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Coronavírus matou o radialista Ubiracyauri Lopes Lemos, 58.
Trabalhava e morreu na cidade de Igatu (a 364 km de Fortaleza).
Ele se posicionou publicamente várias vezes contra qualquer vacina contra a doença.
Estava na UTI do Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo (HMAA), desde o último dia 26 de dezembro.
Na manhã do dia 28/12, membros da direção do SINDIPEMA estiveram no CEAFE para uma reunião com a secretária de educação em exercício e representantes da SEMED.
Na ocasião, a SEMED apresentou, de forma bastante resumida, os dados financeiros do FUNDEB do município de Aracaju, exercício de 2021, enfatizando a subvinculação dos 70%.
Ficou claro, a partir dos dados apresentados, que há um saldo de, aproximadamente, 24 milhões. Mas, tentaram nos convencer de que com alguns processos em andamento, que somam pouco mais de 11,5 milhões e envolvem amplificadores de voz, parques infantis espumados, laboratórios de ciências e matemática e umafolha de pagamento suplementar, não haverá sobra desse recurso.
Após, não mais do que cinco minutos de apresentação e mesmo informando haver cerca de 5% não executado, a secretária em exercício informou que a decisão do município de Aracaju era não realizar o rateio, o que repetiu até o final da reunião.
Nossa Comissão iniciou a fala informando que aquilo não era uma reunião de negociação, já que foram chamados apenas para ouvir a decisão do Prefeito Edvaldo Nogueira. Ainda finalizou perguntando à secretária para que foram chamados, historiando a negação do piso do magistério e a desvalorização dos profissionais da educação durante todas as gestões de Edvaldo Nogueira, que nos últimos 5 anos não manteve nenhum diálogo com a categoria.
A nossa Comissão destacou que o Sindipema não estava discutindo a subvinculação dos 70% e sim a sobra do repasse total ao fundo que deve ser utilizada no ano em que é creditado como determina o art. 25 do Novo Fundeb.
Destaca-se que, insistentemente, a comissão apresentou diversos argumentos para que um Projeto de lei, de autoria do executivo, dispondo sobre a possibilidade do rateio em forma de abono aos profissionais da educação básica do município de Aracaju, fosse remetido à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, já que essa é a única exigência jurídica, e não fazer isso impossibilitaria qualquer intenção futura.
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Diante das falas apresentadas pelos representantes da Semed, ficou claro que o prefeito Edvaldo Nogueira não tem interesse em dialogar com a categoria.
Até o momento, o Sindicato não recebeu retorno sobre a indicação do Projeto de Lei solicitado pela comissão.
O Sindipema e a categoria permanecerão firmes e mobilizados para que os nossos direitos sejam respeitados. Agora, mais do que nunca, precisamos reunir toda categoria para lutar contra o veto anunciado do prefeito Edvaldo Nogueira às previsões orçamentárias na Lei de diretrizes orçamentárias, no plano plurianual e na Lei orçamentária anual para o ano de 2022, que foram conquistados graças a nossas primeiras mobilizações.
O prefeito Edvaldo Nogueira demonstra claramente que não pretende realizar a valorização do magistério, prevista em lei e que conta com receita específica. Estaremos nas ruas mostrando a nossa força e representatividade, com muita informação, garra e, apesar de tudo, alegria.
A Sergipe Gás S.A. (Sergas), concessionária sergipana de distribuição de Gás Natural canalizado, publicou novo instrumento de Chamada Pública para compra de Gás Natural. Os objetivos desta Chamada Pública incluem ampliar o rol de supridores de Gás Natural e buscar melhores condições comerciais aos usuários de Gás Natural Canalizado no estado de Sergipe.
O Termo de Referência, publicado no website da Sergas em 03 de janeiro de 2022, declara a intenção da companhia de adquirir até 350 mil m³/dia de gás natural, com início de fornecimento previsto para até o dia 31 de março deste ano. Produtores, importadores ou agentes comercializadores poderão participar da chamada pública com o envio de propostas comerciais de venda de Gás Natural até o dia 14 de janeiro de 2022.
Com esta iniciativa de aquisição, a companhia distribuidora considera tanto as transformações do mercado de gás natural quanto a necessidade de cooperação e sintonia entre os diversos agentes da cadeia de distribuição do insumo. Atualmente a Sergas distribui Gás Natural a mais de 34.000 usuários em sete municípios sergipanos através de 265 quilômetros de gasodutos e, nesse cenário, a Sergas age incessantemente em prol da oferta de um produto mais competitivo e do melhor serviço aos seus usuários.Todas as informações inerentes à Chamada Pública estão disponíveis em: https://www.sergipegas.com.br/
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras.
A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) e já está em vigor. A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.
O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.
De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.
Vetos
O presidente vetou o trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.
“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, explicou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A decisão, segundo a Secretaria-Geral, se deve ao fato das cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições. “A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial.”
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, foi sancionada a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador (caso este exerça função de distribuidor), quanto ao revendedor varejista que fizer a importação, que deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins (5,25% de PIS sobre a receita bruta e 24,15% de Cofins, incidentes por metro cúbico do combustível).
As duas câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terão novas formações no atual biênio, conforme consta no Ato Deliberativo nº 989, de 20 de dezembro de 2021.
Ao vice-presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, compete presidir a Primeira Câmara, que será integrada ainda pela conselheira Susana Azevedo e pelo conselheiro Luis Alberto Meneses.
Já a Segunda Câmara será presidida pela conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral do TCE, tendo ainda como membros titulares os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro.
