Resposta à recomendação do MP, que pediu suspensão do futebol em SP
A Federação Paulista de Futebol, por meio de seu Comitê Médico, presidido pelo Prof. Dr. Moisés Cohen, vem a público manifestar contrariedade à recomendação do Procurador-Geral, Sr. Mario Sarrubbo, à paralisação dos jogos de futebol no Estado de São Paulo.
Elencamos, abaixo, critérios científicos que embasam a continuidade do futebol:
1 – O futebol retomou suas atividades seguindo um rigoroso protocolo de saúde, elaborado pelos médicos de todos os clubes e pelo Comitê Médico da FPF. O documento, que vem sendo seguido à risca durante todo este período, foi aprovado pelo Centro de Contingência do Coronavírus do Governo do Estado, órgão composto pelas maiores referências médicas no combate à Covid-19. O protocolo foi, inclusive, aprovado pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público do Trabalho, representados em audiência de mediação pré-judicial para o retorno do futebol, em junho. Elogiado por todos os especialistas, o documento veta acesso do público aos estádios, estabelece testes recorrentes aos profissionais dos clubes e limita a quantidade de pessoas envolvidas na organização, fazendo das partidas locais seguros;
2 – A recomendação vai na contramão do combate à Covid-19 no mundo, como em países que realizaram rigorosos lockdowns em meio à segunda onda e mantiveram o futebol profissional em atividade. Nações como Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, mesmo com medidas extremamente restritivas à população, seguiram com suas ligas em atividade, sob o correto conceito técnico de que os jogos de futebol não são, sob nenhuma hipótese, locais que sugerem qualquer tipo de contaminação. E, além disso, o futebol é um importante entretenimento à população neste trágico momento que vivemos;
3- O futebol paulista, por meio da Federação Paulista de Futebol e dos clubes, tem sido um meio fundamental para a educação e conscientização da população sobre o combate à Covid-19. Lançamos antes do início do Campeonato Paulista a primeira campanha de enfrentamento à Covid-19 do futebol no Brasil: o Vacina FC. Trata-se de um movimento da FPF e de todos os clubes que incentiva a população a se vacinar, orienta e combate a desinformação, além de propagar informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio;
Por fim, a Federação Paulista de Futebol reitera que não há qualquer argumento científico que sustente a tese de que o futebol profissional gere aumento no número de casos. Pelo contrário, o futebol possui um protocolo extremamente rigoroso, com acompanhamento médico diário e testagem em massa de seus profissionais. Uma eventual paralisação seria ainda mais prejudicial ao combate à Covid-19, pois deixaria expostos milhares de atletas, que não mais passariam a ter o controle médico diário e de testagem que o futebol oferece. A FPF acredita que o Governo do Estado de São Paulo continuará seguindo a ciência e manterá o futebol profissional em atividade, seguindo o protocolo de saúde por ele aprovado.
MP recomenda suspensão do futebol em São Paulo
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mario Sarrubbo, recomendou ao governo paulista a suspensão de eventos esportivos, inclusive partidas de futebol, na Fase Vermelha do Plano São Paulo. Mais restritiva, a fase autoriza somente o funcionamento de serviços essenciais, visando conter o avanço do novo coronavírus (covid 19).
Estádio do Morumbi, São Paulo – Conmebol/Arquivo
Segundo nota divulgada pelo MP, a recomendação foi assinada nesta terça-feira (9), será publicada no Diário Oficial de quarta-feira (10) e ainda inclui “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo” entre os eventos a serem suspensos. Para entrar em vigência, ela precisa ser referendada pelo governador João Doria ou pela Justiça.
O governo estadual e a Federação Paulista de Futebol (FPF) ainda não se pronunciaram. No último dia 3, quando anunciou que o estado seria inserido na Fase Vermelha a partir do dia 6, o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo informou que o futebol não precisaria ser interrompido e seguiria o modelo adotado na Europa, onde vários países decretaram lockdown, mas mantiveram as atividades esportivas sem presença de público.
Além do futebol, São Paulo recebe competições de outras modalidades. Caso das Superligas Masculina e Feminina de vôlei, que iniciam nesta semana o mata-mata; do Novo Basquete Brasil (NBB), que tem cinco dos sete ginásios-sede do segundo turno situados no estado; e da Liga de Basquete Feminino (LBF), onde cinco dos oito participantes são clubes paulistas.
Na recomendação, de acordo com a nota do MP, Sarrubbo afirma que “o recrudescimento da situação causada pela covid-19, com o aumento do número diário de pessoas infectadas, de internações e de mortes” torna “imprescindível” a suspensão das atividades esportivas. Ainda segundo o comunicado, os médicos que integram o gabinete de crise da Procuradoria-Geral de Justiça alertaram para a taxa de ocupação de leitos das unidades de terapia intensiva (UTIs) no estado e “o maior índice de transmissibilidade das novas cepas do coronavírus”.
