Cerca de 500 da Receita revoltados com o governo

Pelo menos 172 servidores da Receita em Cargos de Comissão pediram exoneração nesta quarta-feira, 22.

São auditores e analistas que ocupavam cargos de delegados e chefes de órgão tributário.

Não aceitam aumento salarial concedido pelo governo federal “apenas” para policiais.

Pediram exoneração:

46 de São Paulo

11 do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

10 do Acre

6 do Rio Grande do Norte

9 de Mato Grosso do Sul

75 do Rio Grande do Sul

6 de Roraima

9 Piauí

Servidores em outros Estados também podem pedir exoneração.

Pode haver debandada em outras carreiras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, advertiu o presidente da República sobre a revolta que provocaria em outras carreiras o reajuste salarial “apenas” para policiais.

Segundo o Sinfisco, trata-se de um movimento nacional, do qual já teriam participado em todo o País cerca de 500 servidores.

Para o servidores, a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4% na somente parte de tecnologia da informação.

Segundo os servidores, não há risco de corte no pagamento de contas de água e luz.

Decreto zera PIS/Cofins para cateteres e altera IPI sobre vidraçaria

Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para o tratamento de algumas doenças) deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em troca, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).ebcebc

As medidas constam de decreto assinado nesta quarta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. A redução do PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise, que costumam receber medicamentos por meio das fístulas intravenosas. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a isenção corrige distorções no mercado, ao zerar o tributo tanto nas vendas para o mercado interno como na importação.

A perda de receita será compensada com a alteração na tabela de incidência do IPI sobre o mercado de vidros. Alguns tipos de vidro terão a alíquota dobrada, de 5% para 10%. Segundo o Planalto, as mudanças coibirão práticas de evasão fiscal, ao coibir o registro, em nota fiscal, de vidro processado como se fosse vidro simples e o beneficiamento de vidro por empresas registradas como distribuidoras, sem recolher o imposto devido.

As mudanças, informou o Palácio do Planalto, aumentarão a arrecadação em R$ 4,84 milhões por mês em 2022, R$ 61,26 milhões durante o ano 2023 e R$ 65,10 milhões em 2024. O impacto para os cofres da União será nulo, porque a alta de receita sobre os produtos de vidraçaria compensará a perda de arrecadação com a isenção de PIS/Cofins sobre os artigos médicos.

Bolsonaro sanciona lei dos R$ 300 milhões do vale-gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.ebcebc

Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

Empresários foram ao transmissor de Rádio FM

Como NE Notícias informou, uma emissora de Rádio FM, em Aracaju, foi colocada à venda.

NE Notícias ainda não chegou ao nome da emissora.

Dois empresários foram até o transmissor, mas preferiram, pelo menos por enquanto, não comprar a emissora.

Nesta quarta, Sergipe não teve óbito por Covid-19

Nesta quarta-feira, 22, oficialmente, Sergipe não registrou óbito por Covid-19.

19 novos infectados.

Desde o começo da pandemia, em março de 2020, testaram positivo para a doença 278.446 pessoas.

Morreram 6.056 pacientes.

Governo fará concurso público para Adema e Emdagro

Durante o programa Papo Reto, nesta quarta-feira (22), o governador Belivaldo Chagas informou sobre a realização de concurso público para Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e para Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe ( Emdagro), em 2022.

Segundo o governador, serão 55 vagas para compor o quadro de servidores da Emdagro, que se encontra atualmente defasado. “Há necessidade por conta de muita gente que foi para aposentadoria. Ao tempo que já me antecipo e anuncio que vamos ter também concurso para Adema”, disse Belivaldo.   

Ainda de acordo o governador, os detalhes serão traçados nas primeiras semanas de janeiro de 2022.

Contador

Em novembro, Belivaldo já havia anunciado a realização de concurso público para contador, também prevista para o próximo ano.  O objetivo é recompor o quadro de contadores no Estado. Estão previstas, inicialmente, 55 vagas.  

Governador convoca 510 aprovados em concursos da SSP

O governador Belivaldo Chagas anunciou durante o programa Papo Reto, nesta quarta-feira (22), a convocação 455 aprovados no Concurso da Polícia Militar de Sergipe e de 55 aprovados no Concurso do Corpo de Bombeiros. Os convocados servirão para compor o quadro do funcionalismo público estadual e reforçar o efetivo da Segurança Pública de Sergipe.

“Estou autorizando a convocação de 455 policiais militares. Portanto, para aqueles que passaram no concurso e que viviam o tempo todo esperando por esse momento, está aqui o que prometi e garanti. Da mesma forma, vamos autorizar a convocação de 55 candidatos aprovados ao concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros e, em breve, vamos chamar mais outra turma também”, declarou o governador.   

Com isso, o governo do Estado encerra a convocação do último concurso da Polícia Militar. “Com relação ao Corpo de Bombeiros, ainda vai ter uma quantidade razoável que será convocada, no decorrer do próximo ano, para que a gente faça o curso de formação”, informou.  

Saiba o que abre e o que fecha em Aracaju dias 24 e 25

Em razão do feriado de Natal, no dia 25, alguns serviços municipais não funcionarão nesta data. A Prefeitura de Aracaju decretou ponto facultativo no dia 24 e, portanto, os trabalhos administrativos não funcionarão também neste dia, com exceção dos serviços considerados essenciais para o funcionamento da cidade.

