O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 11/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui a uma política de fomento à cultura, com repasses anuais nesse valor para ações no setor. O projeto também prevê recursos para ministérios.
No Ministério dos Transportes, o crédito de R$ 127,1 milhões será usado para diversas obras no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Joel Fotos / Pixabay
O Ministério da Justiça ficará com R$ 9 milhões para a construção da nova sede da Polícia Federal em Minas Gerais.
E, no Ministério dos Portos e Aeroportos, o crédito de R$ 460 mil será destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia no exterior da Agência Nacional de Aviação Civil.
O Ministério da Educação receberá R$ 9 mil para pagar ajuda de custo para moradia de agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado).
CBF e Globo celebram acordo
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmou contrato com a Globo para transmissão exclusiva de todos os amistosos da Seleção Brasileira Masculina e os jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026, com mando de campo do Brasil, pela TV Globo, Sportv, e também no digital, através do Globoplay e do portal Ge. Com a renovação desta parceria que existe há décadas, a empresa vai continuar sendo a casa da Seleção Brasileira pelos próximos quatro anos.
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O contrato já começa a valer a partir dos próximos amistosos da Seleção Brasileira Masculina, que acontecem nos dias 17 e 20 de junho, contra as equipes do Guiné, em Barcelona, e do Senegal, em Lisboa. Já a caminhada rumo ao hexa tem início em setembro, com as duas primeiras rodadas das Eliminatórias – a estreia é contra a Bolívia, em casa, com transmissão exclusiva da TV Globo e do Sportv.
“Estamos felizes em seguir com esta que é uma parceria que o torcedor já conhece e que existe há muito anos. Sem dúvida, é um passo importante no nosso propósito de ter a Seleção mais perto do torcedor. Com as transmissões em diferentes plataformas, conseguimos também levar a emoção do nosso futebol a todos os cantos do país, atingindo o maior número de torcedores possível. Como presidente da CBF, me sinto orgulhoso de celebrar mais um excelente contrato à altura da Seleção que é a maior vencedora do mundo e que merece todo o nosso reconhecimento e valorização”, afirma o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
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Para o diretor de Direitos Esportivos da Globo, Fernando Manuel Pinto, a parceria dá continuidade a conquistas e histórias entre Globo e CBF, abrindo as portas para milhões de pessoas se unirem na torcida pela Seleção.
“É com muita satisfação que celebramos esse novo contrato com a CBF que garante mais um ciclo de Copa do Mundo conosco. Como acontece há muitos anos, os torcedores vão poder se unir nas telas da Globo para acompanhar a preparação da seleção e a disputa por mais uma vaga em Copas”, celebra Fernando Manuel Pinto.
Conselho de ética abre processo contra sete deputados
Ouça a informação
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (30) sete processos para apurar representações de quebra de decoro parlamentar. Na sessão de hoje foram sorteados os relatores dos requerimentos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Os relatores dos processos foram sorteados pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). De acordo com o regimento, três nomes são sorteados e, posteriormente, excluídos os deputados pertencentes ao mesmo estado do parlamentar processado, do mesmo partido ou bloco parlamentar.
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O relator de cada processo terá dez dias úteis para elaborar parecer preliminar. Os deputados condenados por quebra de decoro podem ter punições que vão desde a censura oral até a perda do mandato.
Processos
Carla Zambelli: segundo a representação do PSB, ela teria quebrado o decoro parlamentar por xingar e constranger o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O partido pede a deputada perca o mandato. A lista tríplice sorteada é composta por Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).
Márcio Jerry: o deputado foi representado pelo PL por quebra de decoro parlamentar. O partido acusa o deputado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.
Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto. A lista tríplice sorteada é composta por Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Gente, não estou aqui pra defender ninguém q tenha cometido assédio. Mas vi o vídeo em que o deputado Marcio Jerry (PCdoB-MA) fala ao ouvido da colega Júlia Zanatta (a da metralhadora q era p/atirar no Lula). Não parece q houve o assédio denunciado pela bolsonarista. pic.twitter.com/xDlkhgtL6i
Nikolas Ferreira: as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB protocolaram pedido de cassação do mandato do deputado federal por quebra de decoro parlamentar após fazer discurso considerado transfóbico. A lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alexandre Leite (União-SP).
