Limite à demissão de cobradores por empresas de ônibus

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho, pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, determina que as empresas de transporte coletivo se abstenham de exigir que os motoristas de ônibus recebam dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento pelas passagens, enquanto não instalados dispositivos para pagamento de passagem, com contador de valores em espécie. A liminar ressalta que caberá às empresas a decisão de manter os cobradores ou instalar os dispositivos de pagamento de passagens em substituição.

Caso as empresas decidam manter linhas sem cobrador, devem providenciar, no prazo de 60 dias, a contar da notificação: instalação de câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo; instalação de dispositivo para saída de voz no painel do motorista para auxiliá-lo na divulgação de avisos e orientações a todos os usuários; instalação de letreiros internos nos coletivos para oferecer a alternativa de repassar informações aos usuários de ônibus sem que o motorista precise desviar sua atenção do veículo para auxiliar os passageiros. Enquanto essas providências não forem adotadas, as empresas devem manter os ônibus coletivos com a equipe completa (motorista e cobrador).

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, enquanto persistir a necessidade de manuseio de cédulas e moedas, diálogo com os usuários para informar itinerários, etc., auxílio para subida e descida de cadeirantes dos ônibus, dentre outras ações que distraiam os motoristas do seu mister de bem transportar as pessoas usuárias do transporte coletivo, faz-se necessária a manutenção dos cobradores, sob pena de exposição dos motoristas, dos usuários do transporte e de toda a população a maiores riscos de acidentes de trânsito, além da maior exposição do motorista ao coronavírus em razão da manipulação de dinheiro.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$5 mil, incidindo até o efetivo cumprimento de cada obrigação, a ser revertida em favor de entidade ou órgão beneficiado a ser apontado pelo Ministério Público do Trabalho, após consulta à comunidade e cadastramento de órgãos e entidades, a instituições ou programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, tendo em vista a reconstituição dos bens lesados.

Acesse aqui a Liminar.

Medidas da Sergas para reduzir impacto do reajuste do GNV

A Petrobras anunciou recentemente um reajuste de cerca de 38,83% no preço da molécula e transporte do gás natural. Porém, face aos desafios provocados pela pandemia de Covid-19 e a consequente crise econômica que afeta o país, e seguindo orientação do Governo do Estado, a Sergas passou a ofertar um pacote de benefícios aos seus usuários dos segmentos comercial, residencial, veicular e parte do industrial visando atenuar os efeitos do aumento informado pela Petrobras.

O benefício para as indústrias se aplica àquelas cujo consumo de gás natural é de até 500 m³/dia. Esta medida é oferecida aos usuários adimplentes com a Companhia em duas modalidades distintas: com parcelamento dos pagamentos em até seis meses, sem incidência de juros ou multa, e com a primeira parcela de cada fatura podendo ser paga em até 30 dias após a data original de vencimento. A medida é válida para os pagamentos com vencimento nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2021.

Vale destacar também que os usuários que não tem interesse em aderir ao parcelamento das faturas, poderão solicitar a prorrogação da data original de vencimento por até 30 dias, sem que incorra juros ou multas. Já aqueles usuários industriais que, porventura, estiverem inadimplentes junto à Sergas e que desejarem usufruir dos benefícios oferecidos, deverão regularizar previamente sua situação, podendo fazê-lo mediante solicitação de parcelamento dos títulos em aberto em até seis vezes, com incidência de juros e de multa.

Os benefícios também contemplará os segmentos residencial, onde atingirá cerca de 33.000 residências e o segmento comercial o qual conta com 271 estabelecimentos. Já o pacote de benefícios ofertado no segmento veicular consiste na isenção dos Postos de Combustíveis que revendem o GNV da taxa mínima de consumo anual contratada.

O presidente da Sergas, Valmor Barbosa, esclarece que “os preços praticados no mercado do gás natural são definidos pela Petrobras, levando-se em conta a variação no mercado internacional do petróleo e seus derivados, assim como a cotação do dólar no período”, mas que “com todas as medidas adotadas pela Sergas, em conjunto com o Governo do Estado, possa mitigar os efeitos do reajuste anunciado pela Petrobras, única supridora do insumo”, completa.

Para detalhar mais, o percentual anunciado pela Petrobras da tarifa bruta será de 38,83%, porém o impacto da tarifa média do gás natural em todos os segmentos repassados pela Sergas será de 29,37%. Para os segmentos específicos, o reajuste ficará da seguinte forma: no segmento veicular, o GNV terá reajuste de 26,85%; no residencial 17,44%; no comercial será majorado em 22,37%; e no industrial terá um reajuste médio de 29,18%.

Faustão na Band, em janeiro

Fausto Silva, o Faustão, fica na Globo até o final deste ano.

O apresentador acertou sua ida para a Band a partir de 2022.