Na segunda-feira (8), o governo paulista registrou que a taxa de ocupação das UTIs está em 80% no Estado e em 81,2% na Grande São Paulo. O total de pacientes internados por conta da covid-19 é de quase 20 mil, sendo 11 mil em enfermaria e 8,6 mil nas unidades de terapia intensiva.
Sergipe recebeu 5 mil comprimidos de cloroquina e calou
Reuters
A Cloroquina não tem a menor recomendação cientifica para a cura da Covid-19.
Mesmo assim, milhares de comprimidos foram enviados para os Estados Brasileiros.
O Estado de Sergipe recebeu 5 mil comprimidos. Recebeu e silenciou.
EXTRA! FUX não atende a Fachin e mantém julgamento
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência – Foto: Nelson Jr./STF (11/02/2021)
O presidente do STF, Luiz Fux, não atendeu ao ministro Edson Fachin: manteve julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro a Segunda Turma no Supremo Tribunal Federal, como pediu o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento acaba, assim, autorizado.
Melhor, ler o livro “Os Onze”.
Unimed-SE muda atendimento. Confira
A Unimed Sergipe informa que o Centro de Diagnóstico permanece em funcionamento, realizando exames eletivos. Diante do atual cenário de pandemia pelo Covid-19, a operadora de saúde reforçou as medidas de segurança da unidade e pede a compreensão de todos os usuários.
Fica proibida a entrada de acompanhantes, salvo quando se tratar de maiores de 60 anos, menores de 18 anos e pacientes que realizarão procedimentos com anestésicos. Nestes casos, só será permitida a entrada de um acompanhante.
Divulgação
É obrigatório o uso contínuo de máscaras e a constante higienização das mãos nos pontos de álcool a 70%.
Para evitar aglomeração na unidade, os serviços são agendados. Assim, o Centro de Diagnóstico ressalta que somente é necessário o comparecimento à unidade 30 minutos antes do horário agendado.
Além disso, a Unimed Sergipe reforça a todos os usuários que, na presença de sintomas gripais, o exame deve ser remarcado e se faz necessário procurar o serviço médico para diagnóstico e tratamento.
É importante ressaltar que o setor de agendamento do Centro de Diagnósticos está à disposição dos pacientes que desejarem remarcar os exames eletivos para um momento mais seguro.
Mais informações, nossos canais de Atendimento ao Cliente estão disponíveis no 0800-7040111 e pelo WhatsApp (79) 2107-8700.
Rogério: “Fachin é militante da Lava-Jato”
O clima continua quente em Brasília.
Por lá, é sempre assim. Por aqui, uma enorme decepção.
Mas existem climas e climas. Existem climas totalmente reprováveis. Por exemplo: o do STF, especialmente de ontem pra hoje, pega muito mal.
Edilson Rodrigues / Agência Senado
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o ministro Edson Fachin “é um militante da Lava Jato”:
“O Fachin é um militante da Lava Jato, e assumiu a agenda de perseguição política ao Lula. Não é um ministro do STF, é uma auxiliar de acusação. E deseja a todo custo, minimizar o impacto de uma penalização ao Moro. Ele está brincando com a Constituição Federal!”
Rogério Carvalho
Fachin discorda de Gilmar e manda decisão para Fux
Como NE Notícias informou, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisões do então juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT).
O Ministro Edson Fachin deu o troco e enviou para o presidente do STF, Edson Fux, sua decisão sobre anulação das decisões de Moro contra Lula.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
CONJUR
Em despacho nesta terça-feira (9/3), o ministro Luiz Edson Fachin indicou que seja adiado o julgamento de Habeas Corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ele pediu que o presidente Luiz Fux decida sobre o assunto.
Em nota, o ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do STF, afirmou que, em 4 de dezembro de 2018, o colegiado decidiu que o Habeas Corpus que discute a suspeição de Moro não seria afetado ao Plenário. Portanto, disse Gilmar, o entendimento de Fachin não deve prevalecer, e o caso deve ser julgado pela 2ª Turma na sessão desta terça (9/2).
A defesa de Lula pediu que o julgamento do HC continue na 2ª Turma. Os advogados ressaltam que há precedente do Supremo estabelecendo que, uma vez iniciado o julgamento pelo colegiado, o relator não alterar sozinho o órgão julgador — turma ou Plenário (AP 618).
Defendem Lula os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Questão de ordem
Na questão de ordem enviada a Fux, Fachin afirma que, das sete atuações de Moro apontadas como parciais pela defesa de Lula, quatro já foram examinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) por meio de exceções de suspeição, que foram mantidas pela 2ª Turma do STF em julgamentos de 2018.
