Polícia abre inquérito para investigar agendamento para RG
A Polícia Civil e o Instituto de Identificação informaram, nesta sexta-feira (25), que será aberto um inquérito policial para apurar as denúncias de venda de agendamento para a solicitação do documento de RG, também conhecido como carteira de identidade.
Polícia Civil de Sergipe
De acordo com o delegado André Baronto, a SSP determinou a abertura do inquérito. “Com objetivo de investigar possíveis fraudes no agendamento para a emissão de carteiras de identidade. Em decorrência do tempo de processamento da solicitação, outras pessoas estariam fornecendo esse agendamento e iremos apurar se houve algum tipo de fraude”, explicou.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, assim que a instituição foi comunicada, os sistemas de dados foram colocados à disposição da SSP. “Para garantir que se o fato for confirmado as providências sejam adotadas, pois é uma ação que não pode ocorrer no Instituto de Identificação”, concluiu.
Danilo Segundo não pode ser candidato com Lula presidindo o Brasil
O ex-vereador de Aracaju Danilo Segundo (PT) tem seu nome citado em segmentos da imprensa como possível candidato a prefeito do município de Barra dos Coqueiros no próximo ano.
Com o presidente Lula, ele não pode ser candidato a nenhum mandato eletivo no país.
Danilo, com Lurian e Lula – Ricardo Stuckert ⏐ Divulgação
Alguns dizem que ele não é casado com Lurian, filha do presidente da República.
E daí? Há, no Direito, a união estável.
Não é à toa que veículos da imprensa nacional o tratam como “genro de Lula”.
Veja programação do Forró Siri 2023
Evento que fomenta a cultura e a economia no estado terá início no dia 3 de junho e se estenderá até o dia 1º de julho, com a presença de mais de 20 atrações sergipanas e nacionais.
Os shows serão realizados na Arena Siri, situado na Praça de Eventos do Conjunto João Alves, e em diversos pontos da cidade.
Forró Siri 2023
Confira a programação:
Festa do Mastro – Sede de Nossa Senhora do Socorro – 31/05/2023
Caçula do Forró
Ale Ferraz
Abertura – Sede de Nossa Senhora do Socorro – 03/06/2023
João Lacerda
Devinho Novaes
Zuerões do Forró
Gang do Samba
Taty Girl
Conjunto Jardim – 10/06/2023
Forró Brasil
Luanzinho
Fogo na Saia
Corisco do Trovão
Pegada das Antigas
Conjunto Parque dos Faróis – 17/06/2023
Capim Canela
João da Passarada
Wallas Arrais
Liene Show
Raio da Silibrina
Arena Siri – João Alves – Palco Principal – 30/06/2023
Joelma
Adelmário Coelho
Berg Rabelo
Cesar Silva
Rafinha O Big Love
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Arena Siri – João Alves – Palco da Diversidade Cultural – 30/06/2023
Kary Martins
Andrezinho Moral
Roger Estourado
As Patricinhas do Forró
Adalgiza
Nossa Cor
Arena Siri – João Alves – Palco Vila Cultural – 30/06/2023
Capoeira Sete Quedas
Espetáculo Circense Perna de Pau
Quadrilha Junina Sambadeiras de Magazine
Igor O Magnata
Neno Show
Gilson do Acordeon
Sandro Ner
Arena Siri – João Alves – Palco Principal – 01/07/2023
Kevin Jonny
Felipe Amorim
Silvano Sales
Cintura Fina
Limão Com Mel
Arena Siri – João Alves – Palco da Diversidade Cultural – 01/07/2023
Xuxa e Samba
Nara Pressão
Chico Queiroga e Antônio Rogério
Maxwell Silva
Cana com Limão
Banda Prime
Arena Siri – João Alves – Palco Vila Cultural – 01/07/2023
Capitão do Forró
La Lambada
Forró Sorriso de Prata
Maykiss Ferreira
Leo e Lenilson
MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja realizada obra de drenagem que torne eficaz o escoamento das águas pluviais no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho. O pedido do MPSE é que os serviços sejam conclusos em prazo de 180 dias, após o trânsito em julgado da sentença.
Felipe Goettenauer/PMA
Moradores do entorno do canal têm denunciado ao MPSE, com recorrência, o mau cheiro provocado pelo acumulo de água nas proximidades do leito do Rio Sergipe.
