Confira condenações do TCE em 2021

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou a primeira sessão do Pleno do ano de 2021 nesta quinta-feira, 4. Na ocasião, foram julgados 24 processos e 10 protocolos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Os conselheiros decidiram pela rejeição das contas dos anos de 2017 e 2018 da Prefeitura de Aquidabã, ambas sob a responsabilidade de Francisco Francimario Rodrigues de Lucena, devido ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de falhas em ações no serviço de saúde.
No julgamento das contas de 2016 da Câmara Municipal de São Francisco houve dois responsáveis: o período compreendido de janeiro a março de 2016, de Antônio Carlos Santos, foi considerado regular; já o período pelo qual se responsabilizou Márcio José Vieira Araújo, de março de 2016 a dezembro de 2017, como presidente da Câmara, foi julgado como irregular, por identificação de falhas como despesa empenhada com valor abaixo do contratado e remuneração fixada através de resolução. O ex-gestor ainda deverá pagar multa administrativa de R$ 6 mil.

Por identificação de excesso do total de despesa do poder legislativo municipal, os conselheiros decidiram pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Monte Alegre (2018), responsabilidade de Acrísio Alves Pereira, com aplicação de R$ 2 mil de multa.

tribunal contas — Divulgação / TCE (arquivo)

As contas da Câmara Municipal de Siriri (2016), responsabilidade de José Almir dos Santos Barreto, receberam a decisão pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 3 mil. O relatório de inspeção ordinária identificou ausência de servidor efetivo no quadro de pessoal – por consequência, foi emitida recomendação para realização de concurso público.

O processo relativo à Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju (2015) é de responsabilidade de Maria Selma Mesquita (janeiro a novembro) e Maria do Carmo do Nascimento Alves (novembro a dezembro). Os conselheiros consideraram o período de gestão de Maria do Carmo como regular e o sob responsabilidade de Maria Selma como regular com ressalvas, pois foram identificados divergência do saldo financeiro, disponibilidade financeira insuficiente para suprir despesas com depósitos e consignações e ausência de despesas do fluxo de caixa, durante a sua atuação. A gestora ainda deverá pagar multa de R$ 1.240,67.

O relatório do processo da Câmara Municipal de Aquidabã (2019), responsabilidade de Sandra Menezes dos Santos, apontou ausência de comprovação de regularidade previdenciária, ocasionando julgamento pela regularidade com ressalvas das contas e multa de R$ 2 mil.

Também receberam decisão pela regularidade com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2014), de Nara Oliveira da Silva e Sane Antônia Souza Silva e da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania (2016), de Georlize Oliveira Costa Teles. O Pleno ainda emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2016 da Prefeitura de Gararu, responsabilidade de Antônio Andrade de Albuquerque.

As seguintes contas foram consideradas regulares durante a reunião plenária: Câmara Municipal de Salgado (2015); Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (2017); Fundo de Incentivo a Arrecadação (2016); Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2016); Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco (2019); Fundo Municipal de Saúde de Ilha da Flores (2019); Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2019); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2019); Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2019).
Recurso de reconsideração da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, interposto por Adauto Dantas do Amor Cardoso, foi julgado improcedente; denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe, contra a Prefeitura de Areia Branca e acerca da Busca Ativa foi arquivada; o Termo de Ajustamento de Gestão realizado com a Prefeitura de Pacatuba, foi arquivado por seu cumprimento e regularidade do relatório de inspeção.

Os conselheiros arquivaram ainda representação relativa à Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, formulada pelo Ministério Público Estadual, junto ao TCE, a respeito de entrega de casas de convênio entre a prefeitura e o governo; e julgaram improcedente representação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, a respeito de suposta irregularidade em licitação de empresa de eventos.

Em alguns casos, os protocolos foram autuados e retornarão como processos na pauta do Pleno, em outros houve arquivamento.

Feirante executado a tiros em Aracaju

Foi executado o feirante Heribaldo Prado Maciel, na noite desta quinta-feira, 4, quando estava na porta da casa da irmã, no bairro Jardim Centenário.

Tinha 43 anos de idade.

Conhecido como “Ferrugem”, morava em Lagarto.

O sepultamento do corpo ocorre nesta sexta-feira, 5, em Ribeirópolis.

Aprovada MP que evita aumento de tarifas de energia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) e segue para sanção do presidente da República. Essa medida provisória perderia a validade se não fosse votada até o dia 9 de fevereiro.

A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Verbas para projetos contratados ou iniciados serão preservadas. Concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias limpas.