O acordo já foi comunicado à TV Globo.

Faustão, na Band, poderá apresentar programa aos domingos ou diário, nos fins de noite.

Faustão assinará contrato de 5 anos e estreará novo programa na Band em janeiro.

Petrobras reduz preços do diesel e da gasolina

O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir de amanhã (1º) nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%).

O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.

petrobras armazenamento gas liquefeito petroleo — Esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da Refinaria Duque de Caxias 20/03/2012 – André Motta de Souza / Agência Petrobras

Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.

Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar.

A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, “isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos”.

Preso assassino do pai de cantor

Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) cumpriram três mandados de busca e apreensão e de prisão contra o autor do homicídio do pai do cantor Garizinho do Luxo. A vítima, identificada como Adir Mizael dos Santos, foi morta com disparos de arma de fogo no conjunto Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro. A ação policial ocorreu na manhã dessa sexta-feira, 30.

arma cantor garizinho — A ação resultou na apreensão de uma pistola 9mm e de 51 munições

De acordo com as investigações, o autor do crime é um homem de 41 anos. No dia 11 de janeiro de 2021, no mesmo bairro onde ocorreu a prisão, a vítima sofreu vários disparos de arma de fogo no interior de sua residência, vindo a óbito ainda no local. Segundo o apurado no procedimento investigativo, a vítima teria tido uma série de desentendimentos com o suspeito, o que teria motivado o crime.

Na residência do investigado, foi apreendido uma pistola calibre 9mm e 51 munições de mesmo calibre. O preso foi encaminhado para a 1ª Delegacia Metropolitana (1ª DM), de onde será recambiado para o sistema prisional.

Preso com maconha dentro de ônibus

maconha radiopatrulha 29 abr 2021 — PM / SE

Militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) efetuaram na madrugada dessa quinta-feira (29), a prisão de Matheus Wedson Vieira da Silva, suspeito de tráfico de drogas e apreendeu, aproximadamente, um quilo de maconha. Ele estava num ônibus que fazia a linha entre a cidade baiana de Paulo Afonso e a capital sergipana.

Segundo as informações policiais, os militares do BPRp e do serviço de inteligência receberam uma informação de que no ônibus um homem estaria transportando entorpecentes. Diante das informações, os policiais colocaram viaturas em pontos estratégicos da região onde o veículo passaria em seu trajeto.

Os militares deram ordem de parada ao veículo no loteamento Boa Viagem, em Nossa Senhora do Socorro. Durante as buscas, o suspeito foi abordado e na mochila, que estava com ele, foi encontrado um tablete de maconha. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes, onde foram adotadas as medidas cabíveis ao caso.

Coronavírus mata dois médicos nesta sexta em Sergipe

Como NE Notícias informou, morreu nesta sexta-feira, 30, vitimado pelo novo coronavírus o médico Gilson Nascimento, professor da UFS, autor da música “Vamos Subir, Dragão”.

Também nesta sexta-feira morreu o médico Carlos Alberto Oliveira de Santana.

Vítima da Covid-19.

Em Sergipe, mais de 10 médicos morreram vítimas da doença.

Covid-19 mata médico em Aracaju

gilson nascimento medico — Gilson Nascimento – Divulgação

O novo coronavírus matou mais um médico.

Na manhã desta sexta-feira, 30, morreu o médico Gilson Nascimento, autor da música “Vamos Subir, Dragão”.

Era professor da UFS.

NOTA DA USF

A Universidade Federal de Sergipe comunica, com pesar, que faleceu, vítima da covid-19, o servidor Gilson do Nascimento Melo, médico lotado na Divisão de Assistência ao Servidor (Diase/Progep).

Gilson tinha 47 anos de serviços prestados à UFS, tendo se formado no curso de Medicina da casa e ingressado na instituição como técnico administrativo aos 20 anos, em 1974.

Dr. Gilson, como era conhecido, era também um amante da música e compositor, sendo autor, dentre outros, do frevo “Recife, Galo e Folia” e do hino “Vamos subir, Dragão”, do time Confiança.

Veja o que abre e fecha no Dia do Trabalhador

Neste sábado, 1º de maio, é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalhador. Por isso, alguns serviços municipais de Aracaju terão o horário de funcionamento alterado.

Os órgãos públicos não terão expediente, com exceção daqueles considerados essenciais e indispensáveis para a cidade. Além disso, algumas atividades continuam suspensas em virtude das medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia da covid-19.

Saúde

Na Rede de Atenção Primária (Reap), as quatro Unidades Básicas de Saúde com atendimento exclusivo para os casos de síndromes gripais ou suspeitos de covid-19 estarão abertas normalmente, das 7h às 18h. São elas: UBS Geraldo Magela (Orlando Dantas); UBS Onésimo Pinto (Jardim Centenário); UBS José Machado de Souza (Santos Dumont) e UBS Ministro Costa Cavalcante (Inácio Barbosa).