O objeto da ACP vem sendo discutido no âmbito do Ministério Público de Sergipe desde 2016, com abertura de procedimento extrajudicial envolvendo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Já foram realizados serviços de desassoreamento no leito do Rio Sergipe e de esgotamento sanitário na região, além da fiscalização das residências e edifícios que ainda não fizeram a interligação com a rede pública de esgotos disponibilizada pela Deso. A persistência do mau cheiro é atribuída à interrupção de fluxo natural do canal, que seguiria em linha reta até o Rio Sergipe.
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No curso do procedimento, o Município de Aracaju informou a existência de “Projetos de Infraestrutura para Recuperação e Prolongamento do Canal das Avenidas Anísio Azevedo/Pedro Paes Azevedo, nos bairros Salgado Filho e Treze de Julho”, que são oriundos do Contrato Público nº. 004/202,1 firmado com a sociedade empresária Geotec Consultoria e Serviços Ltda. Os serviços, no entanto, nunca foram executados, por ‘falta de recursos’, conforme justificou a Emurb em uma das audiências extrajudiciais realizada.
Em nova audiência realizada no MPSE, no dia 13 de abril, na tentativa de solucionar o problema, a Emurb não compareceu, o que ensejou na judicialização do processo. Na ACP, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, pediu a execução do Contrato Público nº. 004/2021 ou, em caso de necessidade, realização de novos estudos para melhor solução do escoamento das águas pluviais pelo canal, evitando represamentos e transbordamentos, com fixação de multa por descumprimento.
Assembleia de Sergipe foi assim
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cabe na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que sempre agiu desta maneira, apenas com duas chapas:
ASN ⏐ Reprodução
Mas, segundo o relator, não há previsão semelhante na Constituição Federal, e a concentração, em um único momento, da escolha de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos é desarrazoada.
“A fórmula é tão inusitada quanto subversiva de alguns elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos”, afirmou.
Programação da Festa do Catete
A Festa do Catete de 2023 ocorrerá de 16 a 18 de junho e contará com a presença de renomados artistas, incluindo Zé Vaqueiro, Pablo e Zezo.
Reconhecida como uma das principais festas preparatórias para os eventos juninos em Sergipe, a Festa do Catete desempenha um papel importante no estímulo da economia local.
Festa do Catete 2023
A programação abaixo foi divulgada pela prefeitura de Rosário do Catete nesta sexta-feira, 26 de maio.
16/06
21h30 – Zeca Agricultor
23h – Pegada das Antigas
0h30 – Wallas Arrais
2h – França Ex-Mastruz
3h30 – Felipe Amorim
17/06
21h30 – Raio da Silibrina
23h – Pablo
0h30 – Corisco do Trovão
2h – Zezo
3h30 – Zé Vaqueiro
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18/06
14h – Juninho Rodrigues
15h30 – Will Vaqueiro puxando a cavalgada, que sairá de General Maynard
18h – Raquel dos Teclados
19h30 – Liene Show
21h30 – Cuscuz com Leite
Saiba com quem o Flamengo não pretende renovar
O Flamengo não pretende ter novo contrato com os seguintes jogadores: Vidal, David Luiz e Filipe Luis.
Os medalhões do Flamengo possuem contrato vigente até o final de 2023. A direção avalia que o trio não está atendendo às expectativas estabelecidas.
Alexandre Vidal / Flamengo
Conforme relatado pelo jornal Extra, caso os jogadores recebam propostas durante o meio do ano, o clube estaria disposto a liberá-los, a fim de aliviar a folha salarial. Atualmente, os salários dos três atletas somam cerca de R$ 3 milhões mensais para o Flamengo.
O time não se pronuncia sobre o assunto.
Rapidinhas de NE Notícias: A limonada de Mitidieri
Fechando a semana, a coluna apresenta o tabuleiro do jogo político sergipano. Há até quem esteja em dupla campanha!
No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.
Erick O’Hara | ASN
A limonada de Mitidieri
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), joga duas pedras para a eleição municipal de Aracaju do próximo ano.
Embora diga que o candidato será apontado pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ele entende que o nome terá de ser consenso de todos.
Não foi à toa que Edvaldo inaugurou a maternidade no bairro 17 de Março no mesmo dia e horário em que o governador estava no Alto Sertão de Sergipe. Os dois não se encontraram. Tudo foi feito sob o comando do prefeito da capital da “qualidade” de vida.