Essas exceções de suspeição questionaram a imparcialidade de Moro ao autorizar a condução coercitiva de Lula e familiares sem que tivessem sido chamados para depor; a autorização para interceptação de telefones do ex-presidente, familiares e advogados antes que fossem adotadas outras medidas investigativas; a divulgação, em 16 de março de 2016, de conversas captadas nos grampos; e, ao levantar este sigilo, afirmar que “[a]s principais figuras públicas hostilizadas pelos apoiadores do impedimento eram a ex-Presidente Dilma [Rousseff] e o Paciente [Lula”.
Dessa maneira, Fachin destaca que, no Habeas Corpus que discute a suspeição do ex-juiz na 2ª Turma do Supremo, restariam três alegações de falta de imparcialidade: a sentença condenatória no caso do tríplex do Guarujá (SP); a suposta oposição à ordem de soltura do petista proferida em 8 de julho de 2018 pelo desembargador federal Rogério Favreto; e a aceitação do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, opositor do PT.
“No entanto, esses são ‘motivos supervenientes’ à competência própria do magistrado. Vale dizer, antes de debatê-los, deveria o tribunal deliberar sobre a competência do magistrado. Assim, nos termos do artigo 96 do CPP (‘a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente’), esses fatos não detêm precedência em relação à decisão proferida ontem no HC 193.726 [de declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula e anular as condenações] e não justificam a continuidade do julgamento pela turma, evitando-se a prolação de decisões contraditórias”, argumenta Fachin ao remeter a questão de ordem a Fux.
Idas e vindas
Na segunda (8/3), o ministro Luiz Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, devem agora ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.
Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro perdeu o objeto. Ele tentava esvaziar o julgamento desde a última semana, como mostrou a ConJur. A ideia é preservar o “legado” da “lava jato” e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro contamine os demais processos tocados pelo Ministério Público Federal do Paraná.
Contudo, o presidente da 2ª Turma do Supremo, Gilmar Mendes, colocou na pauta desta terça-feira (9/3) o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. O processo está suspenso por pedido de vista do próprio ministro. Agora, caberá a Luiz Fux decidir se o caso deve ser julgado ou perdeu o objeto com a decisão de Fachin.
Abrangência
No julgamento da 2ª Turma, até o momento, votaram favoravelmente a Moro os ministros Fachin e Cármen Lúcia. Os próximos a votar são Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que devem considerar o ex-juiz suspeito. A decisão pode ficar nas mãos do recém chegado Nunes Marques.
O pedido de Habeas Corpus pede que a decisão sobre o tríplex do Guarujá seja estendida também aos casos do sítio de Atibaia e os do instituto.
Os ministros, portanto, terão que decidir se aplicam a extensão, o que pode ampliar o escopo da suspeição. Manifestações anteriores de Gilmar indicam que a extensão seria avaliada separadamente, caso a caso.
Futuro dos processos
Ao anular as condenações do ex-presidente, Fachin declarou “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da denúncia”. Ou seja, o ministro encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
Como os autos serão enviados ao DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda poderia usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, segundo a decisão de Fachin. No entanto, se Moro for declarado suspeito, isso não será mais possível, já que as provas estariam ‘contaminadas’.
O ator Léo Rosa morreu aos 37 anos de idade após luta contra o câncer. Doença surgiu nos testículos e evoluiu para uma metástase.
Participou da novela ‘Amor de Mãe’ .
O ator realizou quase 30 sessões de quimioterapia, mas depois começou a passar por tratamentos alternativos.
Gilmar pauta julgamento de suspeição de Sergio Moro para hoje
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta terça-feira (9/3) o julgamento que decide se o ex-juiz Sergio Moro deve ser declarado suspeito pelo julgamento e sentença de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Gilmar Mendes, presidente do colegiado, decidiu colocar em pauta novamente um pedido de Habeas Corpus, cujo julgamento estava suspenso por pedido de vista do próprio ministro.
Gilmar Mendes / STF
Na segunda (8/3), o ministro Luiz Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, é incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, do Sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, devem agora ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.
Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro perdeu o objeto. Ele tentava esvaziar o julgamento desde a última semana, como mostrou a ConJur. A ideia é preservar o “legado” da “lava jato” e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro contamine os demais processos tocados pelo Ministério Público Federal do Paraná.
No julgamento da 2ª Turma, até o momento, votaram favoravelmente a Moro os ministros Fachin e Cármen Lúcia. Os próximos a votar são Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que devem considerar o ex-juiz suspeito. A decisão pode ficar nas mãos do recém chegado Nunes Marques.
A suspeição anularia apenas o processo do tríplex do Guarujá, sem influenciar as ações do sítio e do Instituto Lula. Com isso, o escopo do processo parece menor, mas não é. Isso porque, ao anular as condenações do ex-presidente, Fachin declarou “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da denúncia”.
Ou seja, o ministro encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões. Como os autos serão enviados ao DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda pode usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, o que não ocorreria se o ex-magistrado fosse considerado suspeito.