O projeto em questão abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras.

Subsídios

Quando foi editada, em setembro do ano passado, essa medida provisória encerrou os subsídios do governo à produção de energia solar, eólica e de biomassa. Mas, pelo projeto de lei de conversão (PLV), a ajuda dos subsídios será estendida por 12 meses após a promulgação da respectiva lei. O texto aprovado pelo Congresso também permite incentivo à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos que utilizem recursos de eficiência energética.

Os parlamentares adicionaram dispositivos ao texto para estimular a competição nos leilões de geração de energia. Também incluíram mais setores a serem beneficiados por investimentos em eficiência energética — algo que, inicialmente, era restrito à indústria.

Adicionalmente, o PLV garante compensação a usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que sofreram impacto na geração de energia por conta do período de seca — o chamado risco hidrológico.

Aneel

Na terça-feira (2), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que adiou a aprovação do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021, após receber a informação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que ele pautaria para a votação da medida provisória para esta semana.

Também na terça, a agência reguladora aprovou a cota provisória da CDE para fevereiro, no valor de R$ 1,903 bilhão. A cota de janeiro, de R$ 1,976 bilhão, já tinha sido estabelecida.

A Aneel ainda alterou módulos dos procedimentos de regulação tarifária, para permitir o pagamento dos empréstimos da Conta-Covid. O custo da operação financeira de R$15,3 bilhões, contratada no ano passado para dar liquidez ao setor elétrico, será incluído nos processos tarifários das distribuidoras aprovados a partir deste mês.

O orçamento proposto para a CDE em 2021, em processo de consulta pública, é da ordem de R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica, por meio de cotas da CDE.

O cálculo da conta aguarda agora a sanção da lei resultante do PLV 42/2020, já que itens do texto alteram o valor de receitas e despesas — e o peso delas nas tarifas.

Com informações da Agência Câmara

ACABOU: 3 mortos na Operação Faroeste Caboclo

A ação policial resultou em 13 prisões e três outros suspeitos entraram em confronto com as equipes policiais, vindo a óbito.

Quer, mas depende de pesquisas

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disparadamente o mais votado de Sergipe para a Casa, projeta ser candidato a governador nas eleições de 2022.

Aliados mais chegados avaliam que ele não tem o que perder. Afinal, se perder, pode continuar no Senado por mais 4 anos e, depois, disputar a reeleição, quando a Casa vai voltar a ter 2 vagas reservadas para cada Estado.

Tem muito o que perder (!) e a ganhar.

alessandro vieira 4 — Pedro França / Agência Senado

Sendo candidato, se for eleito, como qualquer vitorioso que cobra tanto, como ele, de atuais e passados gestores, vai ser muito mais cobrado que o governador Belivaldo Chagas (PSD).

Na cabeça do eleitorado: se é o melhor vai ter que provar que é o melhor.

Sendo candidato e perder no segundo turno, sem problema, a não ter que tome uma goleada. Nesse caso, teria muito caminho a reconstruir.

Sendo candidato e perder no primeiro turno, vai ter enormes dificuldades de conquistar a reeleição.

Em 2022, pesquisas eleitorais podem convencer o senador a disputar ou não disputar o governo.

Caem em Sergipe, 228.883 mortes no Brasil por Covid-19

228.883 óbitos no Brasil desde o começo da pandemia. 9.397.769 infectados.

1.291 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas.

57.848 infectados nesta quinta-feira, 4.

11 Estados e o Distrito Federal com alta nas mortes: PR, DF, GO, AC, AM, PA, RO, RR, BA, CE, MA e PI.

pacientes covid — Amanda Perobelli / Reuters

Situação nos Estados:

Subindo (11 Estados e o Distrito Federal): PR, DF, GO, AC, AM, PA, RO, RR, BA, CE, MA e PI;
Em estabilidade (9 Estados): SC, ES, MG, RJ, SP, MT, TO, AL, PB;
Em queda (6 Estados): RS, MS, AP, PE, RN, SE.