A outra limonada do governador: uma mulher terá que fazer parte da chapa.
Ninguém duvide: o governador já começa a fazer seu jogo e quem pensar que ele é besta, pode cair do cavalo.
Fazendo política
O governador continua fazendo política para se candidatar à reeleição.
O ‘Sergipe é aqui” faz parte dos planos.
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Fora
Os adversários do governador estão fora de seus planos.
Desgaste
Algumas peças continuam sendo desgastadas, com “destaque” para cargos em comissão.
Em campanha
O ex-deputado André Moura (UB) continua em campanhas: quer eleger a filha, em Nossa Senhora do Socorro, e ser candidato ao Senado em 2026.
Diz uma coisa, faz outra
O senador Laércio Oliveira (PP) diz que não será candidato a governador de Sergipe em 2026.
Diz que não, mas conversa com líderes políticos e articula candidatura.
Locais sem água nesta sexta-feira
Três locais estão sem água nesta sexta-feira, 26, em Aracaju.
Estão sem água a Avenida Maranhão, além do Almirante Tamandaré, Soledade, Zona de Expansão e Mosqueiro.
Também falta água em parte da avenida Euclides Figueiredo.
Os serviços de correção deverão ser concluídos até as 16h de hoje, sexta-feira, 26 de maio.
Mario Sousa / ASN
A água retorna às torneiras de forma gradativa após a recuperação do Sistema, ou seja, assim que os reservatórios atingirem seus níveis máximos e as tubulações das redes de distribuição estiverem pressurizadas, atingindo o ponto de equilíbrio. Esse processo pode levar até 24h para alcançar as localidades mais afastadas ou mais elevadas.
A Deso recomenda a utilização econômica da água existente nas caixas d’água e reservatórios residenciais.
Casos de emergência e pedidos de serviços podem ser informados pelo telefone 0800-079-0195 com prioridade para creches, hospitais, asilos e demais entidades dessa natureza.
Ministro suspende eleição antecipada em Assembleia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado de Tocantins que prevê a eleição, no mesmo procedimento, da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura. A decisão também suspende a eleição realizada em fevereiro deste ano em relação ao segundo biênio da legislatura 2025/2026. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350 e será submetida a referendo do Plenário.
Rosinei Coutinho / STF
Dois biênios
A eleição suspensa ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, e a possibilidade de escolha da mesa para os dois biênios no início de cada legislatura (de quatro anos) foi introduzida no artigo 15, parágrafo 3°, da Constituição estadual pela Emenda Constitucional estadual 48/2022. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento, entre outros, de que a mudança compromete o princípio democrático da contemporaneidade das eleições.
Fórmula inusitada
Mas, segundo o relator, não há previsão semelhante na Constituição Federal, e a concentração, em um único momento, da escolha de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos é desarrazoada. “A fórmula é tão inusitada quanto subversiva de alguns elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos”, afirmou.
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Renovação
Toffoli observou que, ao longo de um mandato, as forças políticas se reorganizam, e outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político. A realização de duas escolhas para os mesmos cargos em um único momento, a seu ver, burla a possibilidade de renovação política.
A Assembleia Legislativa do Tocantins havia esclarecido que, embora a eleição dos dois biênios ocorra em um único momento, não é possível a recondução dos membros da mesa para qualquer cargo na eleição subsequente dentro da mesma legislatura. Ainda assim, o ministro assinala que isso não impede, por exemplo, que eleitos para o segundo biênio integrem o grupo político majoritário no momento do pleito. “Nessa hipótese, estaria caracterizada a perpetuação ilegítima do poder”, afirmou. No caso do Tocantins, as mesas eleitas para os dois biênios têm como presidentes deputados integrantes do mesmo partido político.
Alternância
O ministro Toffoli qualificou de “cristalina” a inconstitucionalidade da Emenda 48/2022 à Constituição estadual, pois subverte princípios como a periodicidade dos pleitos, a alternância, o controle e a fiscalização do poder, o pluralismo e a representação e a soberania popular. Ao justificar a concessão da liminar, o relator apontou que, embora o mandato da mesa diretora eleita para o segundo biênio se inicie em 2025, a definição da chapa já pode produzir impactos nas negociações e na conformação de forças políticas do legislativo estadual.