“Não tenho dúvida de que teremos dois anos bastante produtivos não apenas no Pleno, como nas câmaras, com a expectativa de um quantitativo crescente de processos julgados”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.
Entre as competências das câmaras está o julgamento de relatório de inspeção, contratos, convênios, recursos de reconsideração, admissão de pessoal e concessão de aposentadorias.
As sessões da Primeira e da Segunda Câmara serão retomadas a partir do próximo mês de fevereiro, sempre às terças e quartas-feiras, respectivamente.
O governo de São Paulo vai exigir comprovante de vacinação completa contra a covid-19 de seus servidores. A exigência foi publicada no Diário Oficial de hoje (4).
A medida, segundo o governo paulista, é obrigatória para os cerca de 570 mil profissionais da ativa dos órgãos de administração direta e indireta do estado de São Paulo.
O comprovante de vacinação deverá ser encaminhado ao órgão de recurso humano por meio eletrônico até o próximo domingo (9). O comprovante só não será exigido nos casos em que o servidor apresentar atestado médico com alguma contraindicação para a vacina.
Quem descumprir o prazo fixado no decreto estará sujeito à apuração de responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
Em agosto do ano passado, a prefeitura de São Paulo já havia exigido o passaporte vacinal contra a covid-19 para seus servidores municipais.
O Atlético-MG, melhor time brasileiro em 2021, é clube de investidores.
Cuca, o melhor treinador brasileiro, deixou o clube.
Junior Alonso, titular da seleção paraguaia, está sendo vendido pelo Atlético-MG.
O jogador vai jogar no Krasnobar, da Rússia, que vai ao clube de investidores brasileiro, 8,2 milhões de dólares (cerca de 46,7 milhões de reais).
O presidente Jair Bolsonaro teve melhora do quadro de obstrução intestinal e não há indicação de uma intervenção cirúrgica, segundo boletim médico divulgado na manhã de hoje (4) pelo Hospital Vila Nova Star. 
Bolsonaro foi internado na madrugada de ontem (3) no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, com dor abdominal. O presidente desembarcou em São Paulo por volta de 1h30, após deixar o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, onde passou a virada do ano.
O desconforto foi causado por uma suboclusão intestinal. A obstrução, de acordo com a equipe médica, se desfez com o tratamento clínico. Os médicos consideram que o quadro clínico e os resultados dos exames laboratoriais mostram uma evolução satisfatória.
Ainda segundo o último boletim, Bolsonaro passará a ser alimentado com uma dieta líquida. Porém, não há previsão de alta.
Em julho de 2021, o presidente também foi internado com suboclusão intestinal e passou quatro dias no Hospital Vila Nova Star, onde é atendido pelo cirurgião Antônio Luiz de Macedo, que o acompanha desde o atentado sofrido na campanha eleitoral de 2018.
Confira a íntegra da nota:
“O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta.”
Com base no – princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de um servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para circular nas dependências do órgão sem ter de apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A decisão foi proferida em habeas corpus ajuizado contra portaria editada pelo TRF3 em dezembro de 2021, que passou a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 – ou teste negativo para o vírus, realizado nas últimas 72 horas – para ingresso e permanência no prédio do tribunal.
No pedido submetido ao STJ, o servidor alegou que o ato normativo desrespeita sua liberdade de locomoção e atenta contra o livre exercício de sua atividade profissional – direitos resguardados pela Constituição. Ele requereu a liminar para garantir seu acesso imediato ao TRF3, mesmo sem a prova de imunização, além da fixação de prazo mensal para apresentar os testes negativos.
Medidas necessárias à proteção de bens jurídicos de valor supremo
Ao negar a liminar, Humberto Martins lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões recentes autorizando o uso de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19 – como a exigência do comprovante para ingresso em determinados locais públicos e privados. O ministro ressaltou que o STF já concluiu não haver constrangimento ilegal nessa exigência, por ser medida necessária à proteção de bens jurídicos irrenunciáveis.
“Em consonância com o disposto nos artigos 196 e 226, ambos da Constituição Federal, é firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da precaução e da prevenção, de modo que, sempre que haja dúvida sobre eventuais efeitos danosos de uma providência, seja adotada a medida mais conservadora necessária a evitar a ocorrência do dano”, afirmou o presidente da corte.
O mérito do habeas corpus será avaliado pela Primeira Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt.
Já está disponível no site do Detran/SE, em “CNH Social”, o resultado do Programa CNH Social 2021 com 600 beneficiados para a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A ou B, sendo 300 para a categoria A e 300 para a categoria B.
A próxima etapa para as pessoas beneficiadas pelo Programa é realizar a coleta biométrica em qualquer unidade de atendimento da autarquia a partir de agendamento realizado pelo site, em “Acompanhamento de Inscrição”, até o dia 13 de janeiro.
Na edição 2021 foram 21.125 inscritos, que atenderam aos pré-requisitos: ser residente em Sergipe, ter renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no CadÚnico.
Passo a passo do processo de habilitação na CNH Social
Após o beneficiado “identificar-se biometricamente”, deverá acessar o site do Detran/SE (www.detran.se.gov.br), na aba “CNH Social”, para realizar o agendamento das avaliações psicológicas e aptidão física/mental em uma das clínicas credenciadas da regional de sua preferência.
Caso seja considerado apto nos exames psicológico e médico, o candidato à PPD selecionado pelo programa deverá acessar o site, na opção “CNH Social”, em “Acompanhamento da Inscrição”, e optar por um dos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados de sua preferência, no qual realizará as aulas teóricas e práticas de direção veicular do seu processo de habilitação.