1,10% dos sergipanos vacinados conta a Covid-19

NE Notícias mostra a seguir balanço do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL sobre a vacinação no Brasil contra a Covid-19 (4/4):

Total de vacinados desde 17/1: 3.043.108
Esse valor é a soma dos vacinados em 26 Estados e no DF.
Divulgaram dados novos (20 eEtados e o DF): AL, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PE, RN, RO, RR, RS, SE, SP e TO
Divulgaram dados em dias anteriores (6 Estados): AC, AP, ES, PR, RJ e SC

O total de 3.043.108 vacinados equivale a:

1,44% da população brasileira
34,41% das doses recebidas pelos Estados

vacinacao covid aracaju jan 21 — Marcelle Cristinne / PMA

Vacinação por Estado:

AC: 5.799 (0,65%)
AL: 60.123 (1,79%)
AM: 85.755 (2,04%)
AP: 9.287 (1,08%)
BA: 254.116 (1,70%)
CE: 143.616 (1,56%)
DF: 93.582 (3,06%)
ES: 69.791 (1,72%)
GO: 113.729 (1,60%)
MA: 71.497 (1%)
MG: 236.592 (1,11%)
MS: 53.898 (1,92%)
MT: 45.106 (1,28%)
PA: 66.025 (0,76%)
PB: 54.814 (1,36%)
PE: 161.566 (1,68%)
PI: 42.577 (1,30%)
PR: 184.204 (1,60%)
RJ: 228.285 (1,31%)
RN: 59.507 (1,68%)
RO: 22.485 (1,25%)
RR: 14.131 (2,24%)
RS: 198.205 (1,74%)
SC: 70.558 (0,97%)
SE: 25.416 (1,10%)
SP: 660.449 (1,43%)
TO: 11.995 (0,75%)

São Paulo vende Brenner por R$ 97 milhões

O São Paulo acertou a venda de sua principal revelação na temporada: Brenner.

Acertou a venda do atacante de 20 anos de idade e cria da base tricolor para o FC Cincinnati, dos EUA.

Vai receber US$ 13 milhões agora e outros US$ 2 milhões condicionados à produtividade do jogador.

O clube ficará com 20% dos direitos do atleta para uma futura transação.

Flamengo vence Vasco no Maracanã e cola no líder Inter

O Flamengo venceu o Vasco no Maracanã, na noite desta quinta-feira (4), por 2 a 0, em partida válida pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Rubro-Negro se manteve na vice-liderança. Conquistando a terceira vitória consecutiva, o Flamengo chegou aos 64 pontos e ficou dois atrás do líder Internacional, que empatou com o Athletico Paranaense em Curitiba nesta noite.

flamengo vasco 4 fev 21 — Marcelo Cortes / Flamengo

Enquanto isso, o Vasco segue muito próximo do Z4. Na 15ª posição, o Cruzmaltino tem 37 pontos, com dois a mais do que o primeiro time na zona do rebaixamento, o Sport.

O primeiro gol da vitória flamenguista foi marcado aos 47 minutos da etapa inicial pelo atacante Gabriel Barbosa de pênalti. Os primeiros 45 minutos foram todos do time do técnico Rogério Ceni. Aos 12, o goleiro Fernando Miguel salvou depois que Gabriel Barbosa ficou sozinho na frente dele. Aos 25, de novo, Gabigol. Bruno Henrique cruzou. Só que a bola quicou e o rubro-negro não alcançou.

Aos 28, foi a vez do volante Gerson fazer uma grande jogada. Ele driblou dois jogadores vascaínos e largou uma bomba para grande defesa do Fernando Miguel. Aos 37, o lateral-esquerdo Filipe Luís estava marcando o gol de cabeça. A bola só não foi para a rede porque o zagueiro Marcelo Alves afastou.

Só que na etapa final o jogo virou. Logo aos 4, Catatau arriscou de longe e o goleiro Hugo defendeu. No minuto seguinte, o artilheiro Cano perdeu grande chance de dentro da área depois de bom passe de Pikachu. Aos 23, Yago Pikachu cobrou bem uma falta próxima à área do Flamengo e obrigou o goleiro Hugo a fazer bela defesa. Aos 31 da etapa final, o rubro-negro Everton Ribeiro cobrou o escanteio e Bruno Henrique marcou de cabeça.

Os números do jogo! #CRF #VamosFlamengo

Fonte: @SofaScoreBR pic.twitter.com/I5l7wvroGa
— Flamengo (@Flamengo) February 5, 2021

A próxima partida do Flamengo será no domingo (7) contra o Bragantino, no interior paulista. Na quarta-feira (10), o Vasco vai até o Ceará para enfrentar o Fortaleza no Castelão.

Outra escola suspende aulas por Covid-19

Colégio Amadeus, no bairro Cirurgia, em Aracaju suspendeu aulas por Covid-19.

Suspendeu as aulas do 9º ano do Ensino Fundamental depois que um aluno testou positivo.

Como NE Notícias informou, outra escola privada também suspendeu as aulas em uma de suas turmas.

Gilmar