De acordo com os partidos, o discurso de Nikolas Ferreira foi “flagrantemente discriminatório e transfóbico”. Ao falar na tribuna da Câmara, no dia 8 de março, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Nikolas Ferreira coloca peruca na tribuna da Câmara para criticar mulheres trans. “Deputada Nicole”.
Deputado eleito por Minas Gerais foi o mais votado do país nas eleições de outubro. pic.twitter.com/JVYTTu634u
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega ter feito discurso transfóbico. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa.”
José Medeiros: o processo foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. A lista tríplice inclui os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gutembergue Reis (MDB-RJ).
Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.
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Juliana Cardoso: a deputada é acusada pelo PP por quebra de decoro após ter chamado de “assassinos” deputados que votaram a favor da urgência para o projeto do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07).
O PP afirma que os insultos criaram um grave tumulto no plenário, o que levou a sessão a ser encerrada. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ) compõem a lista tríplice.
Talíria Petrone: processo foi apresentado pelo PL (Representação 6/23) por quebra de decoro durante reunião da CPI do MST. Talíria acusou o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo. “O senhor é acusado. E olha que eu nem chamei de bandido, nem de marginal”, disse a deputada na reunião. A lista tríplice é composta por Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Reprodução
Eduardo Bolsonaro: o PT acusa o deputado de quebra de decoro por ter intimidado o deputado Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho. Após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Compõem a lista tríplice os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Gutembergue Reis (MDB-RJ) e Josenildo (PDT-AP).
Dudu perdeu a linha. Momento que Eduardo Bolsonaro xinga e chama pra porrada o deputado Marcon (PT). Se ninguém segura o Dudu, alguém acredita que ele ia mesmo bater? pic.twitter.com/oehsMhn4lT
No mesmo dia, o presidente Arthur Lira disse que o Conselho de Ética ia analisar as denúncias sobre o comportamento dos parlamentares. “Queria mais uma vez ressaltar que, no dia de hoje, foi eleito o nosso Conselho de Ética e, portanto, pedir a prudência de sempre na atuação de cada parlamentar. Daqui para a frente, teremos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa”, disse Lira.
Com informações da Agência Câmara
TRT-20 abre processo seletivo para estágio na área de Design Gráfico
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) realizará Processo Seletivo para Estágio em Design Gráfico no âmbito deste Regional.
As inscrições são gratuitas e estão abertas, no período de 29/5 a 11/6/2023, devendo ser realizadas exclusivamente no site do TRT-20, em Concursos – Estagiário – Design Gráfico – 2023 – Inscrição.
NE Notícias
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), pelos telefones (79) 2105-8776/8836 ou pelo e-mail [email protected].
EXCLUSIVO: Ação busca mandato de deputado de Sergipe e chapa
Uma Ação de Investigação Eleitoral tem por objetivo a chapa de deputados do PL de Sergipe e o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL).
A anistia pretendida por partidos políticos não tem nada a ver com o parlamentar.
Partido Liberal / Divulgação
O jornal O Povo, de Fortaleza, relatou nesta terça-feira que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu cassar a chapa completa do Partido Liberal (PL) no Ceará devido a fraudes na cota de gênero. O julgamento foi realizado ao longo das últimas duas semanas, quando a maioria dos magistrados – quatro deles – votaram a favor da punição.
Como resultado da decisão, os mandatos de quatro deputados estaduais do PL foram cassados. Um dos deputados foi o mais votado em todo o Estado durante as eleições de 2022.
Está marcada a reeleição da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Fontes da casa informam que a reeleição ocorrerá na próxima quinta-feira, 1º.
A atual Mesa é dirigida pelo presidente Jeferson Andrade.
