, ele foi descumprido por 11 dos 18 estados que estavam sujeitos a essa restrição.
“É importante destacar o controle do crescimento das despesas públicas como instrumento para recuperação financeira, assim como a revisão de renúncias fiscais e o combate à sonegação de impostos, e o papel dos poderes e órgãos autônomos para a manutenção da melhora da situação fiscal dos entes subnacionais”, afirma o Boletim.
PRIMEIRA MÃO: Sergipe terá que devolver dinheiro à União
Sergipe não cumpriu a regra do teto de gastos estabelecida como contrapartida à renegociação da dívida com o governo federal.
O Estado está entre os 11 que não cumpriram a regra em 2019, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional: Acre, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
TCU / Divulgação
Em caso de descumprimento, a lei estabeleceu a revogação do alongamento da dívida e a obrigado de devolver ao governo federal o que deveria ter sido pago se não houvesse a renegociação.
Com a pandemia, a devolução dos valores está suspensa até o último mês desde ano, mas os pagamento terão que ser feitos normalmente a partir de janeiro de 2021.
Clima frio pode aumentar transmissão da Covid-19
A pandemia de coronavírus chegou com força ao Brasil no mês de março. A crise ainda não tomou proporções tão drásticas quanto em países como Itália, Espanha e Estados Unidos, mas ainda assim o número de mortes por aqui já passa de 300.
Diferentemente do que acontece na Europa e na América do Norte, por lá estamos no final do inverno e início da primavera, enquanto no Brasil saímos do verão para entrar no outono. Como a tendência é que as temperaturas esfriem nos próximos dois meses, esse clima mais frio pode ser propício para agravar o contágio do coronavírus?
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Clima frio e coronavírus: uma combinação incerta
O coronavírus que provoca a Covid-19 ainda é uma doença relativamente nova e, por conta disso, há poucos estudos conclusivos sobre o seu comportamento. Ao menos por enquanto, supor que o clima frio é mais propício para a propagação do coronavírus é algo sem nenhuma comprovação científica. Da mesma forma, muitos imaginavam que o clima tropical seria um fator redutor na propagação da doença, mas na prática isso não vem se confirmando.
Especialistas ouvidos por publicações nacionais e internacionais são taxativos em afirmar que os vírus, em linhas gerais, não respeitam temperaturas. Um exemplo disso foi o surto de H1N1, em 2009, que castigou a América do Norte especialmente durante o período de verão. Assim, afirmar que o clima tem alguma influência significativa na propagação desse vírus, ao menos por enquanto, não encontra fundamento em nenhum estudo realizado.
No caso específico do coronavírus, o que se sabe até agora é que a Covid-19 é uma doença de propagação rápida. Portanto, locais com maior densidade populacional ou com trânsito mais intenso de voos nacionais e internacionais estão mais susceptíveis a contaminações. Prova disso é que no Brasil os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os que apresentam até agora o maior número de casos.
Por que o inverno pode ser motivo de preocupação para os brasileiros?
Quando consideramos os casos de gripe, informações do Ministério da Saúde mostram que o inverno não é necessariamente o maior vilão. Dados do órgão indicam que o número de casos aumenta entre os meses de abril e junho nas regiões Norte e Nordeste, e entre junho e outubro no Sul e no Sudeste, especialmente por conta de períodos chuvosos ou invernos mais rigorosos.
Porém, não é a temperatura o fator preponderante nessa equação, mas sim o comportamento das pessoas. Nestes períodos do ano, a combinação de temperatura baixa com ar mais seco somada ao fato de que as pessoas ficam mais em ambientes fechados contribui para a proliferação dos vírus respiratórios, aumentando as chances de transmissão.
A baixa umidade do ar resulta em uma maior concentração de poluentes, favorecendo o aparecimento de doenças respiratórias. Pacientes com quadros de asma, bronquite, rinite e sinusite devem redobrar os cuidados nesta época, pois se tornam mais sensíveis à ação dos elementos alérgenos.
Por essas características, nesse período do ano os problemas respiratórios costumam se intensificar. Em 2020, se as projeções da OMS e do Ministério da Saúde estiverem corretas, o pico da pandemia de coronavírus no Brasil deve coincidir com esse período, o que pode resultar em hospitais sobrecarregados e falta de leitos hospitalares para o tratamento dos pacientes com casos menos graves.
Prevenção é o melhor remédio
Independentemente do clima, a prevenção é o melhor caminho para minimizar os riscos de contágio, tanto do coronavírus quanto da gripe e de outras doenças respiratórias. No caso da Covid-19, as medidas de isolamento social tem se mostrado eficazes para reduzir a velocidade de contágio, evitando que as unidades de saúde fiquem sobrecarregadas.
Já em se tratando da gripe e de outros problemas respiratórios, valem as regras de manter o ambiente sempre limpo, evitar aglomerações e locais muito fechados, abrir as janelas para arejar a casa, beber bastante água e umidificar o ambiente sempre que possível são medidas que auxiliam a minimizar os riscos. Para todos os casos, lavar as mãos com água e sabão com maior frequência também é uma importante medida preventiva.
Ao perceber sintomas como febre, tosse, irritação nos olhos, coceira no nariz e na garganta ou espirros, redobre os cuidados e consulte um médico. Em tempos de Covid-19, os sintomas podem ser um indício de outras complicações de saúde.
13 novos casos de Covid-19 em Itabaiana
Itabaiana registrou nas últimas 24 horas 13 novos casos positivos de coronavírus, 13 casos de pacientes recuperados, 15 descartados e a morte de um paciente que estava com a doença, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.
O município tem 4.248 casos confirmados da doença e 184 ativos, destes, 46 pacientes estão internados e 138 cumprem o isolamento domiciliar. 3.982 pessoas já se recuperaram.
Morre jornalista
Morreu na noite desta segunda-feira, 24, aos 86 anos de idade o jornalista Washington Novaes.
Sofria desde uma cirurgia para a retirada de um tumor no intestino.
Era referência em jornalismo ambiental.
EXTRA! Preso secretário
Foi preso na manhã desta terça-feira, 25, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo.
A operação policial investiga supostas irregularidades na compra de testes para a Covid-19.
Renato Alves / Agência Brasília
Trata-se da segunda fase da Operação Falso Negativo.