Já o atendimento da Rede de Urgência e Emergência (Reue), ofertado nos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, incluindo os contêineres para atendimento exclusivo de síndromes gripais e suspeita de covid-19, segue com serviço 24h. Além da urgência clínica, a urgência odontológica ofertada no Hospital Fernando Franco também funcionará normalmente.

O atendimento ofertado na Rede Especializada, pelo Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), não funciona aos finais de semana e feriados.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue porta aberta, entretanto, no feriado funcionará apenas o acolhimento noturno.

Mercados

O mercado central Virgínia Franco e os mercados setoriais (bairros) funcionarão das 6h às 12h.

Já os mercados Thales Ferraz e Antônio Franco, por não comercializarem produtos considerados essenciais, estarão fechados.

Feiras livres

As feiras livres dos bairros Santo Antônio, 18 do Forte, Gragerú, Cirurgia, São Carlos e conjunto Santa Tereza serão realizadas, normalmente, todas no período da manhã.

Operacional

Mantida a coleta domiciliar do lixo. Os serviços de limpeza pública serão executados com redução de equipes. A equipe de podação trabalhará em regime de plantão. Os Ecopontos da cidade não funcionam neste dia.

Parques e Orlas

Os parques Augusto Franco (Sementeira) e Poxim estarão fechados.

Os serviços de embarque de desembarque na Orla Pôr do Sol “Jornalista Cleomar Brandi” estão suspensos.

Proibido o acesso à Praia do Viral, seja por transporte terrestre ou náutico, assim como às praias do litoral da capital.

GMA, Defesa Civil e Procon

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA ) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará durante o feriado.

Vale destacar que os órgãos operacionais da Semdec atuam, continuamente, nas ações de enfrentamento à pandemia, com fiscalizações integradas para averiguar o cumprimento das medidas previstas nos decretos dos governos estadual e municipal.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque Governador Augusto Franco (Parque da Sementeira), e as unidades de ensino municipais continuam sem funcionar em virtude das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) permanecem fechadas, por tempo indeterminado, a fim de obedecer às medidas de segurança para contenção de contaminação da covid-19.

Seis presos no Santa Maria

O Departamento de Narcóticos (Denarc) realizou durante esta semana a Operação Reintegração que resultou em seis prisões por tráfico de drogas e o cumprimento de mandados de busca em unidades residenciais localizadas na região do bairro Santa Maria. Os mandados de busca e apreensão são relativos ao cumprimento de cotas do Ministério Público Federal (MPF) e foram cumpridos nesta sexta-feira (30). A operação foi contínua nos últimos dias e contou com o apoio do Canil e da Guarda Municipal.

De acordo com o delegado André David, coordenador do Denarc, a operação foi motivada pela comunicação de que unidades habitacionais teriam sido invadidas na localidade. “Há alguns meses recebemos uma cota promotorial do MPF dando conta de que alguns indivíduos tinham invadido apartamentos na localidade Vida Nova, no bairro Santa Maria, e que tinham expulsado os moradores e que estariam envolvidos com o tráfico de drogas”, detalhou.

O delegado Hugo Leonardo, que levantou com a equipe informações sobre os residenciais, mencionou que foi identificado um grupo criminoso que também atuava com o tráfico de drogas. “Fizemos os levantamentos e as pessoas moradoras do local colaboraram. Nesta sexta-feira, 30, cumprimos os mandados de busca e apreensão. Os supostos invasores foram encaminhados à delegacia para prestar depoimento, e a questão da invasão será esclarecida. Os proprietários originais serão reintegrados à posse dos imóveis”, ressaltou.

Os suspeitos detidos durante os últimos dias fazem parte de um grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas. Como resultado da operação, ocorreu uma prisão em Malhador, duas em São Cristóvão, uma em São Francisco e duas na capital – sendo uma no conjunto Bugio e outra no Jardim Centenário. Na operação, foram apreendidos armas de fogo, drogas, balanças de precisão, celulares e outros materiais utilizados no tráfico de drogas.

Dentre os detidos, estão Delson Thaylan da Silva Oliveira, que foi preso com 40 papelotes de substância semelhante à maconha; além de 29 recipientes com substância aparentando ser cocaína. Outro investigado preso foi Gian Cleiton Anjos dos Santos. Ele estava com 19 frações de tablete semelhante à maconha e também 29 trouxinhas contendo cocaína. Os suspeitos foram conduzidos ao Denarc, onde foram adotadas as demais medidas legais cabíveis ao caso.

Segundo as investigações, alguns dos investigados presos têm relação com uma organização criminosa. As investigações continuam e qualquer informação pode ser repassada pelo Disque Denúncia 181. A ligação é gratuita e o sigilo absoluto.

Gilmar