Justiça determina prisão de jogador
Recentemente, a justiça determinou a prisão do jogador Douglas Costa, ex-integrante do Grêmio, devido à falta de pagamento de pensão alimentícia. O atacante, que está atuando nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, enfrentará uma sentença de um ano em regime fechado.
Lucas Uebel ⏐ Agência Brasil
Após a decisão, a defesa do jogador apresentou um recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, buscando reverter a determinação judicial.
“Trata-se de processo que tramita em segredo de justiça; portanto, não comentamos os fatos. Confiamos na reversão da decisão em recurso dirigido ao Judiciário”.
Respondeu Sérgio Queiroz, advogado do jogador, ao Correio do Povo
Desde fevereiro de 2022, Douglas vem jogando pelo Los Angeles Galaxy, time dos Estados Unidos, que participa da Major League Soccer (MLS).
Confira programação festiva de Capela
A celebração do São Pedro, na cidade de Capela, começa nesta quarta-feira, 31, com a apresentação da Sarandaia. Luanzinho e Toca do Vale serão os responsáveis por dar início à festividade, que continuará até o dia 2 de julho, encerrando com a tradicional busca do Mastro.
São Pedro de Capela 2023
Veja a seguir a programação completa:
31 de maio
20h, Praça da Matriz
• Sarandaia
• Luanzinho
• Toca do Vale
8 de junho
9h, sede da prefeitura
• Marcação do Mastro
• Gleydson Mello
• Kelly Silva
• Frank Love
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17 de junho
20h, Ginásio de Esportes
• Raulzinho do Acordeon
• Forró Prime
30 de junho
20h, Praça Dário do Acordeon
• Correia dos Oito Baixos
• Xand Avião
• Mano Walter
• Tiago Aquino
1º de julho
20h, Praça Dário do Acordeon
• Danielzinho O Kaceteiro do Forró
• Samyra Show
• Elba Ramalho
• Erick Land
• Felipe Amorim
2 de julho
8h – Busca do Mastro – sede da prefeitura
• Arrastão com Bell Marques
Nova dirigente em Sergipe foi indicada por ministro
A dirigente do Iphan é uma servidora da Prefeitura do município de São Cristóvão e foi indicada pelo ministro Márcio Macêdo (PT).
O prefeito do município, Marcos Santana (MDB), ficou sorridente e agradece ao ministro.
Márcio Macêdo e Marcos Santana ⏐ Divulgação
A servidora é Maíra de Jesus Campos, nomeada para o cargo de superintendente do Iphan, em Sergipe.
Rapidinhas de NE Notícias: TJ é quem sabe sobre usina
A coluna aborda um esquema que ronda a Usina Campo Lindo, em Sergipe.
Outros destaques ficam por conta de quem não fala em público sobre pretensões políticas, de quem toma café da manhã falando nisso e quem, acredite ou não, tem 70% de preferência do eleitorado!
No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.
Usina Campo Lindo – Sefaz ⏐ Arquivo
Usina e um deputado estadual
Na Usina Campo Lindo, tem gente “inovando”, dizendo que anda pagando ao pessoal com dinheiro de “terceiros”.
Quem são esses TERCEIROS?
Há pedidos de falência no Tribunal de Justiça de Sergipe. Advogados asseguram que não houve Assembleia de Credores.
Não há dinheiro por parte de quem administrava para pagar. Muitos continuam a ver navios.
Até deputado estadual estaria envolvido com o esquema.
Novo partido
O ex-deputado Gilmar Carvalho (sem partido) tomou café da manhã com dirigente partidário nesta terça-feira, 30.
Foi convidado para ingressar em novo partido.
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Será candidato
Zezinho Guimarães (PL), que já foi deputado estadual, pode voltar a Assembleia Legislativa através das eleições de 2026.
Só no ano das eleições
Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, só pretende conversar publicamente sobre política no próximo ano.
Tem 70%
O ex-prefeito Sukita (sem partido) tem 70% de preferência do eleitorado de Capela, segundo pesquisas internas.