Confira o que abre e fecha no feriado: 

Saúde

Os serviços de Saúde da Prefeitura de Aracaju sofrerão alteração em seu funcionamento. Na Rede de Atenção Primária (Reap), as Unidades Básicas de Saúde estarão fechadas na sexta-feira, dia 24 , feriado de Natal, voltando ao normal na segunda-feira, 27.

Na Rede de Urgência e Emergência (Reue), os hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva seguem com serviço 24 horas para atendimento de síndromes gripais e suspeita de covid-19. Além da urgência clínica, a urgência odontológica ofertada no Hospital Fernando Franco também funcionará 24 horas.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, entretanto, no feriado funcionará apenas o acolhimento noturno.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funciona aos finais de semana, feriados e ponto facultativo. Desta forma, o serviço retorna na segunda-feira, dia 27, das 7h às 18h. 

Mercados e Feiras

Com o período de celebração das festas de final de ano (Natal e Réveillon), a Prefeitura de Aracaju, através da Emsurb, promoverá mudanças no funcionamento das feiras livres. Assim, serão antecipadas para as duas próximas sextas-feiras, dias 24 e 31, respectivamente, no período da manhã, as feiras dos bairros Santo Antônio, 18 do Forte, Grageru, Cirurgia, e dos conjuntos São Carlos e Santa Tereza.

Atendendo solicitação de feirantes e consumidores, a empresa municipal antecipará também a feira livre do bairro Santa Maria, zona Sul da capital, de 26 para 24 de dezembro e de 2 de janeiro para 31 de dezembro, pela manhã.

Os mercados centrais Maria Virgínia Leite Franco, Antônio Franco e Thales Ferraz, assim como os setoriais (bairros), funcionam normalmente, das 6h às 16h45, nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de Janeiro, os espaços permanecem fechados reabrindo ao público nas manhãs seguintes, a partir das 6h.

Parques, praias e orlas

No feriado do Natal, 25, e nos dias 31 e 1º de janeiro, o Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá para caminhadas, atividades esportivas e de lazer, das 5h às 21h30. Nestes dias, o drive-thru da vacinação não funciona;

O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h;

O Centro de Artesanato Chica Chaves, no bairro Industrial, estará aberto ao público das 9h às 18h;

Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h;

As equipes de fiscalização irão atuar na extensão das orlas da praia da Atalaia, dos bairros Industrial, Porto Dantas e Mosqueiro (Orla Pôr do Sol).

Serviços Urbanos

Nos dias 24 e 31, ponto facultativo, as atividades operacionais de manutenção e limpeza da cidade funcionarão regularmente, conforme programação da diretoria responsável.

A  coleta do lixo domiciliar acontece sem alteração no cronograma, sendo reforçada nos feriados nos locais com maior circulação de pessoas, a exemplo de orlas e parques.

No dia 25 de dezembro e 1° de janeiro o quantitativo de agentes será reduzido, não havendo nestas datas os serviços do Cata Treco e coleta seletiva. Os Ecopontos estarão fechados. A podação contará com uma equipe de plantão. 

Semdec

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará na véspera e nem no feriado.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e as unidades de ensino municipais já estão em período de férias.

Funcaju

Na véspera e no feriado de Natal, todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas.

O erro do governo ao exonerar o coronel Paiva

O coronel Paiva é um dos oficiais mais preparados da Corporação, além de ter ótima relação com a imprensa.

Como NE Notícias informou, o governo de Sergipe exonerou o coronel Paulo César Gois Paiva do cargo de Chefe do Estado Maior da Polícia Militar e, por consequência, do subcomando da Corporação.

Nada contra o novo subcomandante, mas tudo contra a exoneração do coronel Paiva e o momento em que foi exonerado.

O Coronel Paiva foi exonerado do cargo quando estava em “viagem de descanso”.

Se queriam exonerá-lo, não custava esperar o fim de sua “viagem de descanso”.

Pelo menos isso.

Belivaldo diz que não haverá rateio do Fundeb

O governador Belivaldo Chagas (PSD) não pretende fazer rateio de recursos do Fundeb.

No seu programa “Papo Reto”, que voltou a fazer nesta quarta-feira, 22, o governador foi incisivo:

É bom entender a lei antes de falar. Eu tô vendo que tão gastando dinheiro com televisão pedindo para devolver dinheiro do Fundeb, mas a lei diz que no mínimo 75% dos recursos do Fundo têm que ser utilizados com professor, e nós já cumprimos isso, atingimos 82%. Não estamos obrigados a devolver nada. […] Vai ter rateio dos recursos? Não!

“DESTRAVAR A CARREIRA”

No programa, o governador falou sobre “destravar” a carreira do Magistério:

Nós temos uma proposta para a carreira do magistério. Não é só salário, é destravar a carreira. Queremos um magistério com condições para ensinar. Minha preocupação é com o aspecto pedagógico, não é só financeiro, apesar de ter ciência que isso é importante, porque o servidor público precisa ser bem remunerado.

A partir de janeiro vamos chamar o Sintese, que representa a categoria, para que com a Secretaria de Educação, discuta o que estamos propondo aqui. Só se fala em 20% a 30% de piso, só se fala em rateio, enquanto eu estou falando de destravar carreira, falando do futuro, do amanhã da educação.